ATA nº 350/2018. Aos doze dias do mês de julho de dois mil e dezoito, às treze horas e trinta minutos, tendo como local a secretaria executiva dos conselhos, sita à Avenida Nereu Ramos, Edifício CPC, sala setecentos e cinco B, reuniram-se para reunião ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA os seguintes conselheiros: Andréia Reinheimer, Grasieli Canelles Bernardi, Emanoélli Capello, Luciana Lora, Cassintia Gaspareto, João Carlos dos Santos, Taise Perla Damo, Patrícia de Lara, Vitor Cunha Oldra, Gabriel Vinícius Reisdorfer, Elizabete Geremias, Solange Parizotto, Rosangela Aparecida Van Neutgen e Aline Ricardi. Também estiveram presentes as conselheiras tutelares Dilce Rosa Dioto e Fabiane Magrin, bem como, Juliane Valentini e Marcos Felipe Marcon da Secretaria Executiva. Inicialmente o Presidente Senhor Vitor Cunha Oldra cumprimentou a todos e conduziu os trabalhos do dia com as discussões da seguinte pauta: 1. Leitura e aprovação da Pauta: foi feita a leitura da pauta sendo aprovada sem alterações. 2. Aprovação das Atas nº 348 e 349/2018: as atas foram aprovadas e posteriormente assinadas pelos conselheiros presentes nas respectivas reuniões. 3. Aprovação das justificativas de ausência. Justificaram ausência os conselheiros: Marlon Aldebrand, Karina de Witt, Jiana Cella e Jaqueline Trierveiler, sendo aprovadas pela plenária. 4. Encaminhamentos da proposta da minuta de Edital do FIA. Inicialmente o presidente Vitor Cunha Oldra fez um apanhado geral do percurso de construção do Edital do Fundo da Infância e Adolescência – FIA e destacou que conforme entendimento dos profissionais do IGAM, muito do que foi feito até o momento, não seria de competência do conselho, mas sim da Prefeitura Municipal/Secretaria de Assistência Social - SEASC, por isso, o CMDCA acabou fazendo além das suas atribuições. Neste aspecto, Juliane Valentini, da secretaria executiva destaca que, conforme a reunião com os membros do IGAM, os conselheiros e servidores da SEASC, no Centro de Eventos, o Edital passa a ser responsabilidade da SEASC, pois há vários encaminhamentos que precisam ser feitos, que apenas a gestão pode fazer, ficando o CMDCA comprometido em fiscalizar e acompanhar a sua execução. Os profissionais do IGAM apresentaram os documentos redigidos a serem finalizados pela SEASC, com um relatório de pendências, os quais serão encaminhados para a SEASC para dar continuidade ao processo. Posteriormente, Juliane cientificou a plenária de comunicado recebido da SEASC de que a Procuradoria Jurídica Municipal, através do Doutor Jauro Gehlen, alegou em reunião com servidores daquela secretaria, que o edital elaborado pelo IGAM não estaria de acordo com o que determina a legislação, sustentando que os objetos são de diversas áreas de atuação e, por isso, não poderiam concorrer entre si, sendo necessário, portanto, que o edital apresente objetos definidos, para que as organizações sociais possam concorrer pelo mesmo objeto. Juliane ressaltou o recurso investido pelo FIA na empresa de consultoria, que não pode ser desconsiderado. Nesse sentido, a plenária ponderou que a Procuradoria Jurídica Municipal além de apontar problemas no edital, poderia também, propor soluções, norteando o caminho a ser seguido. Vitor reforçou que muitos detalhes ainda precisam ser ajustados antes da publicação, considerando a orientação da Procuradoria Municipal, de que os objetos estariam muito abertos, no entanto, ressaltou que os representantes do IGAM discordam dessa posição, ocorrendo, portanto, um impasse. A esse respeito, a Conselheira Andreia Reinheimer considerou válida a preocupação da Prefeitura Municipal, concordando que todos os detalhes sejam ajustados neste momento para não haver problemas após a publicação do edital. Diante disso, a plenária questionou