ATA Nº 188/2018. Aos dezoito dias do mês de julho do ano de dois mil e dezoito, às quatorze horas, na sala de reuniões da Secretaria Executiva dos Conselhos, sita a Avenida Nereu Ramos, edifício CPC, sala 705B, reuniram-se os seguintes Conselheiros Municipais de Assistência Social para reunião ordinária: Kátia Regina Carlesso, Marlene Del Moral, Lidiane de Cól, Neusa Fátima Zuffo, Silvia Rosana Cunha, Fransinês Terezinha Swib Vaz Grokoski, Fernanda Bottin, Marijane Dal Pra Agne, Elisiani Schmidt Sanches, Marilei Cebulski Rodrigues, Michele Silva,  Domingos Carolo, Suzana Cavalheiro da Silva, Maria Inês dos Anjos e Franciane Sassi Krol. Além dos conselheiros participaram também Marcos Felipe Marcon e Juliane Valentini da Secretaria Executiva. A Presidente Interina, Senhora Neusa Fatima Zuffo saudou e agradeceu a presença de todos, fez a leitura da pauta, que ficou assim estabelecida: 1. Leitura e aprovação da Pauta, a qual foram propostas duas inclusões por Juliane da secretaria executiva, aprovada pelos presentes. 2. Leitura e aprovação da Ata número cento e oitenta e sete, que foi aprovada e assinada pelos presentes naquela reunião. 3. Justificaram ausência as conselheiras: Aline Fátima do Nascimento Magno, Solange Parizotto, Rafael Geller e Silvana de Lima, sendo aprovadas pela plenária. 4. Eleição da Diretoria. Inicialmente Neusa Fátima Zuffo esclareceu que está prevista alternância entre a representação governamental e da sociedade civil para a diretoria do CMAS, sendo que para esta gestão o cargo de Presidente deverá ser de representante da sociedade civil, desta forma, consultou os conselheiros interessados em candidatarem-se à presidência. Nesse sentido, foi questionado pela plenária, se a candidatura à presidência é permitida apenas aos conselheiros titulares, ou se é permitida também aos suplentes. Diante disso, Juliane, explicou que por força do regimento interno do conselho, apenas os conselheiros titulares podem concorrer aos cargos da diretoria. Isto posto, os presentes indicaram Marilei Cebulski Rodrigues, que representa os trabalhadores da área para Presidente, a qual acatou a indicação. Marlene Del Moral colocou o nome à disposição para Vice-presidente, sendo ambas eleitas por unanimidade para os respectivos cargos. Como primeira secretária, a conselheira  Elisiani Schmidt Sanches, se colocou a disposição, sendo eleita, apesar de ser suplente, porém, nenhum outro conselheiro se candidatou a vaga. A conselheira Fransinês Terezinha Swib Vaz Grokoski foi eleita como segunda secretária. Por fim, a Presidente Interina Neusa Fatima Zuffo declarou empossada a nova diretoria do CMAS para o mandato de um ano, a partir da data desta reunião, que ficou assim composta: Presidente - Marilei Cebulski Rodrigues, Vice-presidente - Marlene Del Moral, primeira secretária - Elisiani Schmidt Sanches e segunda secretária - Fransinês Terezinha Swib Vaz Grokoski. 5. Comissões. Primeiramente a conselheira Kátia Regina Carlesso informou que a comissão de normas, reuniu-se no dia dezesseis de julho, estando presentes os conselheiros: Elisiani Schmidt, Rafael Geller, Fransinês Terezinha Swib Vaz, Kátia Regina Carlesso e Carline Bueno, assim como Juliane Valentini da secretaria executiva. Nesse sentido, Kátia comunicou que foi eleita como coordenadora da comissão, assim como, que foi estabelecido o calendário de reuniões desta comissão, sendo após as reuniões ordinárias do CMAS, até às dezoito horas. Posteriormente, informou que foi analisado o pedido de inscrição no CMAS da entidade Ação Social Diocesana - ASDI, através de Serviço de Acolhimento em República para Jovens egressos do Serviço de Acolhimento. Nesse aspecto, informou-se do recebimento de retorno da Secretaria de Assistência Social de Chapecó - SEASC, no qual foi declarada inviabilidade para a implantação do serviço nos moldes apresentados pela entidade. A SEASC justificou sua posição, a partir do custo operacional mensal de vinte e sete mil e setecentos reais, que foi apresentado pela entidade, considerado demasiadamente alto para manter dez vagas. Além disso, o fato da entidade se propor a