ATA nº 362/2019. Aos dezoito dias do mês de julho do ano de dois mil e dezenove, às treze horas e trinta minutos, tendo como local a sala de reuniões da Secretaria Executiva dos Conselhos, localizada na Avenida Nereu Ramos, número setenta e cinco D, Edifício CPC, reuniram-se para reunião ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, os seguintes Conselheiros: Jerusa Lazareta Rachelli, Vania Maria Bellei Marchese, Daniela Zanini, Marlise Gottardi Vicenzi, Daniele Balestro, Andréia Reinheimer, Silvia Cristina Farina dos Santos, Ricardo Malacarne, Cristiane Mezzalira, Grizy Augusta Centenaro, Dalvana Zago, Débora Peres Mendes, Jiana Glaucia Cella, Neto Brasil e Juliane Maria Valentini da Secretaria Executiva dos Conselhos. Dando início à reunião, o Presidente Ricardo Malacarne cumprimentou e agradeceu a presença de todos, destacando a presença do novo conselheiro suplente, da entidade Verde Vida Programa Oficina Educativa, Neto Brasil. Na sequência passou a leitura da seguinte pauta: 1. Leitura e aprovação da pauta. A pauta do dia foi lida e aprovada pela plenária, com a inclusão da proposta de marca do FIA e de participação na RAIA. 2. Aprovação das Atas números trezentos e sessenta e trezentos e sessenta e um. As Atas foram aprovadas e assinadas pelos conselheiros presentes. 3. Aprovação das justificativas de ausência. Justificaram ausência as conselheiras: Fabiana Rampanelli, Areonice Luiza Mignon Dalla Rosa e Elizabete Geremias. 4. Comissão de Normas e registro. A comissão analisou os documentos reapresentados pelas entidades: Instituto Unimed e Centro Social Urbano Saic, os quais atenderam o solicitado e a comissão indica aprovação. A renovação dos registros foi aprovada pela plenária. 5. Processo de escolha dos membros dos conselhos tutelares. A conselheira Andreia comentou que foi realizada reunião da comissão eleitoral com representantes da empresa responsável para a realização da prova aos candidatos, que será realizada no dia vinte e oito de julho no auditório da Prefeitura Municipal, a partir das sete horas e trinta minutos. Para acompanhar a realização da prova, a conselheira Daniela Zanini se colocou a disposição. Andreia também destacou que está auxiliando no levantamento de cento e vinte servidores públicos para auxiliar nos locais de votação no dia da eleição, para as mesas de votação. A SEASC está levantando os interessados, sendo que não havendo servidores suficientes, será aberto para outras Secretarias. 6. Edital de Chancela de projetos ao FIA. A conselheira Andreia falou em nome da comissão de seleção, sendo que foram deferidos os seguintes projetos: Histórias no Hospital – Uma Injeção de Alegria, proposto pela Fundação Universitária do Desenvolvimento do Oeste – FUNDESTE; Programa Prevenir e Projeto Integração Sensorial e Pediasuit na APAE Chapecó, pela Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Chapecó; Circulando Informação: intervenções sócio educativas para a prevenção e enfrentamento à violência sexual, a promoção dos direitos sexuais e reprodutivos na perspectiva de gênero e diversidade sexual, prevenção às DST-IST, HIV e gravidez na adolescência pelo Grupo de Apoio à Prevenção à AIDS e Defesa dos Direitos Humanos e Sociais – GAPA; Ampliação e Qualificação do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos do Programa Viver e Viver Semeando Cultura pelo Programa Viver Ações Sociais; Bombeiro Mirim 2019/2020, Golfinho 2019/2020 e Praia Acessível 2019 pela Associação Corpo de Bombeiros Comunitários de Chapecó; Terapia com o Cão e Terapia Sensorial pelo Centro Associativo de Atividades Psicofísicas Patrick – CAPP; Prática Inovadora na Estimulação Visual Prevendo a Habilitação e/ou Reabilitação da Criança e Adolescente com Deficiência Visual pela Associação dos Deficientes Visuais do Oeste de Santa Catarina – ADEVOSC. O Projeto Terapia Aquática, apresentado pelo Centro Associativo de Atividades Psicofísicas Patrick – CAPP foi inicialmente indeferido, pois havia divergência de valores, não ficou clara a proposta da obra, apenas a utilização da piscina, além de serem apresentados orçamentos de rede de esgoto e sistema hidráulico, porém, não constou no conteúdo do projeto. A entidade apresentou recurso com a reapresentação do projeto e justificativa, o qual foi aprovado pela comissão. Já o projeto Oficinas de Convivência Educativa: oportunidades transformadoras para a inclusão social pelo Verde Vida Programa Oficina Educativa foi indeferido, pois faltou informação do cronograma da obra, orçamento e local, não ficou claro aonde serão executadas atividades com crianças e adolescentes até a conclusão das obras e se é para ampliação do atendimento, não apresentou cronograma físico do desembolso das receitas, assim como não prevê execução do