se o conselho continua acompanhando a construção do edital. Nesse aspecto, Vitor esclareceu que o CMDCA permanece como órgão consultivo e não executor, que o impasse deverá ser solucionado para que o edital seja finalmente publicado e executado. Posteriormente, Juliane comunicou que o conselho recebeu da Doutora Vânia Augusta Cella Piazza, Promotora de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Chapecó, e-mail questionando acerca dos trâmites do edital do FIA. Sobre esse assunto, o presidente Vitor Cunha Oldra defendeu que seja feito expediente de resposta no qual contenha histórico do percurso de construção do edital, contemplando todos os entraves e dificuldades encontrados pelo conselho, assim como, citando quem colaborou no processo. Nesse sentido, foi lembrado que a Procuradoria Jurídica e a Prefeitura Municipal, por diversas vezes, se limitaram a dizer que a proposta apresentada não procederia, entretanto não se dispuseram em colaborar na construção da minuta do edital. Isto posto, a plenária deliberou por encaminhar ofício de resposta nesses moldes como justificativa à Promotoria Pública, requisitando ajuda no sentido de cobrar resolutividade no caso. À SEASC serão encaminhadas as minutas dos documentos elaborados pela empresa de consultoria, com os objetos definidos pelo Conselho, assim como a definição de custear de até dez projetos, com valor de até trinta mil reais cada, solicitando providências. 5. Comissões: Orçamento e Fundo – prestação de contas do FIA, Normas: análise de pedidos de registro e renovação de registro de entidades. Juliane Valentini, da Secretaria Executiva, apresentou o resumo da prestação de contas dos recursos do FIA, dos meses de janeiro a maio de dois mil e dezoito, a partir dos extratos bancários e do resumo encaminhado pelo Controlador Geral Adjunto, Alexei Anhalt, enviado por e-mail, conforme solicitado. No mês de Janeiro, as entradas foram de R$ 500,00 (quinhentos reais) de depósito feito pela comercial Celeiro e R$ 1.127,33 (mil, cento e vinte sete reais e trinta e três centavos) de rendimentos. Não houve saídas. Saldo de R$ 491.982,98 (quatrocentos e noventa e um mil, novecentos e oitenta e dois reais e noventa e oito centavos). Mês de fevereiro: depósitos de R$ 669,12 (seiscentos e sessenta e nove reais e doze centavos), sendo R$ 169,12 (cento e sessenta e nove reais e doze centavos) do Tribunal de Justiça e R$ 500,00 (quinhentos reais) do comercial Celeiro, além de R$ 869,73 (oitocentos e sessenta e nove reais e setenta e três centavos) de rendimentos. Não houve saídas. Saldo de R$ 493.521,83 (quatrocentos e noventa e três mil, quinhentos e vinte e um reais e oitenta e três centavos). Mês de março: as entradas somaram R$ 5.800,00 (cinco mil e oitocentos reais), sendo R$ 500,00 (quinhentos reais) do comercial Celeiro, R$ 5.000,00 (cinco mil reais) do Transporte Gral, R$ 300,00 (trezentos reais) da Auto Viação Chapecó e R$ 3.100,00 (três mil e cem reais) da Prefeitura Municipal, através da conta 366988-2. O rendimento foi de R$ 987,13 (novecentos e oitenta e sete reais e treze centavos). Como gastos foram pagos através da conta 366988-2: R$ 2.985,55 (dois mil, novecentos e oitenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos), sendo R$ 2.330,55 (dois mil, trezentos e trinta reais e cinquenta e cinco centavos) de três parcelas do Sistema Betha e R$ 655,00 (seiscentos e cinquenta e cinco reais) com a empresa Pingoarte, que fez a impressão e colagem do outdoor do FIA. Saldo de R$ 500.423,41 (quinhentos mil, quatrocentos e vinte e três reais e quarenta e um centavos). No mês de Abril as entradas foram de R$ 4.662,72 (quatro mil, seiscentos e sessenta e dois reais e setenta e dois centavos) de transferências/depósitos, sendo R$ 2.162,72 (dois mil, cento e sessenta e dois reais e