ATA nº 352/2018. Aos vinte dias do mês de setembro de dois mil e dezoito, às treze horas e trinta minutos, tendo como local a secretaria executiva dos conselhos, sita à Avenida Nereu Ramos, Edifício CPC, sala setecentos e cinco B, reuniram-se para reunião ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, os seguintes conselheiros: Andréia Reinheimer, Luciana Lora, Cassintia Gaspareto, Wandernei Saccol Sebalhos, Marlise Gottardi Vicenzi, Jiana Glaucia Cella, Neuzi Conceição Rosa da Silva, Aneli Terezinha Dalla Giacomassa, Silvia Cristina Farina dos Santos, Daniele Balestro, Areonice Luiza Mignon Dalla Rosa, Ricardo Malacarne, Cristiane Mezzalira, Elizabete Geremias, Patrícia Vasconcellos de Azevedo e Jaqueline Adriana Trierveiler. Também se fizeram presentes as conselheiras tutelares Fabiane de Conto e Laurita Canova, além de Juliane Valentini e Marcos Felipe Marcon da Secretaria Executiva dos Conselhos. Inicialmente o Vice-presidente, Senhor Ricardo Malacarne, cumprimentou os presentes e justificou que devido a ausência da Presidente, Karina de Witt, passará a conduzir a reunião, com a seguinte pauta: 1. Leitura e aprovação da Pauta. Foi feita a leitura da pauta, sendo aprovada com alguns convites inclusos. 2. Aprovação da Ata nº 351/2018. A plenária aprovou a Ata sem alterações, a qual passou a ser assinada pelos presentes. 3. Justificativas de ausência. Os conselheiros Vanderlei Antônio Drabach, Jerusa Rachelli, Aline Ricardi e Fabiana Rampanelli  justificaram a ausência, as quais foram aprovadas pela plenária. 4. Custeio de Vale transporte SASE através de recursos do FIA: o conselho recebeu pedido de compra de mais vales transportes para usuários do Serviço de Atenção a Saúde do Escolar, a serem utilizados até o final do ano, um total de seiscentos e cinquenta unidades, com custo de aproximadamente R$ 1.350,00 (mil, trezentos e cinquenta reais). A diretoria do Conselho esteve reunida e discutiu sobre o assunto e indica a aprovação do pedido, assim como de solicitar que a Secretaria de Educação inclua em seu próprio orçamento para o próximo ano, o custeio destes vales. 5. Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. A comissão de comunicação e divulgação, responsável pela organização da conferência, esteve reunida nos dias vinte e três e trinta de agosto para planejar a organização da conferência. A partir das orientações dos Conselhos Estadual e Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, a comissão elaborou uma orientação, programando a realização de pré-discussões, assim como de conferências livres, conforme a disponibilidade e interesse das instituições. A comissão pensou em organizar atividades com as escolas estaduais e municipais, por isso, a conselheira Cristiane Fiorentini e Juliane Valentini da Secretaria Executiva, realizaram visita e conversaram com a Gerente Regional de Educação e com a Gerente de Educação Especial da Secretaria Municipal de Educação, às quais foi entregue o material de orientação e pedido apoio para que as escolas com alunos a partir dos doze anos pudessem realizar as pré-discussões, elaborassem uma proposta por eixo e elegessem um adolescente e um profissional adulto para acompanha-lo na conferência municipal, assim como um adolescente suplente para substituir o titular na sua impossibilidade de participar naquela data. Com relação a este pedido, a conselheira Luciana Lora, representante da Secretaria Municipal de Educação, informa que a Secretaria pensou na participação dos alunos da Escola Paulo Freire, justificando a dificuldade de atingir todas as escolas, devido as questões de deslocamento para a conferência municipal, considerando as proximidades da Escola Paulo Freire com o Centro de Eventos. Juliane salientou que dessa forma os alunos da faixa etária dos doze aos quinze anos não participarão e que a proposta inicial era de atingir todo o território e realidades do município. Foi destacada a dificuldade do deslocamento e de tempo para trabalhar nas escolas em função do acúmulo de ações que já desenvolvem. Luciana destaca como uma proposta da Secretaria, que