ATA Nº 190/2018. Aos dezenove dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezoito, às quatorze horas, na sede do Programa Viver Ações Sociais, situada na Rua Altério Ducatti, número quatrocentos, Bairro Quedas do Palmital, Chapecó, reuniram-se os seguintes Conselheiros Municipais de Assistência Social para reunião ordinária: Ivana Alberguini, Marlene Del Moral, Lidiane de Cól, Paula Nichele Mastrogiacomo, Emanuelle Borsoi, Fransinês Terezinha Swib Vaz Grokoski, Aline Fátima do Nascimento Magno, Fernanda Bottin, Luciana Lora, Maria Inês dos Anjos,  Domingos Carolo, Rafael Geller, Solange Parizotto, Neusa Fátima Zuffo, Elisiani Schmidt Sanches, Marilei Cebulski Rodrigues e Franciane Sassi Krol, além de Silvia Farina dos Santos, do CAPP e Juliane Valentini da Secretaria Executiva. Inicialmente os conselheiros realizaram uma visita à sede da entidade, a qual conta com salas administrativas, de atendimento, espaço para convivência e alimentação, cozinhas, sendo uma delas industrial, utilizada para os cursos de panificação e confeitaria e, no piso superior, sala de informática e duas salas de atividades. Após a visita, a conselheira Elisiani Sanches, que atua na entidade como assistente social, falou sobre o trabalho realizado, com quinze oficinas oferecidas às crianças e adolescentes, além do atendimento psicossocial e os cursos ofertados à familiares e comunidade, com convênios diversos, com órgãos como o SENAI, SENAC, SEST SENAT e SEBRAE, sendo que cento e vinte adultos estudam atualmente no espaço da entidade, em períodos alternativos. A entidade conta com onze funcionários. Segundo Elisiani, o convênio com a Prefeitura cobre um terço dos custos para manter a entidade e os demais são mantidos com promoções e doações. Também realizam doações de cestas de alimentos às famílias, as quais são recebidas de pessoas e empresas que as doam, cujas famílias atendidas também prestam serviços voluntários para auxiliar a entidade. Na sequência a Presidente Marilei Cebulski Rodrigues agradeceu à conselheira Elisiani pelas informações repassadas, destacando a importância do trabalho e deu início à reunião, saudando e agradecendo a presença de todos. Após solicitou que Elisiani fizesse a leitura da pauta, conforme segue: 1. Leitura e aprovação da Pauta. Aprovada sem alterações. Com relação as reuniões descentralizadas, foi sugerido que a próxima descentralizada seja feita no CRAS Efapi, com data a ser definida. 2. Leitura e aprovação da Ata número cento e oitenta e nove, a qual foi aprovada e assinada pelos presentes. 3. Justificativas de ausência das conselheiras: Kátia Regina Carlesso e Michele Silva. Aprovadas. 4. Comissão de normas: A conselheira Franciane fez o repasse das duas reuniões da comissão, sendo que no dia vinte e sete de agosto de dois mil e dezoito, contou com a presença dos componentes da comissão, da Secretária de Assistência Social, Senhora Ulda Baldissera, do Gerente de assuntos indígenas, Senhor Julio Cezar Inácio e da representante da ASDI, Senhora Maria Marlene Ost. A reunião foi solicitada pela Secretária Ulda para pedir ao CMAS que reconsiderasse o cancelamento da inscrição da ADI no CMAS, pois alguns dias antes da reunião do CMAS, onde foi deliberado pelo cancelamento, a SEASC se reuniu com a coordenação da ASDI para acordar um convênio para a realização de um serviço de acolhimento em casa de passagem para a população indígena. A referida Secretaria necessita implantar o serviço, conforme foi acordado com o Ministério Público do Trabalho. Também a senhora Maria Marlene manifestou preocupação da entidade que necessita da inscrição para manter o CEBAS e poder acessar os recursos que serão disponibilizados pelo Ministério do Trabalho para a reforma no espaço da ASDI para receber os indígenas. Maria Marlene destacou ainda que a entidade não teve tempo hábil para definir e elaborar novo projeto ou serviço para manter a inscrição no CMAS, após a negativa da última proposta, do serviço de acolhimento em república, cujo pedido de inscrição foi negado pelo CMAS. Destacaram ainda as condições das crianças indígenas expostas nos semáforos e vias públicas. A presidente Marilei Rodrigues, que também se fez presente na reunião, informou o motivo do cancelamento pelo Conselho, pois a entidade não está mais realizando serviços de assistência social há um ano, extrapolando o tempo previsto em Resolução, que é de seis meses. Desta forma, ficou acordado naquela reunião que a entidade iria encaminhar com a maior brevidade possível o plano de trabalho para ser analisado pela comissão e avaliado na próxima plenária para a retomada da inscrição, desde que atenda o que prevê as normativas. A comissão de normas esteve reunida novamente no dia onze de setembro, com a presença das conselheiras Katia e Franciane, que realizaram a leitura de ofício recebido pela ASDI solicitando pedido de manutenção da inscrição, assim como realizaram a leitura do projeto apresentado pela entidade. Com relação ao projeto, consideraram que não seguiu roteiro do