ATA nº 351/2018. Aos dezesseis dias do mês de agosto de dois mil e dezoito, às treze horas e trinta minutos, tendo como local a secretaria executiva dos conselhos, sita à Avenida Nereu Ramos, Edifício CPC, sala setecentos e cinco B, reuniram-se para reunião ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA os seguintes conselheiros: Karina de Witt, Andréia Reinheimer, Jerusa Lazareta Rachelli, Marijane Dal Pra Agne, Cassintia Gaspareto, Wandernei Saccol Sebalhos, Marlise Gottardi Vicenzi, Cristiane de Oliveira Fiorentini, Jiana Glaucia Cella, Neuzi Conceição Rosa da Silva, Aneli Terezinha Dalla Giacomassa, Silvia Cristina Farina dos Santos, Fabiana Rampanelli, Aline Ricardi, Vanderlei Antônio Drabach, Daniele Balestro, Areonice Luiza Mignon Dalla Rosa, Ricardo Malacarne, Cristiane Mezzalira e Patrícia Vasconcellos De Azevedo. Também estiveram presentes: Carmi Silva Meirelles, representando a Secretaria de Assistência Social de Chapecó – SEASC, bem como, Juliane Valentini e Marcos Felipe Marcon da Secretaria Executiva do Conselho. Inicialmente Juliane Valentini cumprimentou a todos, em seguida inteirou a plenária da ausência da Presidente Interina do CMDCA, Elizabete Geremias, sendo assim, consultou se algum dos conselheiros presentes se disponibilizaria a conduzir a reunião até a eleição da nova diretoria. Em virtude de ninguém ter manifestado interesse, foi decidido que Juliane conduziria os trabalhos até a eleição do novo presidente. Dessa forma, Juliane propôs que todos os presentes se apresentassem, posteriormente deu início às discussões da seguinte pauta: 1. Leitura e aprovação da Pauta. Foi feita a leitura da pauta, sendo esta aprovada sem alterações. Em seguida, o conselheiro Ricardo Malacarne questionou se o CMDCA tem previsão regimental quanto ao teto de horário paras as reuniões ordinárias, nesse aspecto, Juliane esclareceu que está previsto no regimento interno que as reuniões ordinárias deste conselho durarão pelo período máximo de duas horas, podendo, este período, ser prorrogado por mais uma hora, desde que, seja aprovado pela maioria da plenária. 2. Aprovação das justificativas de ausência. A conselheira Elizabete Geremias justificou ausência, sendo aprovada pela plenária. 3. Eleição da Diretoria 2018/2019. Inicialmente Juliane informou que o CMDCA tem previsto em seu regimento interno a alternância, entre governo e sociedade civil, para a ocupação dos cargos da diretoria. Diante disso, Juliane esclareceu que para esta gestão o cargo de Presidente deverá ser ocupado por representante governamental, tendo em vista que, na gestão anterior foi ocupado por representante da sociedade civil. Em seguida, Juliane explicou que a diretoria deve ser formada por conselheiros titulares. Sendo assim, foi proposto que os conselheiros titulares da representação governamental se apresentassem, para que a plenária pudesse conhecer quem estava apto a concorrer à presidência do conselho. Diante disso, a conselheira Cassintia Gaspareto justificou que não teria condição, nesse momento, de assumir este cargo em função de não ter disponibilidade de tempo, devido a exercer atualmente a função de Coordenadora do Centro de Atenção Psicossocial – CAPS infantil, que trabalha com a saúde mental de crianças e adolescentes de Chapecó, o que tem exigido muito tempo de sua parte, nesse sentido, aproveitou o ensejo para falar da situação conturbada que atravessa a área da saúde mental no município, com situações que vem se agravando consideravelmente. Em seguida, a conselheira Jerusa Lazareta Rachelli justificou não sentir-se apta a assumir o cargo de presidente, em virtude de ter ingressado há pouco tempo na secretaria à qual representa neste conselho. Diante disso, Juliane questionou se algum dos demais conselheiros da representação governamental tem disponibilidade para ocupar o cargo. Diante das circunstâncias, a conselheira Karina