ATA nº 360/2019. Aos vinte e três dias do mês de maio do ano de dois mil e dezenove, às treze horas e trinta minutos, tendo como local a sala de reuniões da Secretaria Executiva dos Conselhos, localizada na Avenida Nereu Ramos, número setenta e cinco D, Edifício CPC, reuniram-se para Reunião Ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, os seguintes Conselheiros: Dalvana Zago, Jerusa Lazareta Rachelli, Vania Maria Bellei Marchese, Cassindia Gaspareto, Daniela Zanini, Cristiane de Oliveira Fiotentini, Jiana Glaucia Cella, Silvia Cristina Farina dos Santos, Grizy Augusta Centenaro, Fabiana Rampanelli, Areonice Luiza Mignon Dalla Rosa, Ricardo Malacarne, Debora Mendes, Cristiane Mezzalira, Marylisa Pretto Favaretto e Juliane Maria Valentini da Secretaria Executiva dos Conselhos. Dando início à reunião, o Presidente Ricardo Malacarne deu as boas vindas a todas e passou a apresentação das novas conselheiras Grizy e Vania. Na sequencia o presidente conduziu à reunião, com a seguinte pauta: 1. Leitura e aprovação da pauta. A pauta do dia foi lida e aprovada pela plenária. 2. Aprovação da Ata trezentos e cinquenta e nove. A Ata foi aprovada sem alterações e assinada pelos conselheiros presentes na referida reunião. 3. Aprovação das justificativas de ausência. Justificaram ausência as conselheiras Andreia Reinheimer, Daniele Balestro, Roselaine Klaus Camatti e Elizabete Geremias. 4. Comissão de normas e registro. A comissão esteve reunida no dia nove de maio de dois mil e dezenove, sendo que as conselheiras Andreia, Luciana e Debora analisaram a manutenção da inscrição da Associação Projetando o Futuro, considerando que a entidade não foi localizada na visita, que informou não estar atendendo adolescentes pelo programa jovem aprendiz, e que está registrada desde oito de março de dois mil e dezoito. Desta forma, foi encaminhado e-mail solicitando para que a Associação, de maneira oficial, informe seu novo endereço e as atividades que está desenvolvendo com crianças e adolescentes, num prazo de 30 (trinta) dias. Também foi mantido contato com o Hospital Regional do Oeste para levantar informações sobre a execução do programa jovem aprendiz, sendo informado que ainda não está sendo executado, dependendo da aprovação do Ministério do Trabalho habilitar a entidade no sistema. Ainda, a entidade Renapsi informou os cursos que estão iniciando em Chapecó, sendo que foi dado ciência pela secretaria executiva. Com relação ao pedido de renovação de registro do Instituto Unimed, foi apresentado apenas o relatório, por isso, foram solicitados os documentos faltantes, além do esclarecimento de algumas informações que constam no relatório. O Instituto Prevenir solicitou informações acerca dos questionamentos do Conselho com relação aos documentos da sede, em Curitiba, sendo esclarecido o que deve apresentar do trabalho em Chapecó. O Grupo de Escoteiro Xapecó também solicitou renovação de registro, porém, não apresentou alguns documentos, fato comunicado à entidade, além de solicitar esclarecimentos quanto a mensalidade cobrada. À Pastoral da criança havia sido solicitado melhor detalhamento do plano e relatório, porém, apresentou os mesmos documentos que haviam sido avaliados anteriormente. Devido a dificuldade da entidade em apresentar detalhamento de ações desenvolvidas e planejadas, foi solicitando através de e-mail uma lista com todos os locais atendidos, o público, as atividades realizadas no ano de dois mil e dezoito e quem atendeu e a mesma solicitação para este ano, para responder até o dia catorze de maio, sem retorno até o momento. Ao Conselho Comunitário SAIC e Jardim Itália foi solicitado para refazer o plano de trabalho e apresentar os documentos faltantes no prazo de quinze dias, pois o registro está vencido desde novembro do ano passado. O CIEE informou os cursos que irá iniciar neste ano e foi dado ciência. A comissão ainda acordou que a visita ao abrigo municipal será realizada quando finalizar a mudança para o novo espaço. Com relação aos registros, a plenária deliberou por rever o processo, simplificando o roteiro a ser apresentado pelas entidades devido a dificuldade no preenchimento e também realizar uma capacitação aos conselheiros sobre o tema. 5. Prestação de contas do FIA. Devido a algumas divergências no resumo financeiro com os extratos das contas do primeiro trimestre do ano, a prestação de contas será reanalisada pela comissão e após pela plenária. 