ATA nº 194/2019. Aos seis dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e dezenove, às quatorze horas, tendo como local a sala de reuniões da Secretaria Executiva dos Conselhos, sita a Avenida Nereu Ramos, edifício CPC, sala 705B, reuniram-se os seguintes Conselheiros Municipais de Assistência Social para reunião ordinária: Ivana Alberguini, Marlene Del Moral, Luciana Lora, Suzana Cavalheiro da Silva, Elisiani Schmidt Sanches, Maria Inês dos Anjos, Domingos Carolo,   Marilei Cebulski Rodrigues,  Neusa Fátima Zuffo, Franciane Sassi Krol, além de Vania Marchese da Secretaria de Educação que irá substituir a suplente Marijane Dal Prá Agne e Juliane Valentini da Secretaria Executiva dos Conselhos. Inicialmente a Presidente Marilei Cebulski Rodrigues saudou a todos, em seguida, passou a palavra à vice-presidente Marlene para a leitura da seguinte pauta: 1. Leitura e aprovação da Pauta. Após a leitura, a pauta foi aprovada pela plenária. 2. Leitura e aprovação da Ata. A ata número cento e noventa e três, foi aprovada e assinada pelos presentes. 3. Justificativas de ausência. Justificaram ausência as conselheiras Paula Nichele Mastrogiacomo Hubner, Kátia Regina Carlesso, Emanuelle Borsoi, Michele Silva, Fransinês Terezinha Swib Vaz Grokoski e Rafael Geller, sendo aprovadas pela plenária. 4. Análise dos convênios com entidades Socioassistenciais para dois mil e dezenove. A presidente Marilei comentou do pedido encaminhado pela SEASC, para avaliação dos convênios com as entidades socioassistenciais, já aprovados pela Câmara de Vereadores ainda no ano passado, através do memorando número treze de dois mil e dezenove. Por esse motivo a reunião ordinária do Conselho necessitou ser adiantada do dia vinte de fevereiro para esta data, para que as entidades não sejam prejudicadas. Os recursos já foram definidos anteriormente, sendo que a conselheira Ivana comenta da falta de parâmetros para estabelecer os convênios. Juliane, da Secretaria Executiva, considera que a previsão legal para que o conselho faça análise e aprovação dos convênios, está na Lei Orgânica da Assistência Social, assim como a Lei municipal número seis mil, quinhentos e sessenta e cinco de dois mil e catorze. A conselheira Marlene leu o  PARECER CMAS número 001/2019, conforme segue: Os componentes das Comissões de Normas, Regulamentos e Inscrições e de Política, Financiamento e Orçamento do CMAS, reunidos no dia primeiro de fevereiro de dois mil e dezenove, as catorze horas, analisaram o pedido de aprovação dos convênios assinados com as entidades de assistência social, encaminhado pela SEASC através do Memorando número 13/2019. Considerando o prazo para análise, que não permite uma avaliação mais detalhada ou o estabelecimento de critérios de repasse pelo CMAS, evitando assim o prejuízo das atividades desenvolvidas.  Considerando que os convênios foram aprovados pela Câmara de Vereadores pela Lei nº 7213, de 17 de dezembro de 2018, que Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo Municipal firmar Termo de Colaboração com diversas entidades. Considerando que, a partir da análise dos planos de trabalhos das entidades conveniadas, as comissões fizeram apontamentos para cada entidade, conforme segue: Entidade: CAPP - Valor recebido: R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais) para pagamento de terapeuta ocupacional e aluguel do espaço. Atividade: atendimento para educandos e pacientes com deficiência intelectual, múltipla, altas habilidades e superdotação. Considerações da comissão: faltou nome do serviço, utilizar nomenclatura e identificar serviço da assistência social. Entidade: APAE. Valores recebidos: Projeto Um - R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) transporte de usuários. Projeto dois – R$ 100.000,00 (cem mil reais) pagamento de pessoal. Atividades: transporte para viabilização de atendimento psicossocial de pessoas com deficiência intelectual e/ou autismo. Considerações da comissão: diferença entre valor do convênio e planilha com a aplicação orçamentária. Verificar as ações, pois consta atendimento psicológico individualizado, o que não está previsto na política de assistência social. Prever serviço de assistência social, adequar para a média complexidade. Entidade: Verde Vida Programa Oficina Educativa - Valor recebido: R$ 174.213,43 (cento e setenta e quatro mil, duzentos e treze reais e quarenta e três centavos) para pagamento de pessoal, alimentação, uniformes e materiais. Atividade: convivência educativa, atividades desenvolvidas pelas oficinas socioeducativas do Verde Vida. Considerações da comissão: utilizar o nome do serviço de assistência social, observar se o pagamento é para os profissionais da assistência social. Entidade: Programa Viver Ações Sociais - Valor recebido: R$ 157.000,00 (cento e cinquenta e sete mil reais) para pagamento de profissionais, além de despesas com água, luz, gás, locação, materiais, uniformes, utensílios para cozinha. Atividade: serviço de convivência e fortalecimento de vínculos familiar e comunitário. Considerações da comissão: incluir informações do atendimento de crianças e adolescentes do Distrito de Marechal Bormann. Entidade: ADEVOSC - Valor recebido: R$ 15.190,00 (quinze mil, cento e noventa reais) para pagamento da Assistente Social, contribuições trabalhistas, alimentação e material de