de Witt manifestou-se que, embora disponha atualmente de pouco tempo por conta da sobrecarga de trabalho na coordenação do Acolhimento Institucional, estaria disposta a assumir o compromisso de Presidir este conselho, desde que haja, da parte do Vice-Presidente, disposição em colaborar e compreensão a respeito da agenda apertada. Concordando com as ressalvas da conselheira Karina a plenária, por aclamação, a elegeu Presidente do Conselho. Posteriormente, a plenária passou a tratar da eleição do Vice-Presidente, nesse sentido, Juliane observou que o cargo nesta gestão deverá ser ocupado por representante da sociedade civil, também por questão da alternância prevista no regimento interno. Nesse aspecto, Ricardo Malacarne questionou se o conselho realiza reuniões de diretoria. A esse respeito, Juliane explicou que o ideal seria realizar tais reuniões com periodicidade mensal, entretanto, nas últimas gestões, em função de dificuldade de agenda por parte dos conselheiros, as reuniões não vinham sendo realizadas regularmente. Na sequência, o conselheiro Ricardo Malacarne candidatou-se para o cargo de Vice-Presidente, sendo eleito, por aclamação, pela plenária. Posteriormente, passou-se para a eleição do primeiro e segundo secretários. A esse respeito, foi questionado se tais cargos também são restritos aos conselheiros titulares, sendo esclarecido por Juliane Valentini que preferencialmente sim, a menos que, nenhum conselheiro titular presente tenha interesse e haja interesse em ocupar o cargo da parte de algum conselheiro suplente. Diante disso, se disponibilizaram para os cargos de primeira e segunda secretária do CMDCA, respectivamente, Cassintia Gaspareto e Silvia Cristina Farina dos Santos, de modo que ambas foram eleitas por aclamação. Encerrada a eleição, foi empossada, pelo período de um ano a contar desta data, a nova diretoria do CMDCA, ficando assim constituída: Presidente - Karina de Witt, Vice-Presidente - Ricardo Malacarne, Primeira Secretária - Cassintia Gaspareto e Segunda Secretária - Silvia Cristina Farina dos Santos. Por fim, Juliane consultou a Presidente Karina se a mesma gostaria de conduzir o restante da reunião, a esse respeito, Karina pediu para que Juliane prosseguisse na condução da pauta. 4. Formação das Comissões de trabalho e agenda de reuniões. Inicialmente Juliane Valentini explicou como funcionam as comissões permanentes de trabalho do CMDCA, relatando as principais atribuições de cada comissão, a partir do que disciplina o regimento interno do conselho. Esclareceu ainda que cada comissão deverá ser formada por, no mínimo, quatro conselheiros, independente de serem titulares ou suplentes.  Diante disso, as comissões ficaram estabelecidas com a seguinte composição: Comissão de Acompanhamento e Ética dos Conselhos Tutelares: Cassintia Gaspareto, Cristiane Mezzalira, Areonice Luiza Mignon Dalla Rosa e Marijane Dal Pra Agne. Comissão de Orçamento e Fundo: Ricardo Malacarne, Karina de Witt, Wandernei Saccol Sebalhos, Fabiana Rampanelli e Daniele Balestro. Comissão de Normas, Registro e Inscrição: Andréia Reinheimer, Jiana Glaucia Cella, Patrícia Vasconcellos de Azevedo, Marlise Gottardi Vicenzi e Silvia Cristina Farina dos Santos. Comissão de Comunicação e Divulgação/Organização da Conferência: Aline Ricardi, Vanderlei Antônio Drabach, Jerusa Lazareta Rachelli, Karina de Witt, Neuzi Conceição Rosa da Silva, Aneli Terezinha Dalla Giacomassa e Cristiane de Oliveira Fiorentini. Em seguida, foi definido o calendário de reuniões das comissões, ficando assim estabelecido: a Comissão de Acompanhamento e Ética dos Conselhos Tutelares reunir-se-á sempre após as reuniões ordinárias, de tal modo que a primeira reunião ficou agendada para o dia vinte de setembro. A Comissão de Orçamento e Fundo optou por reunir-se nas últimas quartas-feiras de cada mês, às dezessete horas, agendando a primeira reunião para