ATA nº 359/2019. Aos vinte e cinco dias do mês de abril do ano de dois mil e dezenove, às treze horas e trinta minutos, tendo como local a sala de reuniões da Secretaria Executiva dos Conselhos, localizada na Avenida Nereu Ramos, número setenta e cinco D, Edifício CPC, reuniram-se para Reunião Extraordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, os seguintes Conselheiros: Dalvana Zago, Andreia Reinheimer, Jerusa Lazareta Rachelli, Luciana Lora, Cassindia Gaspareto, Daniela Zanini, Marlise Gottardi Vicenzi, Cristiane de Oliveira Fiotentini, Jiana Glaucia Cella, Neuzi Conceição Rosa da Silva, Silvia Cristina Farina dos Santos, Fabiana Rampanelli, Aline Ricardi, Daniele Balestro,  Ricardo Malacarne, Cristiane Mezzalira, Elizabete Geremias, Marylisa Pretto Favaretto, Roselaine  Klaus Camatti. Também estiveram presentes Juliane Maria Valentini e Gelvania de Freitas da Secretaria Executiva dos Conselhos. Dando início à reunião, o Presidente Ricardo Malacarne deu as boas vindas a todos e solicitou a apresentação de cada um dos conselheiros e visitantes e que entidade representa. Na sequencia o presidente conduziu à reunião, com a seguinte pauta: 1. Leitura e aprovação da pauta. A pauta do dia foi lida e aprovada pela plenária. 2. Aprovação da Ata trezentos e cinquenta e oito. A Ata foi aprovada sem alterações e assinada pelos conselheiros presentes na referida reunião. 3. Aprovação das justificativas de ausência.  Não constam justificativas de ausência. 4. Publicação do Edital 002/2019 de chamamento público FIA, na forma de captação de recursos via chancela. O presidente fez apresentação das etapas do edital de chancela do FIA e duas respectivas datas. A publicação do edital será no dia vinte e nove de abril de dois mil e dezenove (29/04/2019); Para envio dos Projetos pelas OSC’s será do dia trinta de abril a vinte e oito de junho de dois mil e dezenove (30/04 a 28/06/2019); Divulgação do resultado preliminar no dia oito de julho de dois mil e nove (08/07/2019); Interposição de recursos contra o resultado dia até  doze de julho de dois mil e dezenove (12/07/2019); Análise de recursos contra o resultado preliminar  até dezenove de julho de dois mil e dezenove (19/07/2019). 5. Processo de escolhas dos conselheiros Tutelares. Juliane  Valentini da Secretaria Executiva dos Conselhos reforça que é necessário maior divulgação do Edital de Escolha dos Conselheiros Tutelares, pois até o momento somente três candidatos se inscreveram. Os conselheiros também colocaram da preocupação com a possibilidade de ter as urnas eletrônicas para a eleição. Caso não seja possível utilizar essas urnas, serão utilizadas as urnas de lona, o que é considerado complicado diante da demanda de trabalho e poucas pessoas para trabalhar e é um trabalho que exige muita dedicação, se tornando muito desgastante. Serão apresentados à prefeitura os orçamentos apresentados por empresas a pedido do CMDCA para a realização do processo.  6. Análise da prestação de contas do FIA de setembro a dezembro de dois mil e dezoito. No mês de Outubro entrou seis mil, novecentos e dezesseis reais com oitenta e nove centavos (R$ 6.916,89)  e saída de mil quinhentos e catorze reais com noventa e dois centavos (R$  1.514,92) ficando um total de cinco mil, quatrocentos e um reais com noventa e sete centavos (R$ 5.401,97), ficando um saldo bancário de seiscentos e nove mil, duzentos e quarenta e três reais com sete centavos (R$ 609.243,07). Para o mês de novembro entrou sete mil, setecentos e noventa e cinco reais com oito centavos (R$ 7.795,08)  e foram gastos mil seiscentos e cinquenta e um  reais com dezenove centavos (R$ 1.651,19) ficando um total de seis  mil, cento  e quarenta e três reais e oitenta e nove centavos (R$  R$ 6.143,89), ficando um saldo bancário de seiscentos e quinze mil, trezentos e oitenta e seis  reais com noventa e seis centavos (R$  615.386,96). A prestação de contas foi aprovada pela plenária. 7. Criação logomarca do FIA e campanha de mobilização de recursos. O presidente também solicitou que a Comissão de Comunicação agende uma data para se reunir e organizar a divulgação do edital do processo de escolha dos Conselheiros Tutelares, assim como da elaboração de uma Logomarca para o FIA. 8. Aplicação da marca nos materiais produzidos com apoio do FIA.  