ATA nº 199/2019. Aos dezessete dias do mês de julho do ano de dois mil e dezenove, às quatorze horas, tendo como local a sala de reuniões da Secretaria Executiva dos Conselhos, sito a Avenida Nereu Ramos, edifício CPC, sala 705B, reuniram-se os seguintes Conselheiros Municipais de Assistência Social para reunião ordinária: Daiane C Cavalli, Ivana Alberghini, Marlene Del Moral, Liceia Tozzo Tenedini, Fransinês Terezinha Swib Vaz Grokoski, Aline Fátima do Nascimento Magno, Vania Marchese, Suzana Cavalheiro da Silva, Carla Cristina Machado, Neusa Fátima Zuffo, Elisiane Schmidt Sanches, Martinha Maschio, Marilei Cebulski Rodrigues, Franciane Sassi Kroll, Daiane Grasiela Nadaletti Nardon e Juliane Valentini, da Secretaria Executiva dos Conselhos. Inicialmente a Presidente Marilei saudou a todos e propôs a realização de uma breve apresentação de todas as participantes. Em seguida, foram debatidos os pontos de pauta. 1. Leitura e aprovação da Pauta. Marilei leu a pauta e foi aprovada pela plenária. 2. Leitura e aprovação da Ata. A ata número cento e noventa e oito, foi aprovada e assinada pelos presentes. 3. Justificativas de ausência. A conselheira Emanuelle Borsoi justificou ausência, por estar em período de férias, sendo aprovada pela plenária. 4. Eleição da Diretoria do CMAS. Marilei agradeceu o período em que exerceu a presidência do conselho e colocou seu nome à disposição para a vice-presidência na próxima gestão. Também sugeriu a conselheira Aline Fátima do Nascimento Magno para a presidência na próxima gestão. A conselheira Licéia sugeriu que a conselheira Daiane C. Cavalli ocupasse o referido cargo. Foi realizada votação aberta, sendo Aline eleita pela maioria dos votos. Para a vice-presidência não houve outras candidatas, sendo eleita Marilei Cebulski Rodrigues. Para os cargos de primeira e segunda secretárias, Elisiane Schmidt Sanches e Daiane G. N. Nardon se colocaram à disposição, sendo que ficou definido que Daiane será a primeira secretária e Elisiane a segunda.5. Comissão de Normas. A comissão de normas não se reuniu neste mês, desta forma não havia informações para socialização. 6. Comissão de Benefícios Eventuais. A conselheira Marilei destacou o memorando emitido pela SEASC (Memo.Gab/Sec. n148/2019) ao Procurador Geral do Município, solicitando parecer jurídico quanto a concessão dos benefícios eventuais de auxílio natalidade e auxílio alimentação. Para o auxílio natalidade foi proposto o repasse do valor de 55 (cinquenta e cinco) UFRM (Unidade Fiscal de Referência Municipal), concedido por meio da transferência de renda ao usuário, mediante cartão eletrônico, que será administrado por empresa credenciada através de licitação. Em caso de parto múltiplo, o benefício será concedido a cada uma das crianças. O auxílio poderá chegar a 75 (setenta e cinco) UFRM para famílias em situação de extrema vulnerabilidade e risco social, desde que a situação seja comprovada por meio de parecer da equipe psicossocial que acompanha a família. Debateu-se sobre os produtos que poderiam ser adquiridos com o auxílio, sendo que foi esclarecido que não podem ser adquiridos medicamentos, por não se tratar de recurso da saúde. Sugeriu-se como itens para aquisição, produtos de higiene, alimentação e vestuário. Com relação ao benefício de alimentação, a proposta também é de concessão por meio da transferência de renda ao usuário, mediante cartão eletrônico, que será administrado por empresa credenciada através de licitação. Para famílias com até 4 (quatro) pessoas, o valor proposto foi de 14 (catorze) UFRM; para famílias com mais de quatro pessoas, o valor pode chegar a 23 (vinte e três) UFRM, conforme avaliação do técnico que acompanha a família. A utilização do referido benefício será permitida para aquisição de gêneros alimentícios, produtos de higiene e limpeza, utensílios e gás de cozinha. Houve debate acerca dos valores propostos, sendo que a Comissão de Benefícios Eventuais irá se reunir para aprofundar o assunto e emitir parecer para a plenária e posterior envio à SEASC. 