6. Prestação de contas do Gapa das atividades de 18 de maio. O presidente Ricardo relatou a campanha do Gapa em conjunto com o CMDCA de dezoito de maio, dia de combate a violência e exploração sexual de crianças e adolescentes, a qual atingiu boa visibilidade, avaliada como positiva, divulgada em rádios e televisão, outdoor, assim como atividade no dia dezoito com distribuição de um tag de papel reciclado com sementes, com instruções para picar e molhar o papel e plantar, regar e cuidar como se cuida de uma criança, realização de pedágio, e peça teatral. Também está realizando as palestras programadas, as quais serão custeadas com recursos do FIA. 7. Financiamento de projetos/programas governamentais pelo FIA. Ricardo destacou a proposta já elaborada anteriormente de uma Resolução para regulamentar o financiamento de projetos pelo FIA aos órgãos governamentais, para que seja retomada, finalizada e publicada. A plenária deliberou que as inscrições estejam abertas para apresentar os projetos nos meses de junho e julho. Foi formada comissão pelas conselheiras Grizzi, Marilyse, Aeronice e Cristiane. Será previsto o financiamento de até dez projetos de até trinta mil reais cada. 8. Resolução para regulamentar construção e reforma pelo FIA. Após a alteração da Lei número seis mil, duzentos e noventa e seis, do ano de dois mil e doze (6296/2012), que permite a construção com recursos do FIA, o conselho necessita regulamentar os critérios, porém, não tem maiores informações ou orientações. A comissão de financiamento irá analisar e posteriormente apresentar à plenária. 9. Processo de escolha dos membros dos conselhos tutelares. Até o momento foram recebidas trinta e quatro inscrições de candidatos. A conselheira Cassintia informa sobre a reunião realizada com o Senhor Marcos Alberto Giovanoni, Diretor de Gestão Administrativa e com o Senhor Hilário Kolba, Diretor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal, o Presidente Ricardo e a Assistente Social da Secretaria Executiva dos Conselhos, Juliane Valentini, no dia três de maio, aos quais foi solicitada a contratação de empresa para realização do prova e do processo eleitoral. Foi calculada a participação de dez mil eleitores aproximadamente, sendo solicitado pelo Conselho que as urnas sejam distribuídas por todo o território do município e sugerido que possam ser divididas pelos territórios das unidades de saúde. Também foi pedido para que sejam utilizadas urnas eletrônicas, evitando assim os problemas da eleição anterior, como as filas. O processo está em andamento, conforme o Edital número um de dois mil e dezenove. 10. Atendimento de crianças e adolescentes pelo SUS. O presidente Ricardo apresentou proposta de Resolução do CMDCA para o atendimento de crianças e adolescentes sem a necessidade de acompanhamento de pais ou responsáveis, uma demanda apresentada nas atividades sobre sexualidade, conduzidas nas escolas pelo GAPA. Ricardo apresentou algumas normativas a respeito, que permitem esta condição. O Conselho Municipal de Saúde também fez contato com o CMDCA para uma reunião a fim de discutir e normatizar este assunto. A Secretaria de Saúde respondeu ao questionamento do Conselho com relação a estes atendimentos, apenas para os adolescentes em conflito com a lei, através de memorando, citado na pauta. A Conselheira Cassintia destaca que em alguns casos não é possível o atendimento sem acompanhante, pois são tentativas de suicídio e transtornos mentais. Desta forma, ficou deliberado que o Presidente irá encaminhar as normativas e orientações que dispõe, para conhecimento dos conselheiros e o assunto será retomado em outras reuniões. 11. Suicídio de adolescentes.  Outro assunto que preocupa é o índice de suicídio e tentativas por adolescentes. A conselheira Cassintia destaca que o serviço onde atua, no Centro de Atenção Psicossocial – CAPS infantil há chamados constantes de serviços de emergência para atender estes casos, assim como em escolas. Também destaca que faltam leitos psiquiátricos no município, o que dificulta ainda mais o atendimento destes casos. As escolas também tem pedido auxílio ao serviço, pois muitos casos são verificados nestes espaços. O presidente Ricardo chama a atenção para estes fatos e irá manter contato com alguns profissionais para fazer ações de prevenção. 12. Correspondências recebidas e 13. Correspondências Recebidas. Citadas na pauta. 14. Informes gerais. A reunião ordinária do mês de junho será realizada no dia vinte e sete, pois no dia vinte será feriado. O presidente consultou quem poderia participar da atividade da Rede de Atendimento a Infância e adolescência – RAIA, no dia vinte e oito de maio, das nove às onze horas na Unochapecó, sendo que apenas a Conselheira Cristiane Mezzalira irá verificar a possibilidade de participação, pois os demais conselheiros não tem disponibilidade na data. Nada mais havendo a tratar, a discussão foi encerrada, sendo que eu, Juliane Valentini, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada será assinada pelos presentes.