ATA Nº 193/2018. Aos doze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezoito, às quatorze horas, tendo como local a sala de reuniões do Centro de Referência em Assistência Social – CRAS Efapi,  sito à Rua Uru, 449-E, Loteamento Tiago, Bairro Efapi, Chapecó/SC, encontram-se presentes para a reunião ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS os seguintes conselheiros: Ivana Alberguini, Marlene Del Moral, Paula Nichele Mastrogiacomo, Nalu Aparecida Oro Paludo,  Aline Fátima do Nascimento Magno, Luciana Lora, Marijane Dal Pra Agne, Suzana Cavalheiro da Silva, Rafael Geller,  Michele Silva,   Marilei Cebulski Rodrigues e  Neusa Fátima Zuffo. Além dos conselheiros, também esteve presente Sirlei Dal Berto Gehlen da Secretaria Executiva dos Conselhos. Inicialmente a Presidente Marilei Cebulski Rodrigues saudou a todos, em seguida, passou a conduzir as discussões da seguinte pauta: 1. Leitura e aprovação da Pauta. Após a leitura da pauta, não houve nenhuma inclusão ou alteração, a pauta foi aprovada pela plenária. 2. Leitura e aprovação da Ata. A ata número cento e noventa e dois, foi aprovada e assinada pelos presentes. 3. Justificativas de ausência. Justificou ausência as conselheiras Kátia Regina Carlesso, Fransinês Terezinha Swib Vaz Grokoski, Elisiani Schmidt Sanches e Lidiane de Cól, sendo aprovadas pela plenária. 4. Apresentações do CRAS e SCFV – equipe técnica do CRAS: A coordenadora do CRAS Marilei Cebulski deu as boas vindas e apresentou a equipe e na sequência a assistente social Marcia iniciou a apresentação do trabalho do CRAS, colocando que são onze profissionais que compõe a equipe, apresentou o horário de atendimento, dias de visitas domiciliares, o perfil dos usuários atendidos, área de abrangência que compreende, são vinte e oito localidades, das quais estão cadastradas quatro mil e duzentos e sessenta e uma (4.261) famílias num total de nove mil e oitocentos e sessenta e oito (9.868) usuários. Apresentou também as principais demandas atendidas e para onde são realizados os encaminhamentos dessas demandas.  Como serviços e programas ofertados citou: o PAIF, SCFV, PCP, Renda Cidadã, Trabalho e cidadania.  Com relação aos benefícios citou o Programa Bolsa família, BPC, Vale foto, Documentos, Móveis, Roupas e calçados entre outros.  Dentre as ações desenvolvidas estão o acolhimento, visitas domiciliares, acompanhamento social das famílias do PAIF. Marilei ressaltou que todos os atendimentos são devidamente registrados. Dando continuidade, o psicólogo Flavio apresentou as oficinas desenvolvidas neste ano, ressaltando que todas as oficinas tem projeto, cada qual com seu objetivo e educador. Dentre os projetos desenvolvidos podemos citar o projeto com beneficiários do BPC, com idosos e famílias, famílias do Bolsa família em acompanhamento, usuários do SCFV, dos usuários do SCFV, em descumprimento dos critérios do Bolsa família,  cuidando do cuidador,  aulas de português para estrangeiros e famílias em situação de vulnerabilidade. Nas oficinas é trabalhado o fortalecimento de vínculos familiares, comunitários e afetivos, informações sobre direitos sociais;  é buscado identificar as potencialidades  dos participantes  e das famílias. Flavio ressalta que o educador físico também participa das oficinas. Além das oficinas também desenvolvem palestras e atividades coletivas.  Foi visitado o espaço do SCFV, o Coordenador Diego apresentou o serviço descrevendo as mudanças que aconteceram e salientando que o serviço foi adequado conforme a tipificação, mas que ainda trabalha com cartonagem, plotagem, e também curso de informática, sendo que APAE fez a doação dos computadores. Apresentou alguns materiais produzidos nas oficinas, e sobre as atividades desenvolvidas. Após da visita foi dado continuidade a discussão da pauta, no item 5. Comissão de Normas.  O conselheiro Rafael informa que a comissão de normas esteve reunida no último dia quatro de dezembro, para avaliar os retornos recebidos das Entidades: Verde Vida Programa Oficina Educativa, Programa Viver Ações Sociais, Centro Associativo de Atividades Psicofísicas Patrick/CAPP. A partir da análise da Entidade Verde Vida Programa Oficina Educativa: considerando que o relatório analisou detalhadamente o instrumento da visita domiciliar, se faz necessário retorno formal, orientando a entidade quanto a não utilização/exposição dos nomes dos usuários e as situações de cada um. Com relação ao Plano de Trabalho da entidade, observou-se que consta equivocadamente o ano de dois mil e dezessete, conforme item I e na metodologia. Sob o processo avaliativo das ações, considerou o método positivo, inclusivo, participativo, envolvendo todos os sujeitos. Quanto a análise do retorno da Entidade Programa Viver Ações Sociais, apresentou bom plano de ação, orienta detalhar mais o atendimento técnico. Quanto a Entidade Centro Associativo de Atividades Psicofísicas Patrick/CAPP, foi feito a leitura do plano de trabalho do ano de dois mil e dezoito, que alterou o serviço para: Serviço de Proteção Especial de Média Complexidade, o qual atendeu as solicitações da comissão de normas. Quanto a entidade APAE a comissão iria fazer análise hoje após a reunião, mas não será possível, ficando para dois mil de dezenove. 