atender apenas o público feminino, acarretaria de que os jovens do sexo masculino necessitariam de atendimento do Município, desta forma, a SEASC entendeu não haver demanda que justifique a implantação do serviço pela entidade, sendo mais viável manter o atendimento através de famílias acolhedoras. Além disso, para este ano está previsto o atendimento de apenas três adolescentes que completariam a maioridade e duas em dois mil e dezenove. Nesse sentido, Juliane recordou de que a ASDI atravessou um processo de readequação desde que deixou de executar o serviço de acolhimento em Casa de Passagem, que a mesma ficou sem atividades por um período, o que fez com que o conselho estabelecesse prazo para entidade se adequar, através de outro serviço. Ressaltou ainda que nesse período foram realizadas algumas reuniões, das quais participaram representantes da entidade juntamente com conselheiros e representantes da SEASC, de onde surgiu a proposta da república para jovens. Nesse aspecto, a plenária se manifestou que a partir dos números apresentados, realmente não há demanda que justifique a implementação do serviço, o que o torna inviável, além de que, o atendimento já é realizado pelo governo com custo menor. Destacou-se ainda que quando o conselho, juntamente com a SEASC, sugeriram este serviço à entidade, não havia sido feito levantamento da demanda e custo. Além disso, na perspectiva da gestão municipal é melhor manter o jovem na família acolhedora em virtude do menor custo e do fortalecimento dos vínculos. Em seguida, Kátia relatou que a comissão de normas também discutiu acerca do fluxo de referência/contra-referência entre os Centros de Referência de Assistência Social - CRAS e os Serviços Socioassistenciais executados pelas entidades. Nesse sentido, expôs que a comissão identificou a necessidade de investimento em formação para os profissionais da rede socioassistencial do município de Chapecó, no intuito de fornecer subsídios para que se viabilize aprimorar este fluxo. Acerca disso, Marilei falou do reordenamento dos serviços de convivência e fortalecimentos de vínculos de crianças e adolescentes e famílias no PAIF. A seguir a Conselheira Elisiane expôs que os serviços têm como premissa acolher a todos que os procuram,  consideradas as limitações físicas, entretanto, concordou que existe a necessidade de melhorar o fluxo de referência/contra-referência, acerca disso, sugeriu a realização de estudos de casos em conjunto entre CRAS e SCFV, por considerar importante o estreitamento dos laços entre estes espaços. A conselheira Marlene Del Moral considera que o correto seria que toda a criança atendida no SCFV tenha a família acompanhada pelo CRAS. Posteriormente, Elisiani comentou que por vezes pode ocorrer a situação de competição entre os diferentes serviços pelo mesmo público, relatando que no seu território, a partir da atuação do PROPAZ, o trabalho ficou excelente. Por fim, Kátia propôs que o conselho articule capacitação aos profissionais da rede socioassistencial. Ainda foi informado pela comissão que representantes da APAE e do CMAS da gestão anterior estiveram reunidos para  tratar da readequação da inscrição da APAE no CMAS, sendo considerado pelos presentes na oportunidade que os serviços realizados são de média complexidade, e não da proteção social básica como estão inscritos. Franciane contextualizou o histórico de discussões do reenquadramento da APAE. Diante disso, foi salientado, que possivelmente o CAPP também possa se enquadrar, desta forma, foi sugerido que a comissão de normas convide o CAPP para discutir o assunto. No que tange à referencia e contra-referencia, foi lembrado pela plenária, que na média complexidade o serviço deverá referenciar sua atuação ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS. Logo após, Juliane reforçou a composição das comissões de trabalho e consultou se mais algum conselheiro gostaria de ingressar em alguma comissão. Sendo assim, a conselheira Maria foi inserida na comissão de financiamento. Em seguida, foi discutido sobre a pendência da regulamentação dos benefícios eventuais no município, como