ATA nº 195/2019. Aos vinte dias do mês de março do ano de dois mil e dezenove, às quatorze horas, tendo como local o Cras Cristo Rei, localizado na Rua Pouso Redondo, esquina com a rua Pomerode, 269-E, Bairro Cristo Rei, Chapecó/SC;  reuniram-se os seguintes Conselheiros Municipais de Assistência Social para reunião ordinária: Ivana Teresinha Alberguini, Marlene Del Moral, Paula Nichele Mastrogiacomo Hubner, Fransinês Terezinha Swib Vaz GrokosKi, Aline Fátima do Nascimento Magno, Vânia Maria Bellei Marchese, Luciana Lora, Suzana Cavalheiro da Silva,RAS EFAPI, Maria Inês dos Anjos, titular usuária da Assistência Social CRAS BORMANN, Rafael Geller, da APAE; Neusa Fátima Zuffo, representante da am faque irá substituir a suplente titular Silvana de Lima, usuária da Assistência Social    Marijane Dal Prá Agne e Juliane Valentini da Secretaria Executiva dos Conselhos. Inicialmente a Presidente Marilei Cebulski Rodrigues saudou a todos, em seguida, passou a palavra à vice-presidente Marlene para a leitura da seguinte pauta: 1. Leitura e aprovação da Pauta. Após a leitura, a pauta foi aprovada pela plenária. 2. Leitura e aprovação da Ata. A ata número cento e noventa e quatro, foi aprovada e assinada pelos presentes. 3. Justificativas de ausência. Justificaram ausência as conselheiras Kátia Regina Carlesso, Franciane S. Krol, sendo aprovadas pela plenária. 4. Comissão de Normas: avaliação da inscrição ASDI, visita CIEE.  5.Comissão de Financiamento Concessão de benefícios eventuais. Após foi comentado sobre o ofício recebido do Conselho Regional de Psicologia, questionando sobre a decisão do CMAS em prever que apenas o profissional assistente social conceda benefícios eventuais. No documento não foi identificado a previsão legal para que os psicólogos façam a avaliação para a concessão dos benefícios, apesar da orientação do Ministério de desenvolvido Social ter emitido no ano de dois mil e dezoito uma orientação técnica dizendo que todos os trabalhadores do SUAS poderiam conceder os benefícios por outros instrumentais, e não apenas pelo parecer baseado em estudo socioeconômico. A conselheira Elisiani entende que não se trata de uma disputa entre os profissionais, mas que os psicólogos vieram para somar nos trabalhos fazendo abordagens diferentes. Foi lido o ofício do Conselho Regional de Serviço Social com retorno de uma orientação aos profissionais de serviço social, sendo reforçado pela presidente a defesa de ser privativo do Assistente Social a elaboração de estudo social e emissão de parecer para concessão de benefícios. Desta forma, a plenária deliberou por encaminhar retorno ao Conselho Regional de Psicologia e à SEASC mantendo sua deliberação, conforme Resoluções publicadas para a concessão de benefícios eventuais, assim como solicitar à SEASC como estão sendo concedidos os benefícios. 6. Substituição de titular representante de usuários: Juliane destacou que a representante titular dos usuários, Silvana de Lima, excedeu número de faltas previsto no regimento interno do Conselho e coloca a plenária quais providências serão tomadas para preenchimento da vaga. A plenária deliberou que a suplente Suzana Cavalheiro da Silva assuma a titularidade e será lançado novo edital para a vaga de suplente, com eleição a ser realizada na próxima reunião do CMAS, dia vinte de março. 7. Comissões. As comissões deverão reunir-se para planejar as atividades para o ano. Quanto a inscrição das entidades, na última reunião foi apresentado relato da avalição da comissão de normas quanto ao plano de trabalho do CAPP, sendo que a plenária aprovou a inscrição do serviço de média complexidade, assim como da APAE, que tem algumas considerações para o plano deste ano. Desta forma, a atual inscrição do CAPP e da APAE serão alteradas para a execução de serviços de média complexidade, alterando também o cadastro nacional. Com relação a ADEVOSC, a comissão de normas irá avaliar. Também, foi criada comissão mista para avaliar os critérios para a realização de convênios na política de assistência social, com os conselheiros: Ivana, Franciane, Marlene, Marilei e Neusa. 8. Preenchimento de vagas de servidores na Secretaria Executiva dos Conselhos. Juliane Valentini informou que os servidores Marcos Marcom passou no concurso e irá atuar na Secretaria de Educação e Sirlei Dal Berto Gehlen irá se aposentar no dia dois de março, por isso, há urgência em substituí-los. Ficou acordado que será encaminhado pedido à SEASC, inclusive solicitando a criação do cargo de secretário executivo e sua nomeação, conforme previsto em lei. 9. Correspondências Recebidas e 10. Correspondências Expedidas. Lidas e arquivadas. 11. Informes Gerais. Reforçado o convite para a Conferência Municipal do Idoso, que será realizada dia vinte e um de março de dois mil e dezenove. Também foi destacado que a reunião do CMAS, prevista para o dia vinte de fevereiro, foi antecipada para a data de hoje, por isso, a próxima reunião ficou para dia vinte de março, no CRAS Cristo Rei. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião, sendo que esta ata foi lavrada por mim, Juliane Valentini, que após lida e aprovada será assinada pelos conselheiros presentes.