6. Comissão de Benefícios. A presidente informou que a comissão esteve reunida para analisar o retorno da Secretaria de Assistência Social, cujo ofício foi lido para a plenária. As resoluções que regulamentam os benefícios eventuais, elaboradas pela comissão, foram submetidas a análise da SEASC. Após análise, a SEASC considera, através do oficio enviado, que não é atribuição exclusiva do profissional de serviço social a avaliação para a concessão dos benefícios eventuais, mas da equipe de profissionais do CRAS. A comissão, porém,  entende que é atribuição do profissional de Serviço Social, amparada pela lei da profissão. Marilei ressalta que qualquer profissional do CRAS pode identificar e encaminhar o benefício, mas somente o profissional de Serviço Social que irá avaliar de fato a concessão dentro dos critérios. Diante do impasse, a plenária realizou votação quanto a aprovação das resoluções, mantendo ser do profissional de serviço social a prerrogativa de realizar a avaliação socioeconômica para a concessão dos benefícios, proposta aprovada pela maioria dos conselheiros. Será encaminhado ofício à Secretária de Assistência Social informando que não será alterada a resolução conforme orientação da SEASC e será publicada como está. 7. Relatório do Bolsa Família. A conselheira Ivana informa que o programa Bolsa família é um programa de transferência direta de renda que atende as famílias em situação de extrema pobreza, identificadas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. No município de Chapecó tem nove mil, seiscentos e dezenove (9.619) famílias inscritas no Cadastro Único, e três mil, duzentas e setenta e três (3.273) famílias beneficiárias do Bolsa Família, aproximadamente quatro virgula quarenta e nove (4,49%) por cento da população são beneficiarias do Programa e recebem um valor médio mensal de cento e trinta e três reais e setenta centavos (133,70). Segundo dados do IBGE, a cobertura do programa é de oitenta vírgula vinte por cento (80,20%) em relação a estimativa de famílias pobres no  município e está próximo da meta de atendimento do programa. As condicionalidades para a família ter acesso ao Programa são: as crianças e adolescentes devem estar incluídos nos atendimentos de saúde e educação; crianças menores de sete anos devem ser vacinadas e ter acompanhamento de peso e altura; as gestantes precisam fazer pré-natal; as crianças de seis a quinze anos devem ter frequência escolar mínima de oitenta e cinco por cento (85%) a cada mês, e jovens de dezesseis a dezessete anos devem ter frequência escolar mínima de setenta e cinco por cento (75%) das aulas a cada mês. A educação no município atende três mil e oitocentos e dezesseis (3.816) crianças e adolescentes, na faixa etária de seis e a dezessete anos no Programa Bolsa Família. São três mil, quinhentos e sessenta e nove (3.569) crianças e adolescentes em acompanhamento, com frequência de noventa e três, vírgula cinquenta e três por cento (93,53%), sendo que na média nacional é de noventa e um, vírgula zero sete por cento (91,07%). O município possui um acompanhamento de frequência escolar muito bom, acima da média nacional. Na área da saúde, no último semestre, um total de dois mil e oitocentos e oitenta e quatro (2.884) famílias estão no Programa Bolsa família, destes, dois mil e quinhentos e trinta e três famílias acompanhadas, uma média de oitenta e sete vírgula oitenta e três por cento (87,83), sendo que a média nacional é de setenta e oito vírgula vinte e cinco por cento (78,25).  O munícipio de Chapecó também está com a média acima da nacional. No município são seis mil e oitocentos e seis (6.806) famílias com renda de até meio salário mínimo cadastradas no programa. Com cadastro atualizado são cinco mil, seiscentos e vinte uma (5.621) famílias, sendo que a taxa de atualização cadastral é de oitenta e dois vírgula cinquenta e nove por cento (82,59), enquanto a média nacional é setenta vírgula vinte e seis por cento (70,26). Ivana informa ainda que esses números podem ser menores ainda, porque estão desatualizados, são dados do IBGE do ano de dois mil e dez. O município de Chapecó, conforme o Índice de Gestão Decentralizada (IGD), com base no índice, que varia de zero a um, que são calculados os repasses financeiros que o MDS faz aos municípios para ajudar na gestão do Cadastro Único e do Bolsa Família, atingiu o valor máximo que é um, o último repasse realizado ao município foi em junho de dois mil e dezoito. Sendo um valor máximo de repasse por mês vinte e oito mil e setecentos e trinta e dois reais e vinte oito centavos (R$ 28.732,28). Saldo em conta corrente dos recursos repassados até junho de dois mil e dezoito foram cinquenta e um mil e trezentos e quarenta e sete reais e vinte três centavos (R$51.347,23). Ivana finaliza dizendo que a descentralização do Cadastro Único para os CRAS foi positiva, pois está no território e fica mais fácil identificar as situações. 8. Correspondências recebidas. Convite: lançamento das Soluções Tecnológicas criadas para auxiliar na prevenção e no enfrentamento da Violência contra as Mulheres, dia dezenove de dezembro, as dezenove horas, no Salão de Atos da Unochapecó.  Ofício 439/2018, da Sra. Ulda Baldissera, Secretária Municipal de Assistência Social, apresentando considerações acerca das propostas de resoluções que regulamentam os benefícios eventuais no município, elaboradas pela comissão de benefícios. 9. Informes gerais. A Primeira reunião no ano de dois mil e dezenove será no dia vinte de fevereiro. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião, sendo que esta ata foi lavrada por mim, Nalu Aparecida Oro Paludo, que após lida e aprovada será assinada pelos presentes.