ATA nº 197/2019. Aos vinte e nove dias do mês de maio do ano de dois mil e dezenove, às catorze horas, tendo como local a sala de reuniões da Secretaria Executiva dos Conselhos, localizada na Avenida Nereu Ramos, número setenta e cinco D, Edifício CPC, reuniram-se para Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS os seguintes Conselheiros: Katia Regina Carlesso, Daiane C. Cavalli, Marlene Del Moral, Emanuele Borsoi, Francines Terezinha Swib Vaz Grakoski, Aline Fátima do Nascimento Magno, Suzana Cavalheiro da Silva, Ivana Alberguini, Martinha Aparecida dos Santos Maschio, Neuza Fátima Zuffo, Elisiani Schimidt Sanches, Marilei Cebulski Rodrigues, Michele Silva, Franciane Sassi Krol, as representantes da SEASC Kadija K. Dalapossa e Elaine Baldissera, a senhora Rozimere Santos Da Silva Nogueira do CRAS Cristo Rei e Jandira dos Santos. Da Secretaria dos conselhos Juliane Valentini e Gelvania de Freitas. Inicialmente a Presidente Marilei Cebulski Rodrigues saudou a todos e na sequencia os presentes fizeram sua apresentação. A presidente conduziu a reunião, conforme segue: 1. Leitura e aprovação da Pauta. A pauta foi lida pela secretária Elisiani e aprovada com a antecipação do item oito.  2. Leitura e aprovação da Ata. A Ata número cento e noventa e seis foi lida pela presidente Marilei e aprovada por unanimidade e assinada pelos conselheiros presentes. 3. Justificativas de ausência. Apresentou justificativa a conselheira Paula Michele Mastrogiano Hübner, a qual foi aprovada. A conselheira Elisiani justificou a ausência da suplente Carla. 8. Eleição do Suplente Representante de Usuários. Estavam presentes para a escolha a Senhora Jandira dos Santos, do CRAS do Bairro Lider e a Senhora Rozimere Santos da Silva Nogueira, do CRAS Cristo Rei. As duas representantes entraram em consenso, ficando como suplente a Senhora Jandira dos Santos, sendo que a Senhora Rozimere Nogueira poderá participar como ouvinte e, caso abra vaga futuramente, poderá ser nomeada conselheira. 4. Definir composição das Comissões. Para a comissão de Financiamento foi incluída a Conselheira Martinha Maschio; na Comissão de Benefícios Eventuais foi incluída a conselheira Jandira dos Santos. 5. Comissão de Benefícios Eventuais - Encaminhamentos. Os Conselheiros presentes relatam que está difícil a comissão se reunir. A presidente Marilei, sugeriu que as comissões se reúnam após as reuniões ordinárias, mas nem todos concordaram, ficando estabelecido que as reuniões das comissões serão agendadas posteriormente pelos seus componentes. A presidente também levanta a questão que será discutida pela comissão, de qual profissional pode conceder os benefícios eventuais, se permanece por Assistentes Sociais ou também por outros profissionais das equipes técnicas do Sistema Único de Assistência Social. 6. Comissão de normas. A conselheira Franciane relatou que a comissão realizou reunião do dia dezessete de maio de dois mil e dezenove, estando presentes as Conselheiras Franciane, Katia e Ivana.  Nessa reunião foi registrado que a Entidade Programa Viver Ações Sociais ainda não havia encaminhado o Relatório e o Plano. Foi analisado ainda que a ASDI já havia apresentado o plano de trabalho para este ano, retificando o que foi colocado na última reunião. A comissão irá acompanhar a contratação da equipe técnica, conforme o previsto. Com relação ao Relatório da ADEVOSC, a comissão indica observar os valores gastos e não os previstos. Também observou a carga horária da psicóloga, de seis horas semanais como voluntária, por isso indica solicitar a carga horária dos voluntários e os termos de voluntário, além de encaminhar para a SEASC informações dos usuários atendidos para inclusão no sistema SIC e referenciá-los aos CRAS. A APAE apresentou relatório e plano do Serviço de Convivência e Fortalecimento de vínculos de crianças de zero a seis anos, além do Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, inscrito anteriormente, por isso, o CMAS deverá emitir nova inscrição, incluindo este Serviço. Além disso, a comissão observou para que a entidade inclua informações sobre a violação de direitos e a prevenção. Segundo a conselheira Ivana o serviço de convivência de zero a seis anos apresenta maior demanda, pois é o momento em que a família recebe o diagnóstico da deficiência e precisa de apoio e orientações. 