o dia vinte e nove de agosto. Sobre a Comissão de Normas, Registro e Inscrição, Juliane lembrou que esta comissão precisa reunir-se com urgência em função de haver pedidos de renovação e registro de entidades pendentes para serem analisados. Desta forma, as integrantes desta comissão decidiram por reunir-se excepcionalmente, dia trinta de agosto, às treze horas e trinta minutos, e definiram que as demais reuniões dar-se-ão sempre após as reuniões ordinárias. Por fim, a Comissão de Comunicação e Divulgação/Organização da Conferência, decidiu por reunir-se excepcionalmente no dia vinte e três de agosto, às dezessete horas, reunião na qual será definido o calendário de reuniões desta comissão.  Formadas as novas comissões, foi deliberado para que a secretaria executiva encaminhe o calendário de reuniões de cada comissão aos seus respectivos integrantes por e-mail, bem como, que seja mantido contato com os conselheiros ausentes para que integrem alguma comissão de trabalho. Posteriormente, a plenária definiu a agenda das reuniões ordinárias do CMDCA, ficando estabelecido que as reuniões serão realizadas nas terceiras quintas-feiras de cada mês, às treze horas e trinta minutos, mantendo como local a sala de reuniões da secretaria executiva dos conselhos. 5. Conferência Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (pré-agendada para 13 de novembro de 2018). De início foi informado que cabe ao CMDCA realizar, juntamente com a Administração Municipal, a Décima Primeira Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, de maneira que a gestão anterior do CMDCA já deixou como proposta de data o dia treze de novembro de dois mil e dezoito. Diante disso, a plenária concordou com a data sugerida, ademais, Juliane consultou se algum dos presentes tem sugestão de palestrante, assim como, de empresa ou profissional que oferece assessoria para a organização da conferência. Nesse sentido, Juliane informou acerca de um orçamento recebido pelo conselho, da empresa Viver Desenvolvimento Profissional Ltda, para realizar a palestra e conduzir a plenária, nesse aspecto, foi ressaltado ainda que a Conselheira  Patrícia Vasconcellos de Azevedo faz parte do quadro societário da referida empresa. Diante disso, a conselheira Cassintia questionou acerca da legalidade na contratação desta empresa. Para que não permanecessem dúvidas a este respeito, foi deliberado por consultar a Procuradoria Jurídica do Município, pedindo parecer acerca da legalidade e moralidade da contratação de empresa nestas condições. Posteriormente, Juliane inteirou que o tema da conferência será “Proteção integral, diversidade e enfrentamento das violências” e falou brevemente da organização da conferência. Além disso, ponderou que a última conferência contou com a participação de aproximadamente de quatrocentas pessoas e que devido ao grande público ficou nítida a dispersão e dificuldade da realização dos trabalhos. Diante disso, se faz necessário pensar alternativas de participação. O Conselheiro Ricardo sugeriu a realização da abertura na noite anterior, no intuito de evitar a improdutividade notada em outras oportunidades, decorrente de fazer todo o processo no mesmo dia. Entretanto, a plenária salientou a dificuldade de propor algo para o período noturno em face dos participantes serem crianças e adolescentes, além do deslocamento e das reservas de salas, por tratar-se de duas datas. Posteriormente, foi discutido acerca da dinâmica na realização da conferência, de modo que foi levantada a possibilidade de trabalhar com pré-conferencias e trazer apenas os delegados para a Conferência Municipal, foi denotado que este modelo limitaria o público e qualificaria os participantes da Conferencia Municipal. Por outro lado foi lembrado de experiências anteriores com o modelo de pré-conferências, onde foi evidenciado que exige bastante disponibilidade de todos para organizar estes eventos. Ainda com relação a conferência Juliane reforçou que é preciso definir logo a opção pela contratação de empresa, em função dos tramites burocráticos e das datas aprazadas. 