ATA Nº 187/2018. Aos vinte e nove dias do mês de junho do ano de dois mil e dezoito, às quatorze horas, na sala de reuniões da Secretaria Executiva dos Conselhos, sita a Avenida Nereu Ramos, edifício CPC, sala 705B, reuniram-se os seguintes Conselheiros Municipais de Assistência Social para reunião extraordinária: Lidiane de Cól, Ivana Alberguini, Aline Fátima do Nascimento Magno, Neusa Fátima Zuffo, Paula Nichele Mastrogiacomo Hubner, Carline Ferreira Bueno, Kátia Regina Carlesso, Fransines Terezinha Swib Vaz Grokoski, Rafael Geller, Elisiani Schmidt Sanches, Marilei Cebulski Rodrigues, Silvana de Lima, Domingos Carolo, Suzana Cavalheiro da Silva e Juliane Valentini da Secretaria Executiva. A Presidente Interina, Senhora Neusa Fatima Zuffo saudou e agradeceu a presença de todos, informando da convocação para esta reunião, em função da necessidade da análise de proposta de transferência de recurso advindo de emenda parlamentar, atendendo ao prazo para preenchimento no sistema do Ministério de Desenvolvimento Social. Na sequência fez a leitura da pauta que ficou assim estabelecida: 1. Leitura e aprovação da Pauta, a qual foi aprovada pelos presentes. 2. Leitura e aprovação da Ata número cento e oitenta e seis, que foi aprovada e assinada pelos presentes naquela reunião. 3. Justificativas de ausência das Conselheiras: Michele Silva e Franciane Sassi Krol, devido a compromissos de trabalho assumidos anteriormente. 4. Apresentação da Programação destinada à transferência voluntária de recursos, na modalidade fundo a fundo, elaborada pela Prefeitura Municipal de Chapecó/SC, para a estruturação da rede de serviços de proteção social básica, mediante recursos classificados como investimento, consignados no Orçamento Geral da União – Ano 2018, por meio da Emenda Parlamentar nº 201828510008. A conselheira Ivana falou sobre a necessidade da convocação desta reunião para que o Conselho analisasse a referida proposta, que se trata de uma emenda parlamentar, destinada à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), do Fundo Nacional para o Fundo Municipal de Assistência Social. O Ministério tem um sistema específico para preenchimento online deste recurso, o qual dispõe de alguns itens que podem ser adquiridos com o recurso. Informou que a entidade preferiu adquirir um micro-ônibus, com valor aproximado de R$ 253.000,00 (duzentos e cinquenta e três mil reais), o qual dispõe de vinte lugares e dois box para cadeirantes. Ivana apresentou a descrição através de data show aos conselheiros, no sistema preenchido. Sendo que após aprovação do Conselho, os documentos seguem para análise do Ministério de Desenvolvimento Social e, caso aprovado, será realizada licitação pela Prefeitura. Os conselheiros ressaltaram que no final do ano passado já havia sido aprovado recurso para aquisição de um veículo para a APAE, porém, com menos lugares, mas o conselheiro Rafael informou que os recursos ainda não foram liberados e que este micro-ônibus contempla melhor as necessidades da entidade. Ivana destacou que não é de conhecimento da SEASC quando os recursos para a aquisição do outro veículo serão liberados, pois eram oriundos de outra origem de recursos, conforme o sistema SICONV. Rafael destaca ainda que a entidade possui um ônibus ano 2015/2016, mas que não atende mais as necessidades da entidade. Foi sugerido então, que, caso a entidade seja contemplada com os dois veículos, possa ceder os mais antigos para entidades congêneres, que tenham esta necessidade, a exemplo do CAPP. A proposta apresentada foi aprovada por unanimidade. Na sequência foram formadas as comissões do CMAS, conforme segue: Comissão de Política, Financiamento e Orçamento: Lidiane de Cól, Ivana Alberguini, Aline Fátima do Nascimento Magno, Neusa Fátima Zuffo e Paula Nichele Mastrogiacomo Hubner; Comissão de Normas, Regulamentos e Inscrições: Carline Bueno, Kátia Regina Carlesso, Fransines Terezinha Swib Vaz Grokoski, Franciane Sassi Krol, Rafael Geller e Elisiani Schmidt Sanches; Comissão de Comunicação e Divulgação: Nalu Aparecida Oro Paludo, Fernanda Bottin e Elisiani Schmidt Sanches; Comissão Especial de Acompanhamento de Benefício e Transferência de Renda: Marilei Cebulski Rodrigues, Silvana de Lima, Domingos Carolo e Suzana Cavalheiro da Silva. Será enviado e-mail aos conselheiros ausentes para que se coloquem nas comissões. Na próxima reunião será analisada lei e regimento interno do CMAS. Foram agendadas reuniões das comissões de financiamento para o dia dez de julho, as catorze horas e de normas dia dezesseis, as treze horas e trinta minutos. Em seguida Juliane, da secretaria executiva, leu denúncia recebida através do e-mail: conselhos@chapeco.sc.gov.br, com o seguinte relato: “Ao Conselho Municipal de Assistência Social de Chapecó - Solicito apuração de fatos envolvendo desvio de função entre secretarias do município de Chapecó. No qual a secretaria de Assistência Social está cedendo funcionários para setor da Secretaria de Cultura, sendo que muitos espaços da assistência social estão com falta de profissionais para compor equipes mínimas. Os recursos que se destinam a SEASC deveriam ser utilizados para contratação de profissionais para os serviços sócio assistenciais, pois cada secretaria dispõe de recursos próprios para compor suas equipes e desenvolver suas atividades.” A conselheira Ivana destacou que não reconhece de momento alguém nesta condição, apenas uma pessoa que trabalha na praça céu, mas que faz um trabalho via CRAS, mas que a denúncia pode ser enviada à SEASC para apuração. Os demais conselheiros questionaram a denúncia, que não apresentou nomes e fatos concretos, o que deixa muito amplo para levantamento, desta forma, solicitaram para que seja respondido o e-mail e solicitado maiores informações para que o Conselho possa fazer algum encaminhamento a respeito. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião, sendo que eu, Juliane Maria Valentini, lavrei a presente ata que após lida e aprovada será assinada pelos presentes.