ATA Nº 192/2018. Aos vinte e três dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezoito, às quatorze horas, tendo como local a sala de reuniões da Secretaria Executiva dos Conselhos, sita à Avenida Nereu Ramos, Edifício CPC, sala setecentos e cinco B, estiveram presentes para a reunião ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS os seguintes conselheiros: Ivana Alberguini, Marlene Del Moral, Lidiane de Cól, Paula Nichele Mastrogiacomo, Emanuelle Borsoi, Franciane Sassi Krol, Aline Fátima do Nascimento Magno, Luciana Lora,  Michele Silva, Elisiani Schmidt Sanches,  Domingos Carolo, Fransinês Terezinha Swib Vaz Grokoski, Marilei Cebulski Rodrigues e  Neusa Fátima Zuffo. Além dos conselheiros, também esteve presente Juliane Maria Valentini da Secretaria Executiva dos Conselhos. Inicialmente a Presidente Marilei Cebulski Rodrigues saudou a todos, em seguida, passou a conduzir as discussões da seguinte pauta: 1. Leitura e aprovação da Pauta. Após a leitura da pauta, foi questionado pela Presidente Marilei, por que o item Relatório do Bolsa Família não foi incluído na pauta, uma vez que ficou acordado na reunião anterior a sua discussão. Acerca disso, a conselheira Ivana justificou que tendo em vista a apresentação do demonstrativo nesta reunião, o qual demanda um razoável período de tempo, optou-se por apresentar o relatório do Programa Bolsa Família na próxima reunião. Sendo assim, a pauta foi aprovada pela plenária. A conselheira Ivana informou também que o orçamento anual do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS para dois mil e dezenove, terá um total de quinze milhões, oitocentos e setenta e sete mil reais. 2. Leitura e aprovação da Ata. A ata número cento e noventa e um, foi aprovada e assinada pelos presentes. 3. Justificativas de ausência. Justificou ausência o conselheiro Rafael Geller, sendo aprovada a justificativa pela plenária. 4. Comissão de Financiamento. A conselheira Ivana apresentou o demonstrativo de execução físico financeiro do FMAS, referente ao ano de dois mil e dezessete. Acerca disso, Ivana esclareceu que as Receitas Federais constituem-se de receitas de serviços e receitas de programas. Diante disso, informou que o total das receitas federais em serviços somou, no período, o valor de (R$3.601.814,57) três milhões, seiscentos e um mil, oitocentos e quatorze reais com cinquenta e sete centavos, dos quais, setecentos e quarenta e três mil, duzentos e sessenta e oito reais com setenta e dois centavos (R$ 743.268,72) foram destinados à Proteção Social Especial de Alta Complexidade, dois milhões, cento e cinquenta e três mil, duzentos e noventa e seis reais e vinte e dois centavos (R$2.153.296,22) foram designados à Proteção Social Básica e setecentos e cinco mil, duzentos e quarenta e nove reais com sessenta e três centavos (R$705.249,63) foram remetidos à Proteção Social Especial de Média Complexidade. Em seguida, Ivana inteirou que o total das Receitas Federais de Programas e Projetos assomou o valor de trezentos e trinta e dois mil, quatrocentos e oitenta e oito reais com setenta e quatro centavos(R$ 332, 488,74), dos quais, um  mil, quatrocentos e dezesseis reais com cinquenta e seis centavos (R$1.416,56) foram destinados ao BPC na Escola, duzentos e oito mil e sessenta reais com sessenta e seis centavos (R$ 208.060,66) foram designados à Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – AEPETI, cento e vinte dois mil, seiscentos e quatro reais com quarenta e quatro centavos (R$122.604,44) foram remetidos ao Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho – ACESSUAS/Trabalho e quatrocentos e sete reais com oito centavos (R$ 407,08) foram designados ao Aprimora Rede. Em seguida, Ivana apresentou o total de despesas com recursos Federais, as quais constituíram-se de despesas de serviços e despesas de programas. Sendo assim, as despesas de serviços totalizaram o valor de um milhão, setecentos e doze mil, novecentos e quarenta e nove reais com setenta e cinco centavos (R$ 1.712.949,75). Dos quais, duzentos e oitenta e oito mil, seiscentos e setenta reais com sessenta e quatro centavos (R$ 288.670,64) foram gastos na Proteção Social Especial de Alta Complexidade, oitocentos e noventa e três mil, seiscentos e quatro reais com trinta e nove centavos (R$ 893, 604,39) foram investidos na Proteção Social Básica e quinhentos e trinta mil, seiscentos e setenta e quatro reais com setenta e dois centavos (R$ 530.674,72) foram gastos na Proteção Social Especial de Média Complexidade. Por sua vez, as despesas de Programas somaram o valor de oitenta e seis mil, quinhentos e quarenta reais com quarenta centavos (R$ 86.540,40), sendo que deste valor, setecentos e sessenta e seis reais e dezenove centavos (R$ 766,19) foram aplicados no BPC na Escola (questionário a ser aplicado), quarenta e cinco mil, setecentos e oitenta e três reais e um centavo (R$ 45.783,01) foram empregados no AEPETI e trinta e nove mil, novecentos e noventa e um reais e vinte centavos (R$ 39.991,20) foram aplicados no ACESSUAS/TRABALHO. Posteriormente, Ivana