O Presidente Ricardo Malacarne apresentou proposta de resolução que regulamenta a utilização das logomarcas do CMDCA e do FIA em todos os materiais de comunicação, informação e educação, independente do formato ou meio de divulgação, sendo aprovado pela plenária que a empresa doadora poderá publicar sua marca no material quando se tratar de projeto chancelado, nos demais deverá ser utilizado as marcas do CMDCA e do FIA. 9. Atendimento de adolescentes desacompanhados e desacompanhadas nos serviços de Saúde. O presidente Ricardo trouxe a discussão sobre o atendimento de adolescentes desacompanhados dos responsáveis nos atendimentos do SUS. Considerou que pelo Estatuto da Criança e do adolescente eles devem ser atendidos mesmo que desacompanhados, assim como pelo programa de saúde do adolescente. Os conselheiros presentes manifestaram opiniões sobre esta situação. A conselheira Cassintia fala que no atendimento da saúde mental há necessidade de um responsável, uma vez que precisa acompanhar o tratamento. Também foi questionado quando a posição do Conselho Regional de Medicina. Ricardo apresenta demanda que é apresentada ao Gapa diante dos trabalhos nas escolas e outros espaços com os adolescentes, que não conseguem atendimento, especialmente na prevenção de gravidez e doenças sexualmente transmissíveis. Assim, como encaminhamento, será solicitado à Secretaria de Saúde como está sendo realizado o atendimento a este público. Ricardo irá repassar os pareceres que dispõe, para conhecimento dos conselheiros, sendo que o assunto será retomado em outras reuniões. 10. Campanha dezoito de maio – Dia nacional de enfrentamento ao abuso e à exploração sexual de Infanto-juvenil.  O Presidente Ricardo apresentou a companha, com os materiais, vídeos e cartões em papel semente a serem distribuídos, além de palestras sobre o tema. Apresentou proposta ao Conselho de realizar 10 palestras para adolescentes do ensino médio, dos programas socioeducativos e comunidade, com repasse à entidade, pelo FIA de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). No material impresso e audiovisual será incluído o nome do CMDCA e do FIA. A plenária considerou que não tem condições de realizar uma campanha para a data e, desta forma, apoia e aprova o repasse dos recursos ao GAPA na referida campanha. 11. Capacitação para conselheiros de direitos. A proposta foi apresentada por Ricardo, ficou definido que será em agosto e será analisada possibilidade de participação de conselheiras tutelares. 12. Correspondências Recebidas. Destaque para o ofício recebido do Senhor Dirceu Luís Hermes, Diretor Presidente do GAPA, solicitando parceria para a campanha “Faça Parar a Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes”. 13. Comissão de Normas e Regulamentos.  O RENAPSI solicitou a renovação de registro junto ao Conselho. Após solicitar a apresentação de documentos pendentes, a Comissão de Normas avaliou que a entidade apresentou a documentação solicitada e indica a renovação do registro. Quanto ao Instituto Prevenir foi realizado visita no dia dezesseis de abril de dois mil e dezenove, sendo que no local indicado funciona uma escola de cursos, atualmente Jumper profissões e idiomas. Trata-se de uma franquia que tem o Instituto como uma associação não governamental, sem fins lucrativos para realizar um trabalho pararelo/de apoio para firmar parcerias para projetos na área da educação e do trabalho, além de outros objetivos, conforme estatuto social apresentado. O Instituto tem sede em Curitiba, sendo que os documentos apresentados ao Conselho são todos daquele município. Na visita os proprietários informaram que aguardam o registro para organizar o programa, com o apoio do instituto de Curitiba. A comissão indica que seja providenciado o plano de trabalho para a unidade de Chapecó, com profissionais, cursos previstos, de que maneira serão incluídos os jovens para depois reavaliar o pedido de registro. Apenas com documentos da sede não é possível saber como vai ser desenvolvido o trabalho em Chapecó. Os pareceres comissão foram aprovados e as entidades serão comunicadas. A comissão também tentou realizar visita na Associação Projetando o Futuro, porém, não foi localizada. Por telefone o responsável avisou a mudança de endereço, porém, não estão realizando o programa jovem aprendiz, pois não conseguiram parceria com as empresas. A comissão necessita verificar as entidades que tem registro para o desenvolvimento deste programa e fazer um acompanhamento. Também solicitou renovação de registro o Centro Social Saic/Jartin Itália, porém faltam documentos.  14. Correspondências Expedidas. Constam na pauta, não houve destaque 15. Informes gerais. Nada mais havendo a tratar, a discussão foi encerrada, sendo que eu, Gelvania de Freitas, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada será assinada pelos presentes.