ATA Nº 189/2018. Aos quinze dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezoito, às quatorze horas, na sala de reuniões da Secretaria Executiva dos Conselhos, sita a Avenida Nereu Ramos, edifício CPC, sala 705B, reuniram-se os seguintes Conselheiros Municipais de Assistência Social para reunião ordinária: Ivana Alberguini, Kátia Regina Carlesso, Lidiane de Cól, Paula Nichele Mastrogiacomo, Silvia Rosana Cunha, Fransinês Terezinha Swib Vaz Grokoski, Nalu Aparecida Oro Paludo, Marijane Dal Pra Agne, Silvana de Lima, Suzana Cavalheiro da Silva, Domingos Carolo, Rafael Geller, Neusa Fátima Zuffo, Elisiani Schmidt Sanches, Marilei Cebulski Rodrigues, Michele Silva e Franciane Sassi Krol. A Presidente Marilei Cebulski Rodrigues saudou e agradeceu a presença de todos e solicitou que a Primeira Secretária Elisiani Schmidt Sanches fizesse a leitura da seguinte pauta: 1. Leitura e a aprovação da Pauta; Aprovada. 2. Leitura e aprovação da Ata número cento e oitenta e oito; Aprovada e assinada pelos presentes. 3. Justificativas de ausência das conselheiras: Aline Fátima do Nascimento Magno, Marlene Del Moral e Fernanda Bottin; Aprovadas. 4. Comissão de financiamento: A conselheira Ivana Alberguini, Diretora de Proteção Social Básica da SEASC apresentou inicialmente a prestação de contas do Fundo Municipal de Assistência Social dos meses de Janeiro a junho de dois mil e dezoito, a qual foi discutida inicialmente pela comissão de financiamento. Com o abrigo domiciliar para crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência neste período foram gastos R$ 626.944,58 (seiscentos e vinte e seis mil, novecentos e quarenta e quatro reais e cinquenta e oito centavos), sendo que o repasse é de um salário mínimo por pessoa acolhida. Na proteção social básica, foram aplicados em alimentação, locação de imóveis, sistema betha, manutenção de conta bancária, pagamento de servidores, serviços de manutenção, materiais diversos, gás, água potável, passagens aéreas, reformas, transporte e inscrições em seminário: R$ 1.083.422,70 (um milhão, oitenta e três mil, quatrocentos e vinte e dois reais e setenta centavos). Com a proteção social especial, foram pagos alimentação, locação do abrigo, casas lares e CREAS, sete servidores dos CREAS, aquisição de leite especial, vales fotos, materiais para manutenção de imóveis, aquisição de vale transporte, materiais de higiene, materiais de expediente, inscrição em palestra, água, gás, telefones celulares, mesa com cadeiras, utilidades domésticas, inscrições no IX Seminário dos trabalhadores do SUAS, seguro de veículo e de materiais de saúde do CCI, assessoria técnica, gêneros de alimentação e correlatos, diárias para participação no Terceiro Congresso Catarinense de Psicologia, roupas de cama e materiais diversos: R$ 817.344,79 (oitocentos e dezessete mil, trezentos e quarenta e quatro reais e setenta e nove centavos). Com o índice de Gestão descentralizada do programa bolsa família foram aplicados em: alimentação, aquisição de materiais para manutenção de bens imóveis, água potável, gêneros de limpeza e correlatos, além de seguro do veículo doblô: R$ 13.338,80 (treze mil, trezentos e trinta e oito reais e oitenta centavos). Para o índice de gestão descentralizada do ACESSUAS trabalho foram aplicados em: confecção de carteiras de artesãos, materiais para manutenção de bens imóveis, alimentação, transporte, locação de estrutura para feira do artesanato, uniformes para programa trabalho e cidadania: R$ 30.003,90 (trinta mil, três reais e noventa centavos). Para o índice de gestão descentralizada do SUAS foram aplicados em: diárias para reunião do COEGEMAS, passagens aéreas, serviços de dedetização na secretaria dos conselhos, contratação de intérprete de libras para o COMDE, diárias para capacitação, lanche e serviços: R$ 19.960,78 (dezenove mil, novecentos e sessenta reais e setenta e oito centavos). A prestação de contas foi submetida à aprovação da plenária, que a aprovou por unanimidade. Na sequência Ivana passou a apresentar o Plano de Ação para o co-financiamento do Governo Federal do Sistema Único de Assistência Social para o ano de dois mil e dezoito, através do Fundo Municipal de Assistência Social. Este plano é preenchido no sistema SUAS WEB, através de campos pré-definidos pelo Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome/Secretaria Nacional de Assistência Social, o qual é dividido em dados cadastrais da Prefeitura Municipal, Gestor da Assistência Social, Fundo de Assistência Social, Conselho de Assistência Social e conselheiros. Na previsão de atendimento físico foram preenchidas metas físicas de 0,86 no fator de operação do programa Bolsa Família, 0,80 na atualização cadastral, 0,95 na taxa de frequência escolar, 0,90 na agenda da saúde. Nos serviços foram previstos o