ATA nº 363/2019. Aos quinze dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezenove, às treze horas e trinta minutos, tendo como local a sala de reuniões da Secretaria Executiva dos Conselhos, localizada na Avenida Nereu Ramos, número setenta e cinco D, Edifício CPC, reuniram-se para reunião ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, os seguintes Conselheiros: Dalvana Zago, Andréia Reinheimer, Jerusa Lazareta Rachelli, Vania Maria Bellei Marchese, Cassintia Gaspareto, Daniela Zanini, Sirlene da Silva Klaus, Marylisa Pretto Favaretto, Silvia Cristina Farina dos Santos, Fabiana Rampanelli, Grizy Augusta Centenaro, Aline Ricardi, Ricardo Malacarne, Cristiane Mezzalira, Areonice Luiza Mignon Dalla Rosa, Elizabete Geremias e Juliane Maria Valentini da Secretaria Executiva dos Conselhos. O Presidente Ricardo Malacarne cumprimentou a todas e na sequência realizou a leitura da seguinte pauta: 1. Leitura e aprovação da pauta. A pauta foi aprovada pela plenária. 2. Aprovação da Ata número trezentos e sessenta e dois. A Ata foi aprovada e assinada pelos conselheiros presentes. 3. Aprovação das justificativas de ausência. Justificaram ausência as conselheiras: Daniele Balestro, Débora Peres Mendes e Jiana Glaucia Cella, as quais foram aprovadas pela plenária. 4. Comissão de Normas e registro. A comissão não se reuniu e irá agendar data para analisar documentos com pedido de renovação de registro do Grupo Escoteiro Xapecó. 5. Processo de eleição dos membros dos conselhos tutelares. Destacou-se o falecimento da conselheira tutelar Laurita Canova, que também era candidata a reeleição. Desta forma, será feito uma nota para publicação informando a situação e que seu nome não estará na urna. Será solicitado ao Serviço de Atenção à Saúde do Servidor Municipal que faça um trabalho com as conselheiras após esta perda. O conselho tutelar da região sul de Chapecó mudou de endereço, para o Bairro Maria Goretti. Os conselheiros presentes consideraram que o local ficou mais afastado, com menos linhas de ônibus, o que dificulta o acesso. Também comentaram da estrutura da sala do Conselho Tutelar Norte, que não oferece condições adequadas para funcionamento. Será solicitada a adequação das estruturas à Prefeitura. Os candidatos aos conselhos tutelares já iniciaram a campanha eleitoral, sendo que a comissão já aplicou advertências a alguns candidatos em função de terem iniciado a campanha antes do permitido e de utilizar o espaço público para informações do processo eleitoral. A comissão se reuniu com o responsável da Prefeitura para o processo de eleição, Senhor Marcos Giovanoni, com o encaminhamento de providências para a eleição, retomando o papel da prefeitura e o do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente. O resultado da prova foi divulgado no dia doze de agosto, sendo que uma candidata apresentou recurso de questões, as quais foram analisadas pela assessora jurídica da empresa contratada e apresentada à comissão, sendo que o recurso não procedeu e não foi aceito, mantendo-se o resultado. A plenária referendou a decisão da comissão, a partir do parecer da empresa. No dia três de setembro haverá apresentação dos candidatos aptos para a votação, no auditório da Prefeitura Municipal, as dezoito horas. 6. Comissão de financiamento. Na sequência Juliane apresentou planilha com a movimentação financeira do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, conforme segue: mês de Janeiro houve depósito de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) feito pelo Transportes Gral; houve rendimentos de R$ 1.136,66 (um mil, cento e trinta e seis reais e sessenta e seis centavos); e despesas bancárias de R$ 20,30 (vinte reais e trinta centavos). No mês de fevereiro, pelos extratos bancários foram identificados  Depósitos feitos pelo Tribunal de Justiça no valor total de R$ 8.689,27 (oito mil, seiscentos e oitenta e nove reais e vinte e sete centavos); depósito do Supermercado Celeiro de R$ 500,00 (quinhentos reais). Os pagamentos são de R$ 21.500,00 (vinte e um mil e quinhentos reais) à Associação Corpo de Bombeiros, R$ 1.830,00 (um mil, oitocentos e trinta reais) ao GAPA, R$ 780,00 (setecentos e oitenta reais à JCI Chapecó, dois repasses de R$ 3.000,00 (três mil reais) ao Verde Vida Programa