7. Comissão de Financiamento – prestação de contas do primeiro trimestre de dois mil e dezenove do Fundo Municipal de Assistência Social. Para o mês de janeiro o empenho com o Abrigo Domiciliar de Crianças e Adolescentes foi de cinquenta e oito mil e sessenta e quatro reais e sete centavos (R$ 58.064,07) e com Abrigo Domiciliar de Idosos e Pessoas com Deficiência foi de trinta e cinco mil, setecentos e dezenove reais com vinte centavos (R$ 35.719,20).Totalizando noventa e três mil, setecentos e oitenta e três reais com vinte e sete centavos (R$ 93.783,27).  Na Proteção Social Básica União foi gasto um total de duzentos e dez mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais com quarenta e oito centavos (R$ 210.485,48). Para a Proteção Social Básica Estado, CRAS e Serviços Convivência (recursos: PAIF), foram gastos dois mil, trezentos e quarenta e sete reais com catorze centavos (R$ 2.347,14), com gêneros alimentícios; na Proteção Social Especial União - CREAS, PETI, Serviços de Abrigagem (Abrigo Institucional, Casa Abrigo para Mulheres Vítimas de Violência, Casa de Passagem, Centro de Convivência para Idosos (Recursos: PAC I, PFMC e PETI) foi gasto um valor total de sessenta e um mil, setecentos e vinte dois reais com dezessete centavos (R$ 61.722,17), com custeio/consumo e com pagamento de pessoal. Na Proteção Social Básica Ordinário foi gasto um valor total de trezentos e setenta e três mil e vinte reais com trinta e oito centavos (R$ 373.020,38), nas despesas de custeio e consumo, serviços de pessoa jurídica e com pagamento de pessoal. Proteção Social Especial Ordinário -  O total gasto foi de vinte oito mil, quarenta e seis reais com trinta e um centavos (R$ 28.046,31), com  custeio e consumo e pagamento de pessoal. No mês de Fevereiro o empenho  com o Abrigo Domiciliar para Crianças e Adolescentes foi de cinquenta e oito mil e setecentos e quinze reais e trinta e três centavos (R$ 58.715,33). Com Abrigo Domiciliar para Idosos e Pessoas com Deficiência foi de  trinta e seis mil, duzentos e sessenta  reais com sessenta e cinco centavos (R$ 36.260,65). Totalizando noventa e quatro mil, novecentos e setenta e cinco reais com noventa e oito centavos (R$ 94.975,98).  Repasse às entidades: para a ADEVOSC  foi repassado quinze mil, cento e noventa reais (R$15.190,00); para o CAPP foi repassado o valor de trinta e dois mil reais (R$ 32.000,00) pagos em dez parcelas de três mil e duzentos reais (R$ 3.200,00), totalizando um valor de quarenta e sete mil, cento e noventa reais (R$ 47.190,00).  Na Proteção Social Básica União foi gasto um valor total  de sessenta e um mil, setecentos e oitenta e seis reais com quarenta centavos (R$ 61.786,40), utilizados com serviços de pessoas jurídicas e com o pagamento de pessoal. Com a reprogramação do saldo de dois mil e dezoito foi aplicado um valor de dezenove mil, oitocentos e trinta e seis reais com vinte centavos (R$ 19.836,20), em custeio e consumo, serviços de pessoa jurídica e serviços de pessoa física. Para a Proteção Social Básica Estado foi gasto o valor de trinta e dois mil, cinquenta e um reais com vinte centavos (R$ 32.051,20) com despesas de custeio e consumo, serviços de pessoa jurídica e serviços de pessoa física. Na Proteção Social Especial União foi gasto o valor total de cento e trinta e dois mil, novecentos e onze reais com noventa e sete centavos (R$ 132.911,97). Reprogramação Saldo de dois mil e dezoito foi aplicado o valor de dezoito mil, novecentos e trinta e quatro reais com sessenta centavos (R$ 18.934,60), com despesas de custeio e consumo e também com serviços de pessoa jurídica. Na Proteção Social Especial Estado foi reprogramado o saldo de 2018 de (R$ 2.230,00) dois mil, duzentos e trinta reais. No Índice de Gestão Descentralizada do Sistema Único de Assistência Social – IGD SUAS União, teve um gasto de quinhentos reais(R$ 500,00) com serviços de pessoas jurídicas. Também teve reprogramação de um saldo de setecentos reais (R$700,00) com despesas de custeio e consumo. Na proteção Social Básica com recursos ordinários o gasto total foi de trezentos e oitenta e três mil, seiscentos e cinquenta e cinco reais com cinquenta e seis centavos. (R$ 383.655,56) com custeio e consumo, serviços de pessoas jurídicas e pagamento de Pessoal. Na Proteção Social Especial com recursos ordinários o gasto total foi de duzentos e cinquenta e três mil, trezentos e sessenta e quatro reais com setenta centavos (R$ 253.364,70), com custeio/consumo e serviços de pessoas jurídicas. Para o mês de março de dois mil e dezenove foi gasto com o