pode ser analisada pelo Conselho. Destaca que há orientação de que o professor não pode transportar o aluno em seu  veículo. A conselheira Cassintia comentou que é preciso considerar a falta de participação da faixa etária dos doze aos quinze anos, uma vez que a partir da sua experiência, a maior problemática está na faixa etária abaixo dos quinze anos. A conselheira Andreia informa que a Secretaria de Assistência Social também está fazendo pré-discussões nos serviços que atendem crianças e adolescentes, no território dos CRAS, a qual fará o transporte dos participantes. Juliane pede colaboração e envolvimento dos conselheiros na conferência, assim como das entidades para que realizem as pré-discussões com as crianças e adolescentes atendidos. O Vice-presidente Ricardo sugere que algumas conferências livres possam ser feitas em locais estratégicos, sendo necessário um levantamento destes locais. Já as escolas estaduais estão se organizando para realizar as pré-discussões e definição dos participantes para conferência. Foram identificados dois locais estratégicos para realizar pré-discussões, sendo a Escola de Educação Básica Marcolina Rodrigues da Silva e a Escola da Linha Campinas, ambas na região do Distrito de Marechal Bormann, sendo verificada a possibilidade da empresa a ser contratada para a conferência realizar uma fala e um trabalho específico nestes locais, considerados por alguns conselheiros locais que apresentam situações complexas, atendidas pelos serviços. Esta possibilidade será verificada com a empresa e depois agendado com as escolas. A data para a entrega das propostas e dos nomes dos delegados ficou estipulada em onze de outubro. Em seguida, Juliane apresentou os orçamentos recebidos para a realização da conferência, sendo: Tania Mineto apresentou orçamento de dois mil reais para realizar a palestra e demais trabalhos, com carga horária de quatro horas. Maristela Cizeski para realizar apenas a palestra não cobraria, apenas pediu o custeio de deslocamento e estadia. Com relação a empresa Viver Desenvolvimento Profissional Ltda, a procuradoria jurídica do município orientou que não há impedimentos legais. O orçamento para realizar a palestra e demais processos da organização, durante toda a programação é de dois mil e quatrocentos reais. A empresa apresentou ainda proposta para disponibilizar cinco profissionais para coordenarem os cinco eixos de discussão, totalizando o valor de sete mil e quatrocentos reais. As propostas foram submetidas a apreciação da plenária, que considerou fundamental contar com uma empresa que fique responsável por todo o processo, permitindo aos conselheiros participarem e não serem responsáveis por toda a organização. Desta forma, ficou aprovado orçamento de sete mil e quatrocentos reais da empresa Viver Desenvolvimento Profissional Ltda, sendo que nenhum conselheiro se opôs a contratação da empresa, da qual é sócia a conselheira Patrícia Vasconcellos de Azevedo. Ainda será solicitado novo orçamento, incluindo a proposta de duas palestras e trabalho de orientação a ser realizado nas pré-discussões das escolas da região do Bormann. Quanto as apresentações culturais, serão realizadas por crianças e adolescentes atendidos pela Secretaria Municipal de Cultura e pela entidade Verde Vida. A Décima Primeira Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente será realizada no dia treze de novembro de dois mil e dezoito, conforme data pré-agendada pela gestão anterior do Conselho, no Centro de Cultura e Eventos Plínio Arlindo do Nes. A comissão dará continuidade a organização do evento, juntamente com a empresa contratada. 