ATA nº 361/2019. Aos treze dias do mês de junho do ano de dois mil e dezenove, às treze horas e trinta minutos, tendo como local a sala de reuniões da Secretaria Executiva dos Conselhos, localizada na Avenida Nereu Ramos, número setenta e cinco D, Edifício CPC, reuniram-se para Reunião Extraordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, os seguintes Conselheiros: Jerusa Lazareta Rachelli, Cassintia Gaspareto, Daniela Zanini, Marlise Gottardi Vicenzi, Daniele Balestro, Andréia Reinheimer, Cristiane de Oliveira Fiorentini, Roselaine Klaus Camatti, Luciana Lora, Silvia Cristina Farina dos Santos, Ricardo Malacarne, Cristiane Mezzalira, Grizy Augusta Centenaro, Fabiana Rampanelli, Aline Ricardi, Débora Peres Mendes, Marylisa Pretto Favaretto e Juliane Maria Valentini da Secretaria Executiva dos Conselhos. Dando início à reunião, o Presidente Ricardo Malacarne deu as boas vindas a todas e na sequencia justificou a necessidade de realizar esta reunião, a fim de avaliar os recursos apresentados por candidatos a conselheiro e conselheira tutelar à plenária do Conselho. A reunião contou com a seguinte pauta: 1. Leitura e aprovação da pauta. A pauta do dia foi lida e aprovada pela plenária. 2. Aprovação das justificativas de ausência. Justificaram ausência as conselheiras: Dalvana Zago, Jiana Glaucia Cella e Elizabete Geremias. 3. Processo de escolha dos membros dos conselhos tutelares. O presidente informou inicialmente sobre os recursos apresentados por dois candidatos a conselheiro e conselheira tutelar que tiveram sua candidatura indeferida pela comissão, mesmo após apresentação de recurso à comissão. Os membros da comissão informaram que o motivo dos indeferimentos se deu pelo não cumprimento do item número 3.1.5 (três ponto um, ponto cinco) do Edital número Um, de oito de abril de dois mil e dezenove, o qual se refere a comprovação de experiência de no mínimo um ano na promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente. Após discussões e apontamentos, a plenária deliberou por unanimidade pelos indeferimentos das candidaturas de Monica Regeane Menegatti Breciani e Nelson da Silva, pois entendem que estes não atendem o requisito da experiência necessária, através da realização de trabalhos que comprovem a promoção, proteção e defesa dos direitos das crianças e adolescentes. Com relação ao candidato Nelson da Silva, a conselheira Marilysa considera que ele poderia ter apresentado comprovantes do setor que atuou. A conselheira Aline considera que as funções apresentadas são muito genéricas. A comissão também informou que este tem cargo em comissão na Prefeitura Municipal de Chapecó e foi transferido para a Escola Parque Cidadã Leonel de Moura Brisola, localizada no Bairro Bom Pastor, sendo que na primeira declaração apresentada para a inscrição, se colocou com a função de “coordenador voluntário”, por isso, a comissão indeferiu o pedido. O Candidato apresentou recurso com nova declaração da referida escola informando seu trabalho. Em outro momento a plenária irá analisar se fará algum encaminhamento quanto a esta função declarada. Com relação a candidata Monica, a conselheira Cassintia considera que as funções de agentes comunitários de saúde são muito específicas  de visitas e encaminhamentos, não exercendo atendimento de crianças e adolescentes. Marilysa considera que a candidata poderia ter solicitado junto ao setor, detalhamento das funções que exercia, se fosse o caso de comprovar experiência com atividades específicas na área. Com relação ao calendário de reuniões do Conselho, a plenária deliberou por realizar reunião extraordinária no dia cinco de julho, às dezessete horas e trinta minutos, pois poderá haver impugnações de candidaturas para a plenária analisar, sendo que a agenda do dia dezoito de julho será mantida. O presidente apresentou após os trinta locais onde serão realizadas as eleições, em escolas Municipais e Estaduais, buscando atingir todo o território do município. Os locais foram informados para a Justiça Eleitoral, que fará a divisão dos eleitores por local. Também foram solicitadas urnas eletrônicas para os locais, as quais serão programadas e deverão ser retiradas pelo município de Chapecó em São José. Também será necessário que o município delegue servidores para serem treinados para o processo de votação com as urnas eletrônicas. Com relação a prova escrita será contratada empresa, conforme solicitado pelo CMDCA à Prefeitura Municipal, a qual também está verificando a possibilidade de realizar processo de licitação para uma empresa realizar o processo de eleição, conforme reuniões realizadas com a comissão e responsáveis da Prefeitura. Os conselheiros afirmaram que o resultado da eleição será apurado e divulgado ainda no dia seis de outubro.  4. Informes gerais. O presidente Ricardo destacou a presença da estudante de mestrado Janaina Daudt, que pediu aprovação para a realização de pesquisa junto ao conselho. A estudante já realizou algumas pesquisas e comenta que observou falha na articulação dos serviços da rede de atendimento. A conselheira Cassintia destaca que está sendo verificada na área da saúde a falta de atendimento psicoterápico às crianças e adolescentes vítimas de violência, sendo que os Centros de Referência Especializados de assistência social – CREAS oferecem atendimento em grupo às vítimas. Foram liberados dados disponíveis na Secretaria do CMDCA para que a aluna faça a pesquisa. Após a conselheira Luciana questiona a plenária quanto ao custeio de vale transportes pelo FIA aos alunos atendidos pelo Serviço de Atenção a Saúde do Escolar – SASE, pois o repasse corre o risco de ser suspenso, uma vez que a Secretaria de Educação justifica a impossibilidade de custeá-los pela política de educação, uma vez que não é para a frequência escolar. Luciana pediu para que o Conselho se manifeste oficialmente quanto a suspensão do referido custeio para que a Secretaria de Educação possa verificar outras alternativas. O conselho irá informar a Secretaria que o custeio será mantido no primeiro semestre deste ano. Em seguida a conselheira Daniele divulgou o concurso abuse do diálogo, que será realizado pela JCI que está com as inscrições abertas. As informações serão encaminhadas por e-mail. O presidente Ricardo informou que estará participando de atividade na Unochapecó, representando o CMDCA no dia dezoito de junho, às dezenove horas, do evento “A sociedade em rede para a proteção de crianças e adolescentes”, com a apresentação da peça de teatro: essa propriedade está condenada, seguida de debate e estendeu o convite a todos. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada, sendo que eu, Juliane Valentini, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada será assinada pelos conselheiros presentes.