setenta e dois centavos) do Tribunal de Justiça; R$ 2.000,00 (dois mil reais) do Transporte Gral e R$ 500,00 (quinhentos reais) do comercial Celeiro, além de R$ 909,59 (novecentos e nove reais e cinquenta e nove centavos) de rendimentos. Não houve saídas. Saldo de R$ 505.995,72 (quinhentos e cinco mil, novecentos e noventa e cinco reais e setenta e dois centavos). Mês de  Maio: entradas de R$ 6.664,65 (seis mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e sessenta e cinco centavos) de transferências/depósitos, sendo R$ 3.864,65 (três mil, oitocentos e sessenta e quatro reais e sessenta e cinco centavos) do Tribunal de Justiça, R$ 2.000,00 (dois mil reais) do Transporte Gral, R$ 500,00 (quinhentos reais) do Celeiro, R$ 300,00 (trezentos reais) da Auto Viação Chapecó, R$ 1.000,00 (mil reais) da Prefeitura Municipal através da conta 366988-2, além de R$ 918,00 (novecentos e dezoito reais) de rendimentos. Saídas de R$ 776,86 (setecentos e setenta e seis reais e oitenta e seis centavos) com o Betha Sistemas (conta 366988-2). Saldo R$ 513.801,90 (quinhentos e treze mil, oitocentos e um reais e noventa centavos). Total de Janeiro a Maio ano do corrente ano: Entradas R$ 27.208,65 (vinte e sete mil, duzentos e oito reais e sessenta e cinco centavos), Saídas R$ 3.762,40 (três mil, setecentos e sessenta e dois reais e quarenta centavos), um total de R$ 23.446,25 (vinte e três mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e vinte e cinco centavos). A prestação foi aprovada por unanimidade e sem ressalvas pela plenária. Acerca da comissão de normas, a Conselheira Elisabete informou que esta comissão esteve reunida nos dias dois e nove de julho, para análise de alguns pedidos de registro e de renovação de registro de entidades, descritos a seguir: a comissão indica que o pedido de renovação de registro do Verde Vida programa Oficina Educativa, da APAE e do CAPP, sejam aprovados, assim como o pedido de registro da Associação Hospitalar Lenoir Vargas Ferreira, pois apresentaram os documentos solicitados. Quanto ao pedido de renovação de registro da ACEMAT, considerou-se que não houve resposta ao que foi solicitado, portanto, a entidade deverá apresentar a equipe de trabalho que atende crianças e adolescentes no município de Chapecó, bem como, o cronograma de atividades para dois mil e dezoito, no prazo de trinta dias, sob pena de perda de registro no CMDCA. A Fundação Aury Luiz Bodanese – FALB solicitou renovação de registro, porém, a entidade deverá descrever melhor as ações desenvolvidas pelos projetos que atendem crianças e adolescentes, a partir do roteiro que consta na Resolução número dois de dois mil e treze do CMDCA, especificando a carga horária dos profissionais de acordo com sua atuação em cada projeto, no prazo de quinze dias. No que se refere ao pedido de registro do Programa Arte Cidadã, não apresentou ficha cadastral com plano de trabalho, além de outros documentos, por isso foi estipulado retorno no prazo de quinze dias. Já a Associação Amigos da Orquestra Sinfônica de Chapecó – AAOSC não apresentou os documentos exigidos pelo artigo quinto da resolução número dois de dois mil e treze do CMDCA, além da necessidade de diferenciar as atividades do Programa Arte Cidadã, sendo deliberado pela plenária pelo envio de ofício à entidade apresentando estas pendências estipulando prazo de quinze dias para retorno. Também foi analisado documento enviado pela Associação Projetando o Futuro com adequações feitas junto ao site do Ministério do Trabalho, conforme solicitado por este. A comissão verificou e deu ciência Os pareceres da comissão foram aprovados pela plenária, sendo que as entidades serão comunicadas através de ofício. 