atendimento de trinta mil famílias referenciadas na proteção social básica, nos serviços de convivência seiscentos e trinta, trinta mulheres em situação de violência, dezoito idosos na alta complexidade, duzentas famílias e indivíduas em situação de risco por violação de direitos, duzentos e quarenta adultos e famílias em acolhimento, cem pessoas que utilizam espaços públicos como moradia, cento e sessenta adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa, duzentas pessoas com deficiência e idosas nos serviços de proteção social especial, sessenta crianças e adolescentes em acolhimento, cinquenta e quatro questionários do BPC na escola, trezentos usuários no ACESSUAS Trabalho. Na previsão de financiamento, R$ 22.528,72 (vinte e dois mil, quinhentos e vinte e oito reais  e setenta e dois centavos) para o índice de gestão descentralizada do programa bolsa família, R$ 5.271,21 (cinco mil, duzentos e setenta e um reais e vinte e um centavos) para o índice de gestão descentralizada do SUAS. Para os serviços foram previstos: PAIF R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais); serviço de convivência e fortalecimento de vínculos R$ 31.500,00 (trinta e um mil e quinhentos reais); para o serviço de acolhimento R$ 9.000,00 (nove mil reais); para o PAEFI R$ 13.000,00 (treze mil reais); para o serviço de acolhimento de adultos e famílias R$ 10.000,00 (dez mil reais); para o serviço de abordagem social R$ 5.000,00 (cinco mil reais); para o serviço que atende adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas R$ 13.200,00 (treze mil e duzentos reais); para o serviço de proteção social para pessoas com deficiência e idosos R$ 8.718,60 (oito mil, setecentos e dezoito reais e sessenta centavos); acolhimento para crianças e adolescentes R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais); questionário BPC na Escola R$ 2.160,00 (dois mil, cento e sessenta reais), programa ACESSUAS Trabalho R$ 6.377,53 (seis mil, trezentos e setenta e sete reais e cinquenta e três centavos). Estes valores tem previsão de repasse mensal, somando R$ 2.685.072,67 (dois milhões, seiscentos e oitenta e cinco mil, setenta e dois reais e sessenta e sete centavos) no ano. Os recursos próprios do município somam R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) para o ano. No total, estão previstos recursos na ordem de R$ 4.185.072,67 (quatro milhões, cento e oitenta e cinco mil, setenta e dois reais e sessenta e sete centavos) para o ano de dois mil e dezoito. Somado a estes recursos, estão os que deveriam ser repassados pelo Governo do Estado, sem previsão até o momento, e o orçamento do município, que não está sendo depositado no Fundo. Destacou-se ainda que os valores repassados pela União são insuficientes a partir dos altos custos dos serviços, sendo custeados, na sua maioria com recursos do município. Submetido à plenária, o Plano de Ação foi aprovado. Com relação ao Ofício número quatro mil, quinhentos e dez de vinte e dois de março de dois mil e dezoito, enviado pelo Fundo Nacional de Assistência Social ao CMAS, a comissão de financiamento analisou o documento, que se reporta ao Demonstrativo Sintético Anual de Execução Físico-financeira preenchido pela gestão e validado pelo CMAS. Foram apresentadas notificações, com relação a prestação de serviços co-financiados pela união de forma regular, sem descontinuidade, sendo preenchido pelo conselho que alguns foram descontinuados, pois foram prestados em forma de colônia de férias, no período de férias escolares. O Ofício destaca que a prestação de serviços sem descontinuidade é condição para a reprogramação de saldos dos pisos recebidos pelo município, conforme Portaria número 625/2010 expedida pelo Ministério de Desenvolvimento Social e Combate a Fome. Que para sanar esta impropriedade o gestor deverá verificar com o CMAS quais pisos em que não ocorreram a condição descrita, podendo ter que fazer a devolução do valor repassado, ou, caso tenha sido equívoco no preenchimento, o CMAS deverá se manifestar através de ofício ao FNAS. Os conselheiros questionaram a demora no apontamento deste fato, que é do ano de dois mil e quinze. Também que a maioria dos gastos com os serviços são custeados pelo município, pois os recursos federais, além de não serem suficientes, são repassados de forma descontinuada. Destacou-se que a resposta do CMAS, na época, se deu em função de que algumas unidades ofertaram os serviços num único espaço, reunindo o público e possibilitando a organização das férias dos servidores no mesmo período, caso contrário, o serviço ficaria prejudicado por vários meses do ano para que cada um pudesse gozar destas em períodos diversos. As alternativas apresentadas para preenchimento não permitiam outras respostas, por isso, a plenária do CMAS considerou esta