7. Conferência de Assistência Social. Marilei informou que foram recebidas correspondências referentes à Conferência Nacional de Assistência Social. O Ministério da Cidadania informou que não realizará Conferência Nacional de Assistência Social em dois mil e dezenove, pois na legislação está prevista a cada quatro anos. Os movimentos sociais, reunidos em torno da defesa do SUAS, organizados na Frente Nacional em Defesa do SUAS, reforçam a importância da Conferência enquanto instância máxima desta política. O Conselho Estadual de Assistência Social – CEAS demonstrou apoio à realização das conferências, convocando a décima segunda conferência estadual extraordinária de Assistência Social, de quatro a oito de novembro e indica que os municípios organizem as etapas municipais. A conselheira Ivana alertou acerca dos recursos para realização da conferência, pois considerando o posicionamento do governo federal, não haverá recurso para tal e os custos serão por conta dos municípios para participar da etapa estadual. A conselheira Daiane Cavalli informou que houve reunião com a AMOSC e que foi cogitada a possibilidade de realização de uma reunião ampliada, com duração de quatro horas, para debater as propostas. O Conselho aguardará outras informações do CEAS e dialogará com a SEASC, para elaborar um posicionamento acerca da realização da conferência municipal. Também irá participar da web conferência que irá orientar o processo, no dia catorze de agosto. 8. Correspondências Recebidas: Resposta do Verde Vida Programa Oficina Educativa com relação ao esclarecimento de ponto do relatório; Despacho 2: 9.215/2019 de 18/06/2019 encaminhando Decreto 12.916/2004 que regulamenta concessão de auxílio funeral, conforme solicitado pelo Oficio CMAS 014/2019; Parecer Jurídico Nº 0770/2019 e Memo. Gabi/Sec. nº148/2019 para aprovação do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, referente as alterações dos Benefícios Eventuais - Benefício Alimentação e Auxílio Natalidade constantes na Lei nº 7175, de 11 de setembro de 2018. 9.Correspondências Expedidas.  Oficio nº 013/2019 ao Senhor Roberto Zolet – Contador Geral Município, solicitando presença na reunião do CMAS, juntamente com a SEASC para esclarecimentos acerca da Proposta da Lei de Orçamento Anual – PLOA da Política de Assistência Social, Exercício dois mil e vinte e de prestação de Contas ao CMAS; Oficio nº 014/2019; Oficio nº 015/2019 à Senhora Flavia Rubiane Durgante, Presidente do CMDM manifestando apoio ao relatório de visita à DPCAMI; Oficio nº 016/2019 ao Senhor Jucimar Pereira de Souza, Presidente do Verde Vida Programa Oficina Educativa solicitando esclarecimento de ponto do relatório de atividades; Oficio nº 017/2019 ao Senhor Rubem Elírio Scheid, presidente da FCD solicitando envio de cópias dos termos de voluntariado dos profissionais que atuam no projeto inscrito no CMAS; Oficio nº 018/2019 à Senhora Ulda Baldissera indicando para observar formação dos cargos de gestão na política de assistência social. 10. Informes Gerais. A Assistente Social Juliane Valentini, da Secretaria Executiva informou que a conselheira Maria Inês dos Anjos, titular, representante dos usuários, pediu, através de ligação telefônica à secretaria executiva, o afastamento do CMAS, pois tem dificuldade para se deslocar do Distrito de Marechal Bormann. Desta forma, a plenária deliberou para que a suplente Carla Cristina Machado assuma a vaga de titular, sendo que será mantido contato com a candidata Rozemere dos Santos Nogueira, que esteve presente na reunião maio para verificar seu interesse em assumir a vaga de suplente. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião, sendo que esta ata foi lavrada por mim, Daiane G. N. Nardon, que após lida e aprovada será assinada pelos conselheiros presentes.