6. Conferência Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente. Juliane informa que o Conselho Estadual encaminhou material orientador para a realização da conferência, porém, como é a última reunião desta gestão, acredita ser pertinente que a nova gestão passe a analisar e organizar a conferência. Quanto a data, devido ao período eleitoral, ficou para o início do mês de novembro, sendo que Juliane questionou se alguém tem sugestões de palestrantes para a conferência que encaminhe para o conselho. 7. Processo de eleição nova gestão 2018/2020 do CMDCA. Primeiramente, Juliane esclareceu que a comissão de eleição esteve reunida e avaliou o pedido de inscrição da Universidade Federal da Fronteira Sul – UFFS, e ficou com dúvida se faria parte do processo de eleição da sociedade civil, como ocorreu no último mandato, por se tratar de autarquia federal. Por isso, fez pedido de orientação à Procuradoria Municipal, que emitiu parecer manifestando que esta não se enquadra como entidade da sociedade civil. A partir disto, a inscrição foi indeferida. As demais inscrições foram aprovadas pela comissão. Os delegados das entidades inscritas estiveram presentes no dia seis de julho, as nove horas, na sala Agostinho Duarte, do Centro de Eventos, sendo que as entidades eleitas foram: Verde Vida Programa Oficina Educativa, CAPP e APAE com uma titularidade e uma suplência cada para o Segmento de Atendimento à Criança e ao Adolescente. UNOCHAPECÓ como titular e UNOESC como suplente para o Segmento de Universidades com Atuação no Município. JCI como titular, Grupo Escoteiro Xapecó como suplente; GAPA como titular e FALB como suplente para o Segmento de Organizações sociais e OAB como titular e APAS Oeste como suplente para o Segmento de Representantes de Associações Profissionais da Área. A partir de agora as entidades deverão indicar seus representantes para conselheiros e, quanto aos representantes governamentais, serão indicados por seus Secretários e após todos são nomeados através de Decreto do Prefeito Municipal, seguido da posse que será agendada posteriormente. 8. Encaminhamentos para finalizar gestão. O presidente Vitor Cunha Oldra agradeceu pelo empenho e disponibilidade de todos os conselheiros durante estes dois anos de gestão, salientando as dificuldades que todos têm em função da escassez de tempo para poder contribuir mais com o conselho. 9. Recebimento de doação de celular. O CMDCA recebeu mais um celular apreendido pela justiça, a plenária aprovou para que seja destinado a entidade que tiver interesse, sendo que nenhuma entidade presente se manifestou no momento. 10. Reunião com RH. A conselheira Elizabete informou que esteve, juntamente com Juliane da secretaria executiva, em reunião com servidores do setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal, a fim de tratar de assuntos referentes à adaptação dos contratos de trabalho dos Conselheiros Tutelares. Explicou que a mudança decorre de modificações do e-social no que se refere a órgãos públicos. Nesse sentido, Elizabete esclareceu que o setor de RH procurou o conselho para pedir orientações de como proceder a esse respeito, sendo sugerida consulta à procuradoria jurídica para um parecer legal sobre o assunto, assim como serão buscadas maiores informações junto a AMOSC. 11. Conselhos Tutelares: Pedido de capacitação e participação no III Encontro Estadual. A conselheira tutelar Fabiane Magrin comunicou que a coordenadora do Conselho Tutelar Sul, Marinez Martins, tem interesse em participar do Terceiro Encontro Estadual de Formação de Multiplicadores Regionais do SIPIA CT, a ser realizado em Florianópolis de sete a nove de agosto de dois mil e dezoito, se ausentando, desta forma, de suas funções de conselheira tutelar neste período, sendo que sua demanda seria atendida pelas demais conselheiras. Nesse aspecto, a plenária deliberou pela participação da conselheira