expôs que contabilizando as receitas e despesas dos recursos federais houve um saldo passível de reprogramação para o Exercício 2018, o qual somou o valor de dois milhões, vinte e sete mil, novecentos e cinquenta e três reais com sessenta centavos (R$2.027.953,60). Deste montante, um milhão, oitocentos e quatro mil, cinquenta e oito reais e onze centavos (R$ 1.804.058,11) estão disponíveis para reprogramação dos serviços, dos quais, trezentos e setenta e oito mil, cem reais e oitenta e seis centavos (R$ 378.100,86) são da Proteção Social Especial de Alta Complexidade, um milhão, duzentos e cinquenta e dois mil, setecentos e trinta e um reais e quarenta e um centavos (R$1.252.731,41) referem-se à Proteção Social Básica e, por fim, cento e setenta e três mil, duzentos e vinte cinco reais e oitenta e quatro centavos (R$ 173.225,84) são da Proteção Social Especial de Média Complexidade. Além disso, duzentos e vinte e três mil, oitocentos e noventa e cinco reais e cinquenta centavos (R$ 223.895,50) estão disponíveis para reprogramação dos Programas e Projetos, sendo seiscentos e cinquenta reais e trinta e sete centavos (R$ 650,37) do BPC NA ESCOLA, cento e quarenta e seis mil, quatrocentos e oitenta e três reais e vinte centavos (R$146.483,20) do AEPETI, setenta e seis mil, trezentos e cinquenta e quatro reais e vinte centavos (R$ 76.354,85) do ACESSUAS/TRABALHO e quatrocentos e sete reais e oito centavos (R$ 407,08) do Aprimore Rede. Em seguida, Ivana esclareceu que o cofinanciamento do FMAS foi composto de um milhão, trezentos e treze mil reais (R$1.313.000,00) executados nos Serviços/Programas através de recursos financeiros próprios e trezentos e vinte e nove mil, cinquenta e três reais e quarenta e dois centavos (R$329.053,42) transferidos pelo Fundo Estadual de Assistência Social/FEAS. Posteriormente, os conselheiros questionaram quanto às despesas do PETI, sendo que Ivana esclareceu que são referentes à folha de pagamento da coordenadora do programa e materiais impressos para campanhas. Com relação à alta complexidade, Ivana destacou de que não é feito pagamento de servidores, pois o recurso não vem com regularidade, por isso, o recurso é gasto, em sua maioria, com material de consumo. Além disso, Ivana salientou que no ano de dois mil e dezessete houve reprogramação de saldo, que foi muito importante na aquisição de materiais, assim como para suprir demandas do ano. Para o próximo ano também haverá saldo de reprogramação do que não for executado este ano. Os recursos do Estado, por exemplo, somente serão repassados no próximo ano. Com relação as respostas e pareceres do conselho quanto ao demonstrativo, foi pontuado que a comissão de financiamento deverá verificar e acompanhar mais as notas e documentos dos gastos, que encontram-se à disposição na SEASC. Também foram apresentados os índices atingidos pelo município em cada bloco, assim como foram respondidas questões pelos conselheiros a respeito do acompanhamento do Conselho, as quais serão registradas no sistema. Diante do exposto, a plenária do CMAS aprovou, sem ressalvas, o demonstrativo do ano de dois mil e dezessete. 5. Comissão de Normas. Foi informado que a comissão de normas esteve reunida no último dia sete de novembro para avaliar os relatórios do Programa CIEE Aprendiz e do Programa Verde Vida. A partir da análise dos relatórios, a comissão constatou, no que se refere ao Programa CIEE Aprendiz, que não ficou claro quais profissionais ministram os cursos e se o curso é ofertado na modalidade semipresencial. Com relação ao relatório do Programa Verde Vida, foi constatado que a entidade utilizou fotos e descrição de todas as oficinas, é necessário também, rever nomes dos usuários atendidos citados no documento. Diante do exposto, foi deliberado para que estas considerações sejam encaminhadas às entidades, para que os relatórios possam ser readequados. Por fim, foi destacado que para o próximo ano, a comissão deve priorizar as visitas e realizar o encontro anual que não foi realizado neste ano. 6. Comissão de Benefícios. A presidente informou que a comissão esteve reunida e está finalizando as propostas de resolução que regulamentam os benefícios eventuais, faltando apenas uma para finalizar, as quais serão submetidas à apreciação da plenária na próxima reunião. Com relação ao benefício de auxílio moradia, a comissão indicou que seja regulamentado através de decreto devido à sua complexidade. 7. Correspondências recebidas. Coube destaque à nota de repúdio enviada pelo Conselho Estadual, a qual deverá ser encaminhada aos conselheiros por e-mail. 8. Informes gerais. Ficou decidido por antecipar, para o dia doze de dezembro, a data de realização da próxima reunião ordinária, além disso, foi deliberado para que a referida reunião tenha como local o Centro de Referência de Assistência Social - CRAS Efapi. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião, sendo que esta ata foi lavrada por mim, Juliane Maria Valentini, que após lida e aprovada será assinada pelos presentes.