Oficina Educativa, R$ 16.327,79 (dezesseis mil, trezentos e vinte e sete reais e noventa e dois centavos) à Fundação Universitária do Desenvolvimento do Oeste. No mês de Março houve rendimento de R$ 1.937,92 (um mil, novecentos e trinta e sete reais e noventa e dois centavos); com transferências institucionais R$ 5.288,58 (cinco mil, duzentos e oitenta e oito reais e cinquenta e oito centavos); nos extratos foram identificados depósitos de R$ 500,00 (quinhentos reais) dos Supermercado Celeiro e do Transportes Gral R$ 2.000,00 (dois mil reais). Foram gastos R$ 8.930,00 (oito mil, novecentos e trinta reais) com repasse ao projeto do CAPP, R$ 3.710,00 (três mil, setecentos e dez reais) para a Associação de Deficientes Visuais, R$ 1.783,00 (um mil, setecentos e oitenta e três reais) para a Associação Corpo de Bombeiros, R$ 3.965,00 (três mil, novecentos e sessenta e cinco reais) ao GAPA, R$ 1.840,00 (um mil, oitocentos e quarenta reais) à JCI, R$ 3.000,00 (três mil reais) ao Programa VIVER, R$ 3.000,00 (três mil reais) ao Verde Vida, R$ 1.310,00 (um mil, trezentos e dez reais) à Fundação Universitária do Desenvolvimento do Oeste e R$ 91,62 com despesas bancárias. Em Abril houve estorno de pagamento de empenho de R$ 1.047,31 (um mil, quarenta e sete reais e trinta e um centavos); rendimento R$ 980,22 (novecentos e oitenta reais e vinte e dois centavos); com transferência institucional R$ 6.719,39 (seis mil, setecentos e dezenove reais e trinta e nove centavos). Na conta movimento houve depósito de R$ 9.000,00 da Prefeitura. Conforme os extratos bancários foram identificados depósitos pelo Supermercado Celeiro R$ 500,00 (quinhentos reais), R$ 2.000,00 (dois mil reais) pelo Transporte Gral e R$ 1.719,32 (um mil, setecentos e dezenove reais) pelo Tribunal de Justiça. Foi gasto com a Auto Viação R$ 8.969,80 (oito mil, novecentos e sessenta e nove reais e oitenta centavos) com vale transportes para o SASE; ao GAPA R$ 3.782,00 (três mil, setecentos e oitenta e dois reais), à ADEVOSC R$ 3.010,00 (três mil e dez reais), ao Programa Viver R$ 3.000,00 (três mil reais) e com despesas bancárias R$ 30,54 (trinta reais e cinquenta e quatro centavos). No mês de maio os rendimentos foram: com aplicação R$ 985,62 (novecentos e oitenta e cinco reais), com transferências institucionais R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Pelos extratos bancários R$ 630,03 (seiscentos e trinta reais e três centavos) foram depositados pelo Tribunal de Justiça, R$ 500,00 (quinhentos reais) pelo Supermercado Celeiro e R$ 2.000,00 (dois mil reais) pelo Transportes Gral. Os pagamentos foram para o Verde Vida Programa Oficina Educativa de R$ 3.000,00 (três mil reais), à JCI Capítulo Chapeco R$ 570,00 (quinhentos e setenta reais), ao Grupo de Apoio a Prevenção a AIDS - Gapa Chapeco R$ 2.562,00 (dois mil, quinhentos e sessenta e dois reais), para a Associação de Deficientes Visuais do Oeste de Santa Catarina R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), para a Fundação Universitária do Desenvolvimento do Oeste   R$ 2.620,00 (dois mil, seiscentos e vinte reais), ao Programa Viver Ações Sociais R$ 3.000,00 (três mil reais), ao Verde Vida Programa Oficina Educativa R$ 3.000,00 (três mil reais), à JCI Chapecó R$ 1.570,00 (um mil, quinhentos e setenta reais) e com despesas bancárias  R$ 71,26 (setenta reais e vinte e seis centavos). No mês de Junho houve rendimentos com aplicação R$ 842,03 (oitocentos e quarenta e dois reais e três centavos), com transferência de instituições privadas R$ 9.482,29 (nove mil, quatrocentos e oitenta e dois reais e vinte e nove centavos). Pelos extratos bancários houve depósito do tribunal de justiça no valor total de R$ 2.042,85 (dois mil, quarenta e dois reais e oitenta e cinco centavos), R$ 500,00 (quinhentos reais) pelo Supermercado Celeiro e R$ 3.000,00 (três mil reais) pelo Transportes Gral. Com a conta movimento, a Prefeitura Municipal realizou depósito de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais). Foram pagos recursos às entidades através do Edital de Projetos: Junior Chamber Internacional - JCI R$ 570,00 (quinhentos reais), Grupo de Apoio a Prevenção a Aids - Gapa Chapeco R$ 2.562,00 (dois mil, quinhentos e sessenta e dois reais), mais R$ 5.000,00 (cinco mil reais), à Associação de