Plano de Trabalho previsto na Resolução, assim como da Tipificação Nacional de serviços socioassistenciais. O objetivo não contempla a atividade. O atendimento depende da reforma para iniciar, porém não foi apresentado o mês. A obra está prevista para finalizar dia trinta e um de janeiro de dois mil e dezenove, sem prazo para inauguração. Também não foram apresentados custos. Diante disso, a comissão apresenta a situação à plenária para uma definição, entende que não tem como justificar a inscrição de um serviço que não está em andamento ou vai ser executado daqui a quatro meses. A comissão considera ainda que a inscrição poderá ser feita assim que tudo estiver alinhado para dar início aos trabalhos. Com relação ao pedido da ASDI em manter a inscrição, a plenária considerou que não é possível, pois não desenvolve nenhum serviço socioassistencial no momento, fato que será comunicado à entidade e que assim que o serviço estiver pronto para funcionar, poderá solicitar nova inscrição. Também foi analisado o Plano e Relatório do Programa Viver, sendo que as considerações da comissão serão encaminhadas à entidade para providências. A inscrição dos serviços da APAE e do CAPP também foram novamente discutidas, uma vez que ficou acordado que as inscrições serão alteradas para serviços de média complexidade. 5. Análise do Plano de Trabalho de Chapecó para o Fundo Estadual de Assistência Social. A conselheira Ivana Alberguini, Diretora de Proteção Social Básica da SEASC apresentou o plano de trabalho com o planejamento da partilha de recursos, provenientes do Fundo Estadual de Assistência Social, para o cofinanciamento dos serviços da proteção social básica, no valor de R$ 194.444,44 (cento e noventa e quatro mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos) e para o cofinanciamento dos serviços da proteção social especial de média complexidade, no valor de R$ 83.333,34 (oitenta e três mil, trezentos e trinta e três reais e trinta e quatro centavos), a serem transferidos para o fundo municipal de assistência social, referentes ao ano de dois mil e dezoito. As ações da proteção social básica contemplam os serviços de proteção e atendimento integral à família – PAIF e de convivência e fortalecimento de vínculos nos CRAS e Centros de convivência, sendo de cinquenta por cento para custeio, investidos em material de expediente, consumo, produtos de limpeza e higiene, alimentação, conservação e adaptação de imóvel público, manutenção e outras; além de cinquenta por cento para investimento, compreendendo: aquisição de mobiliário e utensílios, equipamentos eletrônicos e de informática e aquisição de veículo para uso dos CRAS. Os recursos para a proteção social de média complexidade serão aplicados nos serviços de proteção e atendimento especializado a famílias e indivíduos - PAEFI, de abordagem social, de proteção social a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa, de liberdade assistida e prestação de serviços a comunidade, executados nos CREAS, sendo cento por cento para investimento, na aquisição de mobiliário e utensílios e aquisição de equipamentos eletrônicos e de informática. Após a apresentação, o plano foi aprovado pela plenária por unanimidade. 6. Espaço CAPP. A conselheira Solange e a Assistente Social da entidade, Silvia, falaram da necessidade de ouvir o conselho a respeito da alteração da inscrição com serviços de média complexidade. O conselheiro Rafael também coloca da dificuldade de pensar nos serviços desenvolvidos e elaborar o plano e relatório da APAE. Desta forma, ficou acordado com as entidades irão adequar seus planos para este ano, com o apoio da comissão, se necessário, e os relatórios apenas no próximo ano. 7. Publicação da Lei do SUAS. A lei foi publicada, desta forma, a comissão de benefícios irá reunir-se no dia três de outubro para analisá-la e elaborar propostas de resoluções que regulamentem os benefícios eventuais. 8. Apresentação dos serviços e visitação ao espaço do Programa Viver. Realizado no início da reunião. 9. Correspondências Recebidas. Destacou-se o convite da Coordenadora Rosane C. da Cunha, para atividade em comemoração aos vinte anos do Fórum Municipal pelo Fim da Violência e Exploração Sexual Infanto juvenil, no dia vinte e quatro de setembro de dois mil e dezoito, as oito horas na UNOCHAPECÓ. 10. Correspondências expedidas. Constam na pauta, sem destaque. 11. Informes gerais: os conselhos tem um link no site da prefeitura, com a publicação de documentos do CMAS, sendo incluídas atas, pautas, diretoria, conselheiros, legislação, entre outros documentos. Com relação ao preenchimento do questionário do CENSO SUAS 2018 do CMAS, o prazo vai de oito de outubro a trinta de novembro, por isso, será preenchido na próxima reunião. Sem mais para o momento, a presidente deu por encerrada a reunião, sendo servido aos presentes um coquetel preparado pelos alunos dos cursos do programa viver, sendo que esta ata foi lavrada por mim Juliane Valentini, que após lida e aprovada será assinada pelos presentes.