ATA nº 365/2019. Aos dezenove dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezenove, às treze horas e trinta minutos, tendo como local a sala de reuniões da Secretaria Executiva dos Conselhos, localizada na Avenida Nereu Ramos, número setenta e cinco D, Edifício CPC, reuniram-se para reunião ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, os seguintes Conselheiros: Dalvana Zago, Andréia Reinheimer, Vania Maria Bellei Marchese, Daniela Zanini, Sirlene Da Silva Klaus, Jiana Glaucia Cella, Grizy Augusta Centenaro, Fabiana Rampanelli, Neto Brasil, Daniele Balestro, Areonice Luiza Mignon Dalla Rosa, Ricardo Malacarne, Cristiane Mezzalira, Marylisa Pretto Favaretto, Roselaine Camatti e Juliane Valentini da Secretaria Executiva dos Conselhos. O Presidente Ricardo Malacarne cumprimentou a todas e na sequência realizou a leitura da seguinte pauta: 1. Leitura e aprovação da pauta. A pauta foi aprovada pela plenária, sendo que o item 5. Análise projeto lei famílias acolhedoras foi alterado para o último ponto da pauta. 2. Aprovação das Atas número trezentos e sessenta e três e trezentos e sessenta e quatro. As Atas foram aprovadas e assinadas pelos conselheiros presentes. 3. Aprovação das justificativas de ausência. Justificaram ausência as conselheiras: Cassintia Gaspareto, Elizabete Geremias e Silvia Cristina Farina dos Santos, as quais foram aprovadas pela plenária. Juliane destacou ainda que recebeu justificativa de ausência da conselheira Jerusa Racheli por mensagem de whatsApp, sendo que a justificativa foi aceita pela plenária e a conselheira será orientada a encaminhar a justificativa preenchida por e-mail. 4. Processo de escolha dos Conselheiros e Conselheiras Tutelares. A Câmara de Vereadores encaminhou o Ofício número oitocentos, de onze de setembro de dois mil e dezenove, apresentando cópia do requerimento aprovado pela plenária, de autoria do Vereador Neuri Luiz Mantelli, solicitando o envio das seguintes informações: por que motivo foram abertos novos locais de votação e, por que cinco deles estão localizados no interior, havendo baixa densidade de eleitores aptos a votar. A resposta será encaminhada através do Ofício número vinte e dois, informando que o Conselho buscou ampliar de oito locais no último processo eleitoral, para trinta locais, visando justamente abranger todo o território do município, especialmente os locais distantes do centro da cidade, inclusive de territórios indígenas, comunidades que tem carência de transporte coletivo, para que mais pessoas possam exercer o direito a votação. Surpreende os questionamentos da Câmara, quando é constitucional o tratamento igualitário aos cidadãos e cidadãs, não cabendo distinção pelo local onde residem, sendo responsabilidade do estado através das diferentes instâncias, possibilitar a ampla participação aos processos decisórios e não o inverso. Após foi definida a escala de local onde os conselheiros irão acompanhar a votação, quais sejam: Dalvana no Zelia Scharf e Pequeno Príncipe; Jerusa na Escola Marechal Bormann; Daniela na Escola Padre José Anchieta, São Francisco e Luiza Santin; Grizy na Escola São Francisco; Silvia na Escola São Cristóvão; Cristiane Mezzalira na Diogo Alves, Tancredo Neves e Jardim do Lago; Sirlene na Escola Saade Sarquis e Lourdes Lago; Roselaine no Marechal Bormann e Antonio Morandini. A conselheira Marylisa informou que não estará em Chapecó no dia da eleição e que um advogado da OAB acompanhará o processo eleitoral, o qual permanecerá a disposição na central, que será organizada no centro de eventos. Foi informado que o treinamento dos mesários ocorrerá no dia vinte e três de setembro, às dezoito horas no auditório da Prefeitura pela empresa contratada e que, na medida do possível, os conselheiros participem. Foi lido o pedido de informação de candidatos a respeito de impulsionar a candidatura nas redes sociais, sendo deliberado pela plenária, conforme orientações do Grupo de trabalho estadual, que não pode ser feito, uma vez que é necessário pagamento para isso, não oferecendo igualdade de condições a todos os candidatos. O Ministério Público enviou informação sobre o arquivamento de denúncia contra a candidata Eliana Moro Espíndola. Todo o material sobre o processo eleitoral está sendo publicado no link específico na página eletrônica da Prefeitura Municipal e sendo divulgado nos meios de comunicação. 6. Comissão de normas e registro. As conselheiras da Comissão: Andreia, Luciana e Cassintia estiveram reunidas no dia doze de setembro para avaliar os documentos enviados para solicitar registro e renovação de registro no CMDCA. A Secretaria de Assistência Social apresentou relatório de atividades e plano de trabalho das seguintes atividades: Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças e Adolescentes de seis a dezessete anos; Serviços de Proteção e atendimento especializado a famílias e indivíduos/PAEFI, nos dois Centros de Referência Especializados de Assistência Social; Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida/LA e Prestação de Serviço a Comunidade/ PSC; Serviço de Acolhimento Institucional na modalidade de Abrigo Institucional e Casas Lares; Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora e em Família Extensa. A conselheira Roselaine questionou