6. Comissão de Normas, Registro e Inscrição: realizou reunião dia trinta de agosto de dois mil e dezoito, e analisou os documentos com pedido de renovação de registro das seguintes entidades: ACEMAT – a comissão indica o cancelamento do registro, pois não preencheu requisitos mínimos, por mais que o projeto tenha sua relevância no quesito ambiental. Desenvolve atividades de orientação ambiental. Não foram apresentadas ações de atendimento à crianças e adolescentes, quando são realizadas e por qual profissional. As ações apresentadas não tem período de realização e são de contato direto com a direção das escolas, plantio de árvores, cuidado com lixos nos espaços. Programa Viver Ações Sociais: a comissão indica o deferimento do pedido de renovação do registro, com as seguintes ressalvas: referenciar aos Centros de Referencia de Assistência Social/CRAS os atendimentos, realizar cadastro único e observar as orientações do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos. Fundação Aury Bodanese: o Programa Vozes do Corpo realiza danças e oficinas educativas: a comissão indica o deferimento do pedido, com as seguintes ressalvas: fazer divulgação junto a rede e observar porta da entrada para o projeto. A comissão também esteve reunida no dia dezessete de setembro e analisou os pedidos das entidades: SENAC, Grupo Escoteiro Ximbangue, Associação de pais e amigos da natação, ADEVOSC, às quais foram solicitados esclarecimentos quanto aos atendimentos, sendo que os retornos recebidos também serão avaliados na próxima reunião da comissão.  A comissão também destacou algumas dificuldades com a análise dos pedidos de registro. A conselheira Andreia fala que a principal exigência é o atendimento de crianças e adolescentes, de acordo com o ECA. Ricardo sugere rever a resolução de registro. Juliane destaca os pedidos de registro recebidos a partir do Edital do FIA, os quais necessitam de avaliação da comissão e após da plenária. O Vice-presidente sugere que a comissão analise os processos e proceda a aprovação ad referendum. Após discussão a plenária deliberou pelas análises e aprovações de registro ad referendum excepcionalmente para esta situação, pela comissão de normas, registro e inscrição, a qual irá reunir-se no dia vinte e oito de setembro, as treze horas e trinta minutos. 7. Comissão de orçamento e fundo. A comissão esteve reunida no dia vinte e nove de agosto e tomou conhecimento das suas atribuições previstas no regimento interno, assim como programou atividades, como a adequação da Lei 6296/2012 no capítulo do Fundo da Infância e Adolescência – FIA, necessidade de capacitação aos conselheiros, solicitar à Secretaria de Defesa do Cidadão, como realizam a abordagem de crianças e adolescentes, necessidade de elaborar edital de chancela para o próximo ano e para apresentação de projetos pelos órgãos governamentais. 8. Comissão de acompanhamento e ética dos Conselhos Tutelares. Irá reunir-se após esta reunião para verificar pendências e programar atividades. 9. Edital do FIA. Está em andamento o processo, com o lançamento do edital em vinte e sete de agosto de dois mil e dezoito. 10. Correspondências Recebidas: destacados Ofícios enviados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Mulher com relação a entrada e consumo de bebida alcóolica de adolescentes nas casas noturnas de Chapecó. Quanto a este fato, a plenária deliberou pelo envio de Ofício à justiça, solicitando informações sobre a atuação dos Oficiais da Infância e Juventude na fiscalização destes espaços. 11. Correspondências Expedidas. Destacado ofício encaminhado para a Secretaria de Defesa do Cidadão e Mobilidade com relação a abordagem de crianças e adolescentes, sendo proposto pelo vice-presidente que também sejam enviados a outros órgãos, posteriormente. 12. Informes gerais. A conselheira Danieli Balestro convidou os conselheiros para prestigiar um teatro, que será organizado pela JCI, no dia três de outubro, as dezenove horas no centro de eventos,  cujo convite será enviado por e-mail. O vice-presidente destacou a atividade do dia vinte e quatro de setembro, das oito às onze horas e quarenta e cinco minutos, com ações em comemoração aos vinte anos do Fórum pelo fim da violência e exploração sexual infato juvenil, cujo convite e programação foram encaminhados por e-mail. O pedido de pauta do conselho tutelar ficará para a próxima reunião. Sem mais para o momento, a reunião foi encerrada, sendo que eu Cassintia Gaspareto lavrei a presente Ata, que após lida e aprovada será assinada pelos conselheiros presentes.