projeto em um ano. O conselheiro Neto comentou que o projeto que visa a construção de um espaço poliesportivo, com salas para a realização de atendimento a crianças e adolescentes, que apesar do alto custo precisa ser iniciado, por isso, a entidade encaminhou o projeto para a iniciação da obra. A conselheira Vania destaca que o local também serviria para o atendimento de crianças e adolescentes dos serviços de convivência da região do Centro de Referência de Assistência Social do São Pedro, pois há fila de espera. A comissão destacou a importância do projeto para a região de abrangência, porém, se inviabiliza diante do prazo para conclusão e da falta de previsão dos recursos que faltam para a conclusão da obra, apesar de sua importância. Juliane Valentini, da Secretaria executiva lembrou que os projetos do CAPP também são de construção, porém, a obra necessita ser concluída no prazo previsto para o atendimento de crianças e adolescentes. Já o Projeto Esporte Comunitário apresentado pelo Instituto Unimed – filial Chapecó também foi indeferido, pois não apresentou orçamentos, não apresentou dados do representante legal, além da comissão considerar a falta de segurança das crianças e adolescentes na atividade proposta no Goio-em, para andar em tirolesa, atividades de apenas um dia. O projeto também previa o sorteio de uma bicicleta e de outros brindes. A comissão entendeu que o projeto não tem relevância a partir dos eixos do Edital. A análise e parecer da comissão foram referendados pela plenária do CMDCA. Na sequência será feita entrega de uma carta de autorização, para que as entidades possam captar recursos dedutíveis do imposto de renda, que deverão ser depositados na conta do FIA e, caso sejam captados os recursos necessários, os projetos serão financiados através do Fundo, sendo que vinte por cento do valor arrecadado deve permanecer na conta do FIA para custear outras ações. Ricardo informou que no dia vinte e nove de julho do corrente ano será realizada reunião no gabinete do Prefeito com a entrega das cartas de autorização às entidades contempladas, assim como serão orientadas as entidades para os próximos passos. 7. Resolução para apresentação de projetos governamentais ao FIA. Foi publicada a resolução para análise e aprovação de projetos governamentais junto ao FIA, a qual está sendo divulgada junto aos órgãos que atendem crianças e adolescentes. Os conselheiros também deverão divulgar a resolução junto aos órgãos que representam. Com relação a marca do FIA, foi contrata a arte junto a empresa que presta serviços à Prefeitura, porém, esta não foi aprovada pela plenária, que realizou diversas considerações sobre o desenho apresentado, as quais serão encaminhadas à empresa para nova proposta. 8. Correspondências Recebidas. Com relação ao pedido de apoio ao relatório de visita à DPCAMI, elaborado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, a conselheira Jiana justificou a necessidade de encaminhar o apoio, visto que a Delegacia mudou para novo espaço, porém, ainda necessita de reparos. A plenária aprovou o envio de Ofício apoiando as reivindicações do relatório. Em seguida a plenária aprovou o projeto apresentado pela Associação de Deficientes Visuais do Oeste de Santa Catarina - ADEVOSC, intitulado “Recursos Tecnológicos como ferramentas de inserção escolar social para crianças e adolescentes com deficiência visual” a ser apresentado para buscar recursos através do Edital Fundos da Infância e da Adolescência do Itaú Social. O conselho prioriza este projeto, considerando sua importância, o qual ainda não foi contemplado com recursos do FIA. Para isso serão providenciados os documentos necessários. 9. Correspondências Expedidas. Ficou deliberado que a Conselheira Vania, representante da Secretaria Municipal de Educação irá verificar com a Secretaria como ficou o repasse de vale transporte aos usuários do SASE, se estão recebendo de outra fonte de recursos. Vania questionou com relação a apresentação de projeto ao FIA, se seria possível, sendo que o Presidente Ricardo comentou que poderia ser apresentado para o período previsto na Resolução. 10. Informes gerais. O presidente Ricardo comentou que a Promotora de Justiça Doutora Vania Piazza solicitou ao CMDCA que participe das reuniões da RAIA. Os conselheiros destacaram a dificuldade de agenda para tantos compromissos, considerando o Conselho e as comissões, desta forma, os conselheiros e conselheiras que participam da RAIA pelas suas respetivas organizações e ou serviços, também devem representar o CMDCA nas reuniões da Rede. Nada mais havendo a tratar, o Presidente Ricardo deu por encerrada a reunião, sendo que eu, Juliane Valentini, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada será assinada pelos presentes.