quanto ao repasse de um salário mínimo por criança e adolescente atendidos em casas lares, uma vez que os gastos já são custeados pelo município e não tem sido prática em outros municípios que ela acompanha, também questiona se os cuidadores das casas lares são funcionários públicos efetivos. Será solicitado à SEASC o esclarecimento destes itens. Também destacou-se que o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil não foi apresentado junto com a documentação da SEASC e está com o registro vencido. A renovação do registro dos serviços citados acima foi aprovada pela plenária. O Centro de Atenção psicossocial a crianças e adolescentes – CAPSi, ligado a Secretaria de Saúde, teve início em maio de dois mil e cinco e atende crianças e adolescentes com transtornos mentais graves e persistentes e com dependência química, com recursos do SUS, oferecendo atendimento ambulatorial, conforme Portaria do Ministério da Saúde, através de equipe multiprofissional. O pedido de registro foi aprovado pela plenária. O Grupo Escoteiro Xapecó reapresentou documentos solicitados pela comissão, esclarecendo algumas questões apontadas. A entidade atende através de voluntários, com formação específica no Escotismo, crianças, adolescentes e jovens nas faixas etárias de seis anos e meio a vinte e um anos. O pedido de renovação de registro foi aprovado pela plenária. 7. GAPA: solicitação de recursos projeto parcela FIA. O Presidente Ricardo falou em nome do Grupo de Apoio à Prevenção à AIDS e Defesa dos Direitos Humanos e Sociais – GAPA, pedindo aprovação do CMDCA para a regularização do repasse de recursos referentes ao Termo de Fomento número vinte e cinco de dois mil e dezoito, firmado através do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FIA, com o projeto Circulando Informação. Estão pendentes de repasse R$ 2.745,00 (dois mil, setecentos e quarenta e cinco reais), e pedem que seja depositado junto com a décima parcela, em novembro de dois mil e dezenove, uma vez que a entidade não conseguiu aplicar este valor no período previsto, e precisou devolver ao FIA em abril deste ano e agora, regularizou a situação. A plenária deliberou pela aprovação do pedido com envio de Ofício à SEASC. 8. Fórum pelo fim da violência: situação de violência sexual contra crianças e adolescentes. O Presidente Ricardo apresentou situações que vem sendo relatadas durante a condução do Projeto do GAPA no Distrito de Marechal Bormann, e que vem sendo também discutidas no Fórum Municipal pelo fim da violência, as quais dizem respeito a crianças e adolescentes que podem estar sofrendo violência, onde há alguns suspeitos, conforme identificado durante as atividades. Já foram realizadas denúncias ao Conselho Tutelar. Por orientação da Conselheira Jiana Cella, que é psicóloga na DPCAMI, é importante que a denúncia seja realizada diretamente à Delegacia, para que os profissionais possam fazer a investigação das situações, e tomar as medidas cabíveis, desta forma, será encaminhado Ofício com os fatos. 5. Análise projeto Lei Famílias acolhedoras. Foram discutidos alguns pontos referentes à proposta da Lei, que além de crianças e adolescentes prevê o acolhimento em famílias acolhedoras e extensas de pessoas com deficiência e idosos. Apenas alguns conselheiros analisaram a proposta, devido a outras atividades do Conselho. Ficou definido que os membros do Conselho se reunirão novamente para dar andamento, após a eleição dos conselheiros tutelares, sendo definido o dia dez de outubro, as treze horas e trinta minutos.  9. Correspondências Recebidas: O CMDCA recebeu convite para a décima sexta Noite Cultural da APAE, que se realizará no dia vinte e dois de setembro, às dezoito horas e trinta minutos. 10. Correspondências Expedidas. Foram expedidos o Oficio nº 021/2019 à Senhora Ulda Baldissera – Secretária de Assistência Social, informando o resultado dos Projetos aprovados através da Resolução CMDCA número seis, de doze de julho de dois mil e dezenove. O Memorando 18.293/2019 à Secretaria de Educação com resultado da avaliação dos projetos enviados ao FIA. O Memorando 18.295/2019 à Secretaria de Cultura, com o Resultado da avaliação dos projetos enviados ao FIA. O E-mail à Coordenação Regional de Educação com resultado da avaliação do projeto apresentado ao FIA. Também a Conselheira Daniele agradeceu a presença dos Conselheiros no evento realizado pela JCI, através do Projeto Abuse do Diálogo, onde aconteceu a Palestra com a Caroline Arcari, que é Pedagoga e Mestre em Educação Sexual, e escritora dos Livros Pipo e Fifi. Na ocasião aconteceu também o sorteio das melhores práticas desenvolvidas por professores no combate ao Abuso Sexual de crianças e Adolescentes, onde o vencedor na categoria Instituição de Ensino Privada foi a Professora Laura do Colégio Marista São Francisco, e na categoria Instituição de Ensino Público, a vencedora foi o Professor Leandro da Escola de Educação Básica Professora Luiza Santin. O resultado pode ser acompanhado no site do projeto www.abusedodialogo.org.br. 11. Informes gerais: não houve. E nada mais havendo a tratar, o presidente Ricardo Malacarne deu por encerrada a reunião, sendo que eu, Juliane Valentini, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada será assinada pelos presentes.