expediente. Atividade: serviço de convivência e fortalecimento de vínculos. Considerações da comissão: rever o objetivo, pois não está de acordo com o serviço, rever metas de 100%, prever metas alcançáveis. Entidade: Fraternidade Cristã de pessoas com deficiência – FCD - Valor recebido: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais) para despesas com serviços contábeis, de manutenção de informática, com energia elétrica, água, material de expediente, alimentação e com assistente social. Atividade: defesa e garantia de direitos da pessoa com deficiência. Considerações da comissão: prever o lanche nas atividades, pois está somente na planilha de gastos. As comissões indicam a aprovação dos convênios para o ano de dois mil e dezenove, e solicita que sejam observadas as considerações acima. Ainda, indicam que para o próximo ano o CMAS através das comissões de normas, Regulamentos e Inscrições e de Política, Financiamento e Orçamento do CMAS, elaborem critérios para a realização de convênios, com previsão de recursos a partir de metas atendidas, considerando o nível de complexidade e custo para a execução de cada serviço, programa ou projeto, antes da elaboração do projeto de lei dos convênios. As entidades deverão observar o atendimento dos serviços, programas ou projetos executados pela política de assistência social e SUAS. Também propõe que sejam analisados os roteiros dos planos e relatórios anuais, tornando-os mais simplificados e semelhantes ao que é solicitado no convênio, para facilitar o trabalho das entidades e também das comissões. O parecer foi aprovado por unanimidade pela plenária. 5. Concessão de benefícios eventuais. Após foi comentado sobre o ofício recebido do Conselho Regional de Psicologia, questionando sobre a decisão do CMAS em prever que apenas o profissional assistente social conceda benefícios eventuais. No documento não foi identificado a previsão legal para que os psicólogos façam a avaliação para a concessão dos benefícios, apesar da orientação do Ministério de desenvolvido Social ter emitido no ano de dois mil e dezoito uma orientação técnica dizendo que todos os trabalhadores do SUAS poderiam conceder os benefícios por outros instrumentais, e não apenas pelo parecer baseado em estudo socioeconômico. A conselheira Elisiani entende que não se trata de uma disputa entre os profissionais, mas que os psicólogos vieram para somar nos trabalhos fazendo abordagens diferentes. Foi lido o ofício do Conselho Regional de Serviço Social com retorno de uma orientação aos profissionais de serviço social, sendo reforçado pela presidente a defesa de ser privativo do Assistente Social a elaboração de estudo social e emissão de parecer para concessão de benefícios. Desta forma, a plenária deliberou por encaminhar retorno ao Conselho Regional de Psicologia e à SEASC mantendo sua deliberação, conforme Resoluções publicadas para a concessão de benefícios eventuais, assim como solicitar à SEASC como estão sendo concedidos os benefícios. 6. Substituição de titular representante de usuários: Juliane destacou que a representante titular dos usuários, Silvana de Lima, excedeu número de faltas previsto no regimento interno do Conselho e coloca a plenária quais providências serão tomadas para preenchimento da vaga. A plenária deliberou que a suplente Suzana Cavalheiro da Silva assuma a titularidade e será lançado novo edital para a vaga de suplente, com eleição a ser realizada na próxima reunião do CMAS, dia vinte de março. 7. Comissões. As comissões deverão reunir-se para planejar as atividades para o ano. Quanto a inscrição das entidades, na última reunião foi apresentado relato da avalição da comissão de normas quanto ao plano de trabalho do CAPP, sendo que a plenária aprovou a inscrição do serviço de média complexidade, assim como da APAE, que tem algumas considerações para o plano deste ano. Desta forma, a atual inscrição do CAPP e da APAE serão alteradas para a execução de serviços de média complexidade, alterando também o cadastro nacional. Com relação a ADEVOSC, a comissão de normas irá avaliar. Também, foi criada comissão mista para avaliar os critérios para a realização de convênios na política de assistência social, com os conselheiros: Ivana, Franciane, Marlene, Marilei e Neusa. 8. Preenchimento de vagas de servidores na Secretaria Executiva dos Conselhos. Juliane Valentini informou que os servidores Marcos Marcom passou no concurso e irá atuar na Secretaria de Educação e Sirlei Dal Berto Gehlen irá se aposentar no dia dois de março, por isso, há urgência em substituí-los. Ficou acordado que será encaminhado pedido à SEASC, inclusive solicitando a criação do cargo de secretário executivo e sua nomeação, conforme previsto em lei. 9. Correspondências Recebidas e 10. Correspondências Expedidas. Lidas e arquivadas. 11. Informes Gerais. Reforçado o convite para a Conferência Municipal do Idoso, que será realizada dia vinte e um de março de dois mil e dezenove. Também foi destacado que a reunião do CMAS, prevista para o dia vinte de fevereiro, foi antecipada para a data de hoje, por isso, a próxima reunião ficou para dia vinte de março, no CRAS Cristo Rei. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião, sendo que esta ata foi lavrada por mim, Juliane Valentini, que após lida e aprovada será assinada pelos conselheiros presentes.