alternativa a mais adequada para o preenchimento. Segundo orientações do próprio MDS, existe a possiblidade de realizar recesso, quando as atividades dos SCFVs foram planejadas de acordo com a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, levando em consideração a realidade de cada município e as demandas das famílias e participantes do serviço. Consideramos ainda as dificuldades na manutenção dos SCFV diante da descontinuidade no repasse dos recursos co-financiados pela União, com atrasos consideráveis, além do valor irrisório no cofinanciamento, restando para o município arcar com as despesas de manutenção dos serviços permanentes, porém, com repasses descontinuados. Estas questões serão respondidas através de ofício. 5. Comissão de normas: a ASDI – Ação Social Diocesana havia pedido espaço nesta reunião, porém, não compareceu nenhum representante. A plenária discutiu com relação a manutenção da inscrição da entidade, visto que já se passou um ano do fechamento do serviço de acolhimento em casa de passagem e a entidade não está desenvolvendo nenhum serviço tipificado até o momento. Desta forma, a plenária deliberou por unanimidade pelo cancelamento da inscrição da entidade. Para retomar a inscrição, a entidade necessita apresentar novo pedido, que passará por nova avaliação e inscrição. 6. Denúncias. A Presidente leu uma denúncia recebida através de e-mail que a “Secretaria de Assistência Social - SEASC está adquirindo móveis para uso em espaço de outra secretaria, sendo destinado para beneficiar cargos políticos, utilizando recursos do Fundo Municipal de Assistência Social. Além disso, a pessoa que ocupa esse cargo político está em desvio de função, seu cargo refere-se a Gerente de Média Complexidade, mas atua como Coordenadora da Praça CEU. Fato já denunciado anteriormente.” A conselheira Ivana destacou que neste ano não foram adquiridos móveis e não identifica que o fato tenha ocorrido. Os conselheiros consideraram necessário que sejam acrescentadas informações para futura averiguação, as quais serão solicitadas através de resposta ao e-mail recebido. 7. Preenchimento de questionário MPSC sobre atendimento ao idoso, juntamente com Conselheiro Municipal dos Direitos do Idoso: foi preenchido pelas conselheiras Ivana e Lidiane de Col e consistia em um diagnóstico dos serviços prestados no município aos idosos, sendo que será enviado cópia aos conselheiros para conhecimento. 8. Correspondências Expedidas: Oficio 019/2018: à Sra. Ulda Baldissera, Secretária Municipal de Assistência Social, encaminhando denúncias de desvio de função na SEASC. Oficio 020/2018 à Sra. Ulda Baldissera, Secretária Municipal de Assistência Social, pedindo esclarecimentos acerca de denúncias recebidas pelo CMAS. Ofício 022/2018: à Sra. Ulda Baldissera, pedindo agilização da Lei do SUAS. A conselheira Ivana comentou que a Lei está em votação na Câmara de Vereadores e que na proposta foi suprimido o Fundo Municipal de Assistência Social e o CMAS, pois estão previstos na Lei 6565/2014. 9. Correspondências recebidas: da mesma maneira foi lido o ofício 291/2018 da Sra. Ulda Baldissera em resposta ao ofício 020/2018-CMAS que visa prestar esclarecimento acerca de denúncias envolvendo a SEASC. No ofício a Secretária Ulda esclarece que a servidora pública Cleria Ferreira Prestes é auxiliar de serviços internos na Casa de Passagem e por equívoco foi cadastrado no IDS a formação dela como Assistente Social e não a função que ela realmente executa. Quanto a denúncia de que não tem psicóloga no CCI, justificou que a equipe de referência está passando por um reordenamento interno para maior eficácia dos serviços aos idosos, mas a Psicóloga Joeline Cristofoli Marques faz parte da equipe de referência que atende o CCI e as Famílias Acolhedoras, entendo que uma profissionais é suficiente para atender os dois serviços, considerando a demanda do CCI. 10. Informes gerais: a coordenadora da Comissão de Normas sugeriu que a visita ao CAPP fosse realizada dia vinte e um de agosto e a reunião da comissão de normas que seria realizada hoje após a reunião do CMAS ficou transferida para vinte e três de agosto, às treze horas e trinta minutos na sala dos conselhos. A Conselheira Elisiani Schmidt Sanches, em nome da Comissão de Eventos, sugeriu a plenária que a próxima reunião fosse descentralizada no Programa Viver Ações Sociais, localizado na Rua Altério Ducatti, número quatrocentos E, no Bairro Quedas do Palmital, no dia dezenove de setembro de dois mil e dezoito, conforme calendário de reuniões ordinárias, as catorze horas, o que foi aceito pela maioria absoluta dos presentes. Sem mais nada em pauta foi encerrada a reunião com um coquetel compartilhado e esta ata foi lavrada por mim Elisiani Schmidt Sanches, que após lida e aprovada será assinada pelos presentes.