6. Doação de celular. Acerca disso, Juliane explicou os tramites do recebimento do celular, pelo CMDCA, advindo de apreensão na justiça, nesse sentido, consultou se alguma entidade ou órgão da administração municipal tem interesse em recebê-lo. Como ninguém manifestou interesse, o celular vai ficar a disposição na secretaria executiva. 7. Correspondências Recebidas: Juliane ressaltou o recebimento de Ofício da Senhora Sandra Maria Kolling Del Castanhel, Coordenadora do SASE, no qual foi informado o número de vales transportes utilizados nos meses de abril, maio e junho do corrente ano. Em seguida, realçou que o Conselho Tutelar Norte através de ofício da Coordenadora Cássia Roberta Gehlen apresentou o relatório de atividades desenvolvidas e dos direitos violados atendidos por aquele conselho, de primeiro de abril a 31 de julho deste ano, explicou ainda que os conselhos tutelares encaminham estes relatórios ao CMDCA com freqüência de três meses e que é função da Comissão de Acompanhamento dos Conselhos Tutelares analisá-los mais detalhadamente e dar encaminhamentos, caso julgar necessário. 8. Correspondências Expedidas. Acerca das correspondências expedidas coube destaque ao ofício encaminhado à Excelentíssima Doutora Surami Juliana dos Santos Heerdt, Juíza de Direito, em resposta ao pedido de esclarecimentos acerca da atuação do senhor Paulo César Pompermayer com o projeto Meninos de Rua. Questionada pela plenária, Juliane esclareceu que no referido Ofício foi informado que o conselho não tem conhecimento acerca disso. Mereceu destaque ainda o ofício encaminhado à Doutora Vânia Augusta Cella Piazza, Promotora de Justiça, no qual foram relatados os encaminhamentos feitos pelo CMDCA na tentativa de elaborar e publicar Edital para a aplicação dos recursos do FIA, através do custeio de projetos apresentados por entidades, conforme questionado pela Promotora. Acerca disso, a conselheira Daniele Balestro solicitou mais detalhes, sendo assim, Juliane explicou que inicialmente a Promotora requereu do CMDCA o que este tinha feito em relação à aplicação dos recursos do FIA, sendo encaminhado o resumo das ações no ofício citado. Diante disso, foi deliberado por enviar cópia deste ofício a todos os conselheiros por e-mail para conhecimento do processo até o momento. Nesse contexto, Carmi relatou que lhe foi informado de que o edital estaria com data definida para ser publicado no dia seis de agosto e que o mesmo encontra-se atualmente em análise e revisão da Procuradoria Geral do Município, entretanto, não soube informar porque o mesmo ainda não foi publicado. Diante disso, a plenária discutiu acerca de que providencias tomar a respeito, sendo deliberado por encaminhar ofício ao Prefeito Municipal solicitando que sejam tomadas medidas no sentido de agilizar o processo de publicação do edital, haja vista que, o conselho está ciente e de acordo com a proposta de edital encaminhada. Posteriormente, foi definido que caso até a próxima reunião ordinária não tenha havido avanço nesse assunto, que seja notificado o caso ao Ministério Público. 9. Informes gerais. O conselheiro Ricardo informou da participação do GAPA e outras entidades em reunião do Fórum pelo fim da violência e exploração sexual infanto juvenil, o qual está programando atividades para o dia vinte e quatro de setembro, que é o dia estadual de combate a violência e exploração sexual infanto juvenil, através de um seminário na Unochapecó, cujo convite será enviado posteriormente. Sem mais para o momento, a reunião foi encerrada, sendo que eu Marcos Felipe Marcon, Servidor da Secretaria Executiva dos Conselhos, lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos conselheiros presentes.