ATA nº 196/2019. Aos dezessete dias do mês de abril do ano de dois mil e dezenove, às catorze horas, tendo como local a sala de reuniões da Secretaria Executiva dos Conselhos, localizada na Avenida Nereu Ramos, número setenta e cinco D, Edifício CPC, reuniram-se para Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS os seguintes Conselheiros: Katia Regina Carlesso, Daiane C. Cavalli, Marlene Del Moral, Lidiane De Cól, Emanuele Borsoi, Francines Terezinha Swib Vaz Grakoski, Fernanda Bottin, Luciana Lora, Suzana Cavalheiro da Silva, Maria Inês dos Anjo, Rafael Geller, Neuza Fátima Zuffo, Marilei Cebulski Rodrigues, Michele Silva, Franciane  Sassi krol, as representantes da SEASC Eliane Baldissera e Deise Fazzione e Juliane Valentini da Secretaria Executiva dos Conselhos. Inicialmente a Presidente Marilei Cebulski Rodrigues saudou a todos e conduziu a reunião, conforme segue: 1. Leitura e aprovação da Pauta. Após a leitura da pauta foi incluído Ofício expedido solicitando a permanência de Juliane Valentini para assessorar o Conselho Municipal de Assistência Social. Ainda, Juliane esclareceu que nas correspondências recebidas, a SEASC encaminhou memorando informando cargos, funções e formação de Diretores e Gerentes, assinado pela Secretária Ulda Baldissera na data de hoje. Após a pauta foi aprovada pelos presentes. 2. Leitura e aprovação da Ata. A Ata número cento e noventa e cinco foi aprovada sem alterações por unanimidade e assinada pelos conselheiros presentes. 3. Justificativas de ausência. Não houve justificativa de ausência de conselheiros. 4. Comissão de Normas: inscrição da ASDI. A comissão de normas traz informações sobre a visita realizada a ASDI e retoma o que ocorreu para a aprovação da inscrição da entidade na última reunião ordinária do CMAS pelos conselheiros. A comissão indica parecer favorável para a inscrição, porém, com prazo para apresentação do Plano de Trabalho deste ano. Após debate entre os conselheiros foi aprovada a inscrição, sendo que o Plano de trabalho deve ser entregue até o dia seis de junho. As demais entidades devem apresentar Plano de Trabalho até o dia trinta de abril. 5. Comissão de Financiamento: Prestações de contas do Estado de dois mil e dezoito e FMAS. A prestação de contas foi apresentada em data show pela conselheira Lidiane, sendo que nos recursos do Estado consta: para a Média complexidade custeio - recursos disponibilizados cento e quinze mil, setecentos e oitenta e um reais e setenta e três centavos (R$ 115.781,73). Valor gasto: oito mil, duzentos e noventa e nove reais e trinta e seis centavos (R$ 8.299,36) em aquisição de material, tarifas bancárias, consertos nos CREAS. Com valores em aberto para pagamento em dois mil e dezenove, foram adquiridos computadores no valor de vinte seis mil, trezentos e noventa e nove reais e noventa centavos (R$ 26.399,90). Na proteção social básica custeio – Recursos disponibilizados: duzentos e dezenove mil, treze reais e trinta e seis centavos (R$ 219.013,36). O total gasto é de cinquenta e um mil, setecentos e oito reais e vinte e cinco centavos (R$ 51.708,25), com alimentos, materiais diversos, tarifas bancárias e consertos diversos. Proteção Social Básica Investimento - Recursos disponibilizados: cento e quarenta e nove mil, setenta e um reais e quarenta e sete centavos (R$ 149.071,07). Valor gasto: quarenta e um mil, quinhentos e trinta e dois reais e oitenta e seis centavos (R$ 41.532,86), com materiais diversos, tarifas bancárias, equipamentos e climatizadores. Ficando um valor a pagar de treze mil, cento e noventa e nove reais e noventa e cinco centavos (R$ 13.199,95) com computadores para os CRAS. Na média complexidade investimento R$ 47.976,57 (quarenta e sete mil, novecentos e setenta e seis reais e cinquenta e sete centavos), sendo que foram gastos R$ 15.249,00 (quinze mil, duzentos e quarenta e nove reais) na aquisição de celular, mesas, cadeiras, impressora, climatizador, entre outros. Os recursos que não foram aplicados naquele período serão reempenhados e aplicados no ano de dois mil e dezenove. Na prestação de contas do Fundo Municipal de Assistência Social, referente ao mês de Outubro de dois mil e dezoito, foram gastos com o abrigo domiciliar para crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência: R$ 97.788,60 (noventa e sete mil, setecentos e oitenta e oito reais e sessenta centavos). Na Proteção Social Básica União, o total de R$ 18.710,76 (dezoito mil, setecentos e dez reais e setenta e seis centavos) foram gastos com a aquisição de material de expediente e transporte de crianças. Na Proteção Social Básica Estado foram gastos R$ 4.580,37 (quatro mil, quinhentos e oitenta reais e trinta e sete centavos) com material de expediente e manutenção e aquisição de eletrodomésticos, periféricos e móveis. Na Proteção Social Especial União foram gastos R$ 155,00 (cento e cinquenta e cinco reais) com manutenção. Na Proteção Social Estado R$ 556,00 (quinhentos e cinquenta e seis reais) foram aplicados na aquisição de materiais de expediente e com passagens para transporte do interior. No Índice de Gestão Descentralizada do Sistema Único de Assistência Social – IGD Suas União Gestão e IGD ACESSUAS Trabalho R$ 3.340,42 (três mil, trezentos e quarenta reais e quarenta e dois centavos) na aquisição de lanche, de vales transporte para o Programa Trabalho e Cidadania, adiantamento de viagens para a servidora Ivana