Abrigo Domiciliar de Crianças, Adolescentes, Idosos e Pessoas com Deficiência o valor de cinquenta e seis mil, oitocentos e oitenta e seis reais (R$ 56.886,00) e com o Abrigo Domiciliar de Idosos e Pessoas com Deficiência o valor de trinta e cinco mil, novecentos e vinte oito reais (R$ 35.928,00), totalizando um valor de noventa e dois mil e oitocentos e catorze reais (R$ 92.814,00). No repasse às Entidades para a APAE foi empenhado o valor de cem mil reais (R$100.000,00). Na Proteção Social Básica União foi gasto o valor de trinta e um mil, cento e vinte e três reais com trinta e oito centavos (R$ 31.123,38), somente com pagamento de pessoal. Teve um saldo reprogramado de dois mil e dezoito no valor de dois mil, setecentos e oitenta e dois reais com quarenta e três centavos (R$ 2.782,43), que foram gastos com serviços de pessoa jurídica, custeio e consumo. Na proteção Social Básica Estado foi gasto o valor de novecentos e trinta reais (R$ 930,00), sendo quinhentos reais (R$ 500,00) com serviços de pessoa jurídica e  reprogramação de quatrocentos e trinta reais (R$ 430,00), gastos com equipamentos e investimentos. Proteção Social Especial União o valor gasto foi de cento e dez mil, novecentos e vinte quatro reais com noventa e um centavos (R$ 110.924,91), com serviços de pessoa jurídica, custeio e consumo e pagamento de pessoal. Reprogramação saldo de dois mil e dezoito foi reprogramado o valor de dez mil e quarenta reais com trinta e cinco centavos (R$10.040,35).  Na proteção Social Especial Estado o gasto total foi de onze mil, oitocentos e quarenta e sete reais (R$ 11.847,00), utilizados com serviços de pessoa jurídica, equipamentos e investimentos. Índice de Gestão Descentralizada do Sistema Único de Assistência Social – IGD SUAS União foi gasto o valor de doze mil, novecentos e setenta e quatro reais (R$ 12.974,00) com serviços de pessoa jurídica. Na proteção Social Básica com recursos ordinários o valor gasto foi de setecentos e cinquenta e nove mil, cento e vinte dois reais com oitenta e sete centavos (R$ 759.122,87), com serviços de pessoa jurídica, custeio/consumo e pagamento de pessoal. Para a proteção Social Especial com recursos ordinários foram utilizados quatrocentos e noventa e três mil, quinhentos e sessenta e três reais com quarenta e cinco centavos. (R$ 493.563,45), com serviços de pessoa jurídica, custeio/consumo e pagamento de pessoal e pagamento de pessoa física. 9. Correspondências recebidas. Houve destaque em relação ao Memorando recebido da Procuradoria Jurídica do Município, em resposta ao Ofício encaminhado solicitando parecer jurídico com relação ao cargo de Gerente de Gestão do SUAS, ocupado por funcionário que não atuou na função e no momento foi transferido e da Diretora de Proteção Básica, que é esposa de Vereador. A Conselheira Franciane esclareceu a resposta encaminhada pela Procuradoria Jurídica, que informa que pela análise da Procuradoria não se caracteriza situação de nepotismo uma vez que são poderes diferentes, sendo que já há procedimento de investigação em curso. Os conselheiros deliberaram por encaminhar um novo documento à SEASC recomendando que os  cargos sejam ocupados por trabalhadores da área, com formação prevista na Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social, considerando o porte do município de Chapecó, que é referencia para outros municípios. A Gerente de Recursos Humanos, financiamento e gestão da SEASC, Senhora Eliane Baldissera destaca que os relatórios são muito extensos para serem imprimidos na sua íntegra, por isso, trouxe a cópia do resumo da  prestação de contas encaminhado pelo contador geral do município e que as demais informações estão a disposição. Os conselheiros relatam que o relatório apresentado e analisado pela comissão de financiamento não demonstra com clareza onde foram aplicados todos os valores, se tratando de um resumo dos recursos que entram no Fundo Municipal de Assistência Social, sendo necessário maiores esclarecimentos sobre as prestações de contas de todos os recursos aplicados nesta política. A plenária deliberou pela aprovação das planilhas apresentadas pela SEASC do primeiro trimestre deste ano.  10. Correspondências expedidas. Consta na pauta e não houve destaque. 11. Informes gerais. Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada a reunião, sendo que esta ata foi lavrada por mim, Gelvania de Freitas, que após lida e aprovada será assinada pelos conselheiros presentes.