Deficientes Visuais do Oeste de Santa Catarina R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais), à Fundação Universitária do Desenvolvimento do Oeste, R$ 1.310,00 (um mil, trezentos e dez reais), ao Programa Viver Ações Sociais R$ 3.000,00 (três mil reais). Pagamento de lanche para evento do CMDCA R$ 642,00 (seiscentos e quarenta e dois reais), com tarifas bancárias R$ 61,08 (sessenta e um reais e oito centavos). O saldo de junho fechou em R$ 513.444,06 (quinhentos e treze reais, quatrocentos e quarenta e quatro reais e seis centavos). Após a apresentação, a plenária aprovou a prestação de contas. Em seguida, o presidente Ricardo informou que foi realizado estorno de recurso para o Gapa, pois não foi possível aplicar o recurso dentro do prazo previsto. Também informou que a Associação Corpo de bombeiros procurou o conselho para consultar sobre a possibilidade de receber recursos de chancela, de forma parcelada, conforme disponibilidade da empresa doadora. A entidade foi informada da impossibilidade do projeto iniciar sem os recursos estarem a disposição na conta do FIA e que apenas com setenta por cento do recurso em conta será possível fazer o termo de parceria. Ainda, a plenária destacou a necessidade de realizar campanhas de doação ao FIA e esclarecer como fazer as deduções de imposto de renda, pois muitos não tem conhecimento. 7. Projetos Governamentais ao FIA. Os projetos governamentais deverão ser entregues até hoje, as dezoito horas. Após, a comissão irá se reunir para analisar os projetos e apresentará parecer para análise da plenária. 8. Projeto da ADEVOSC para o Edital do Itaú Social. O projeto da ADEVOSC para o Itaú Social está sendo finalizado e enviado com todos os documentos solicitados, preenchido através de link na internet até amanhã, com previsão de compra de lupa Eletrônica Portátil, Notebook e Mouse Eletrônico, no valor de R$ 36.327,00 (trinta e seis mil reais) e com recursos humanos R$ 20.107,38 (vinte mil, cento e sete reais e trinta e oito centavos).  9. Definição marca FIA. A última proposta de logomarca para o FIA foi enviada por e-mail aos conselheiros e ficou aprovada. 10. Entrega de certificados para captação de recursos de chancela FIA. A entrega foi realizada às entidades na sala de reuniões do gabinete do Prefeito no dia vinte e nove de julho, as oito horas, com a presença da Secretária de Assistência Social e Gestora do FIA, Senhora Ulda Baldissera, alguns conselheiros e representantes das entidades. Na oportunidade foi destacada a importância de campanhas para arrecadar recursos ao FIA. 11. Repasse de vale transportes aos usuários do SASE. A Conselheira Vania, representante da Secretaria Municipal de Educação informou que a Secretaria não vai repassar vale transporte aos usuários do SASE com recursos próprios e que serão utilizados os vales adquiridos com os recursos do FIA, até finalizar o montante adquirido neste ano, sendo que serão atendidos apenas os casos mais vulneráveis, para que se tenha a disposição até o final do ano. Para o próximo ano a Secretaria vai analisar o que fazer. Vania também informou que a Secretaria não apresentou projeto ao FIA para adquirir recursos para os vales transportes, apesar de ter sido destacado na última reunião que seria possível. 12. Participação Reuniões Raia. A conselheira Cassintia destacou que participa de reuniões da rede, enquanto CAPSi, e que tem se identificado como conselheira também. Outros conselheiros também participam pelas suas instituições. 13. II Encontro Estadual da NISA. O Convite recebido será encaminhado aos conselheiros para verificar se alguém tem disponibilidade de participar. 14. Correspondências Recebidas e 15. Correspondências Expedidas. Não houve destaques. 16. Informes gerais. Destacou-se o convite para participar da inauguração do novo espaço das medidas sócio educativas em meio aberto, dia vinte e um de agosto, as dez horas. Após o presidente Ricardo sugeriu que seja realizada visita ao Centro de Atendimento Sócio Educativo – CASE para verificar a situação em que estão sendo atendidos os adolescentes. Nada mais havendo a tratar, o Presidente Ricardo deu por encerrada a reunião, sendo que eu, Juliane Valentini, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada será assinada pelos presentes.