Alberguini, na aquisição de roteador, gazebos e quadros brancos. No mês de novembro/2018 com o Abrigo Domiciliar de crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência R$ 96.290,68 (noventa e seis mil, duzentos e noventa reais e sessenta e oito centavos). Com a Proteção Social Básica União R$ 9.485,58 (nove mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e cinquenta e oito centavos) na aquisição de materiais para manutenção de bens móveis e imóveis, serviços de manutenção de bens móveis e imóveis e transporte de crianças. Na Proteção Social Especial Estado R$ 1.281,24 (mil, duzentos e oitenta e um reais e vinte e quatro centavos) na aquisição de materiais para manutenção de bens imóveis e serviços de manutenção de bens imóveis. No Índice de Gestão Descentralizada do Sistema Único de Assistência Social R$ 4.827,00 (quatro mil, oitocentos e vinte e sete reais) na aquisição de material de expediente, serviços de locação de tendas para a feira natalina, adiantamento de viagens para a servidora Ivana Alberguini.  No mês de dezembro/2018 com o abrigo domiciliar de crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência R$ 98.236,32 (noventa e oito mil, duzentos e trinta e seis reais e trinta e dois centavos). Na Proteção Social Especial Estado R$ 1.530,00 (mil, quinhentos e trinta reais) com serviços de manutenção de bens imóveis. No índice de gestão descentralizada do Sistema Único de Assistência Social R$ 33.267,87 (trinta e três mil, duzentos e sessenta e sete reais e oitenta e sete centavos) no reempenhamento de metade do valor de veículo de R$ 30.322,56 (trinta mil, trezentos e vinte e dois reais e cinquenta e seis centavos), sendo que a primeira metade havia sido paga com recursos do IGD PBF, e serviços de seguro de veículo R$ 900,00 (novecentos reais). Com as informações apresentadas, as prestações de contas foram aprovadas sem ressalvas. A comissão de financiamento necessita a inclusão de mais conselheiros, sendo que passam a integrar a comissão as conselheiras Daiane Cavalli e Michele Silva, porém, a conselheira Daiane reforça que no momento está participando da comissão de benefícios eventuais. Também foi solicitada a realização da próxima reunião da comissão na SEASC para que sejam verificadas as notas fiscais, arquivadas na secretaria. 6. Comissão de Benefícios Eventuais – encaminhamentos: A comissão informa que se reuniu em doze de abril e recebeu Parecer da Procuradoria Jurídica do Município de Chapecó, enviada pela SEASC, a qual foi baseada na fundamentação teórica das atribuições do Ministério do Desenvolvimento Social para assistentes sociais e psicólogos. A Presidente Marilei informou que o parecer prevê as atribuições de profissionais por equipes técnicas, sendo que as equipes devem estar completas, contando com assistentes sociais. A conselheira Daiane considera que o parecer não levou em consideração o que prevê a psicologia social. A comissão pontua a importância de ser aprofundado o debate sobre isso e solicita auxílio de mais conselheiros. Para isso, se reunirá e, caso necessário, as resoluções serão revistas e apresentadas à plenária para deliberação. 7. Solicitação de afastamento do suplente representante dos usuários Senhor Domingos Carolo – encaminhamentos. O senhor Domingos precisou se afastar do CMAS por motivos de saúde, ficando sua vaga disponível, por isso, será lançado edital para sua substituição. Os conselheiros presentes verificarão através dos CRAS e entidades a possibilidade de algum usuário se inscrever para realizar a substituição. 8. Proposta de Moção do CMAS contra a PEC número seis Reforma da Previdência. A proposta foi lida, na qual consta o repúdio a Proposta de Emenda à constituição - PEC seis, que “modifica o Sistema de Previdência Social e estabelece regras de transição e disposições transitórias”, a qual retira os direitos através da alteração dos critérios de acesso a benefícios e aposentadorias. A moção é aprovada por todos os conselheiros e será assinada pelos presentes e enviada aos órgãos responsáveis. 9. Correspondências recebidas. Houve destaque em relação ao Memorando enviado pela SEASC, onde os conselheiros definem pela consulta à Procuradoria Jurídica sobre possível situação de nepotismo, considerando que a Diretora de Proteção Social Básica é esposa de Vereador. Também é definido pelo encaminhamento de ofício para a Secretária de Assistência Social, com cópia ao Prefeito indicando que funções de gestão sejam ocupadas por pessoas qualificadas e por funções previstas na Norma Operacional Básica da Assistência Social de Recursos Humano - NOB RH, conforme denúncia recebida anteriormente pelo CMAS. A solicitação de cargo de secretária executiva foi encaminhada ao Gabinete do Prefeito para análise. 10. Correspondências expedidas. Consta na pauta e não houve destaque 11. Informes gerais. Reforçado convite para o II Seminário Estadual da Gestão do Trabalho e Educação Permanente do SUAS/SC da Região Oeste. Apesar de não estar como ponto de pauta, a conselheira Lidiane reforça o convite para participação nesse evento que ocorrerá nos dias quinze e dezesseis de maio, em Chapecó. A Secretaria dos Conselhos encaminhará e-mail da programação aos conselheiros. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião, sendo que esta ata foi lavrada por mim, Fransinês Swib Vaz Grokoski, que após lida e aprovada será assinada pelos conselheiros presentes.