pensar a  concessão da cesta de alimentos, de forma que a família possa adquirir diretamente os alimentos que necessite, seguindo exemplos de outros municípios. No que se refere a este assunto, foi ressaltado que o conselho precisa publicar resolução que regulamente os benefícios eventuais, entretanto, é necessário que a lei municipal do SUAS esteja publicada antes disso. Diante disso, foi deliberado pelo encaminhamento de ofício à SEASC, solicitando agilização da publicação desta Lei, assim como, pedindo retorno com informações de como está o encaminhamento desta questão. Posteriormente, Juliane informou que a comissão de financiamento não pôde reunir-se no mês de julho, pois alguns conselheiros não puderam se fazer presentes, sendo reagendada nova data com a conselheira Ivana para apresentação da prestação de contas. Em seguida, Elisiani sugeriu que o conselho realize reuniões descentralizadas para propiciar maior aproximação do conselho com as entidades e serviços. A plenária se manifestou favorável a esta sugestão, sendo recordado que o regimento interno prevê a realização de reuniões descentralizadas.  Sendo assim, foi proposto que a comissão de divulgação e eventos fique responsável por planejar e organizar estas reuniões. 6. Denúncias. Juliane informou que foram enviadas a este conselho algumas denúncias anônimas. Esclareceu que a primeira denúncia trata-se de situação envolvendo a senhora Marilzete de Fatima Bertocchi Zandavalli, a qual é nomeada como Gerente de Média Complexidade da SEASC, recebendo proventos compatíveis com a função, no entanto, atuando como coordenadora da Praça CEU, localizada no Bairro Efapi, atividade que não tem relação com as atribuições previstas na legislação para o seu cargo. A segunda denúncia diz respeito ao senhor Gelomar Paulino Sehn, o qual é lotado como Gerente de Gestão do SUAS na SEASC, recebendo remuneração compatível com a função, entretanto atuando na Secretaria de Serviços Urbanos, desempenhando atividades incompatíveis àquelas previstas na legislação para o seu cargo. A terceira denúncia refere-se à servidora Cleria Ferreira Prestes, a qual está desempenhando a função de Assistente Social da Casa de Passagem, conforme pode ser constatado através do Índice de Desenvolvimento Social – IDS, onde consta atendimento da referida servidora como “Assistente Social”, sendo que a mesma é concursada como Auxiliar de Serviços Internos. Finalmente, a quarta denúncia recebida trata-se de que o Centro de Convivência do Idoso – CCI atualmente não conta com psicólogo na composição da sua equipe técnica de trabalho, não respeitando o que orienta a NOB-RH/SUAS de dois mil e onze, a qual estabelece que a equipe de referência para atendimento direto em Instituições de Longa permanência para Idosos – ILPI’s, deve dispor obrigatoriamente de um Psicólogo. Diante do exposto, a plenária deliberou pelo encaminhamento das denúncias através de ofício à SEASC, pedindo esclarecimentos e adequação de conduta conforme prevê a legislação vigente. Foi estabelecido ainda, que seja apresentado retorno destas questões no prazo de dez dias. Posteriormente, a conselheira Kátia questionou acerca do poder do conselho no sentido de cobrar resolutividade das questões levantadas nas denúncias, nesse aspecto, Juliane esclareceu que caso o conselho considere que não obteve o retorno necessário poderá procurar outras instâncias, como o Ministério Público, visto que o CMAS é órgão fiscalizador. 7. Apresentação da Lei e Regimento Interno. 8. Planejamento. Em virtude do adiantado da hora, a plenária deliberou por estudar a legislação e o Regimento Interno em casa para discutir os principais pontos na próxima reunião. 9 informes Gerais.  10. Correspondências recebidas. Ofício da Senhora Ulda Baldissera, Secretária Municipal de Assistência Social, prestando informações referentes à implantação de Serviço de Acolhimento em República para Jovens, em resposta ao ofício 017/2018 – CMAS. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião, sendo que eu, Marcos Felipe Marcon, lavrei a presente ata que após lida e aprovada será assinada pelos presentes.