tutelar, considerando a importância de receber instruções sobre o funcionamento do novo sistema e posteriormente repassar este conhecimento às demais conselheiros tutelares. A seguir, Fabiane Magrin solicitou aprovação do CMDCA para custear taxa de inscrição, no valor de cento e cinquenta reais, para as dez conselheiras tutelares, totalizando mil e quinhentos reais, através de recursos do FIA, para curso de formação de Conselheiros tutelares com Luciano Betiate, a ser realizado no dia dezesseis de agosto no sindicato dos bancários em Chapecó. A esse respeito a plenária deliberou pela aprovação da destinação dos recursos do FIA para custeio das taxas de inscrição, considerando a importância de cursos de capacitação na atuação dos conselheiros tutelares. 12. Correspondências Recebidas: destacou-se o recebimento de documento de Orientação sobre a atuação dos Conselhos Tutelares, repassado pela AMOSC, que foi encaminhada aos conselhos e também será enviada aos conselheiros de direito. O Presidente Vitor comentou a respeito do Despacho da Promotoria da Infância referente a denúncia de uma família acolhedora no ano de dois mil e quinze por um adolescente, que foi arquivada. Juliane comentou sobre o Ofício enviado pela Juíza Surami Juliana dos Santos Heerdt, requerendo informações se há atuação do “Projeto Meninos de Rua”. Para isso, foi realizado levantamento junto aos CRAS, CREAS e outros serviços, além de contato com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano, responsável pela cedência da Praça Coronel Bertaso que confirmou que o Senhor Paulo Pompermaier utiliza a praça para realizar uma atividade intitulada biblioteca itinerante, fato informado à Juíza, além de que o Conselho não tem conhecimento da atuação da referida entidade. O Presidente Vitor apresentou também a notícia de fato de arquivamento de processo pelo Ministério Público, conforme encaminhado pelo CMDCA a respeito da Pedagoga Eliane Franceschina Cavalheiro, que exercia esta função na Associação Comunitária Renovação para integração da família – ACRIF/Casa de Semiliberdade e na Secretaria de Assistência Social de Chapecó - SEASC, havendo choque de horários de trabalho durante um período por semana, no ano de dois mil e dezesseis. O Ministério Público comunicou que este fato foi juntado a outro processo, movido contra a entidade. Com relação a este assunto, destacou-se o Ofício 754/2018 da ACRIF/Casa de Semiliberdade informando nomes nova equipe técnica. Destacou-se também a mudança de sala do Conselho Tutelar Norte, no mesmo prédio, sendo que as condições de estrutura melhoraram segundo as conselheiras presentes, sendo que no período de mudança permaneceram de sobreaviso. 13. Correspondências Expedidas: comentou-se a respeito do Ofício nº 012/2018 encaminhado à Senhora Ulda Baldissera solicitando liberação de recursos do FIA para profissionais do Serviço de Acolhimento participar de capacitação em Florianópolis, porém, não foi liberado a tempo para que estas participassem. 14. Informes gerais: a conselheira Grasieli Canelles Bernardi convidou a todos para participar da décima quarta Maratona Fotográfica Cidade de Chapecó, que será realizada no dia cinco de agosto, das nove às vinte e uma horas, e as inscrições estão abertas até o dia dois de agosto, contando com diversas premiações, em diferentes categorias. Também convidou para o sétimo Encontro Brasileiro de Orquestras, a ser realizado no dia quatorze de julho, às vinte horas, no Centro de Cultura e Eventos Plínio Arlindo de Nes, com entrada franca, cujos ingressos devem ser retirados na Secretaria de Cultura. Sem mais para o momento a reunião foi encerrada, sendo que eu, Grasieli Canelles Bernardi, segunda secretária do CMDCA, lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos conselheiros presentes.