ATA nº 366/2019. Aos dezessete dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezenove, às treze horas e quarenta minutos, tendo como local a sala de reuniões da Secretaria Executiva dos Conselhos, localizada na Avenida Nereu Ramos, número setenta e cinco, Edifício CPC, reuniram-se para a reunião ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, os seguintes Conselheiros: Dalvana Zago, Débora Peres Mendes, Daniela Zanini, Sirlene da Silva Klaus, Neto Brasil, Daniele Balestro, Areonice Luiza mignon Dalla Rosa, Ricardo Malacarne, Luciana Lora, Roselaine Camatti, Silvia Cristina Farina dos Santos e Juliane Valentini da Secretaria Executiva dos Conselhos. O Presidente Ricardo Malacarne deu as boas vindas a todas e na sequência realizou a leitura da seguinte pauta: 1. Leitura e aprovação da pauta. A pauta foi aprovada pela plenária, sendo que o item 5. Processo de escolha dos Conselheiros e Conselheiras tutelares foi alterado para o último ponto da pauta. 2. Aprovação da Ata  número trezentos e sessenta  e cinco. A Ata foi aprovada e assinada pelos Conselheiros presentes. 3. Aprovação das justificativas de ausência. Justificaram ausência as Conselheiras: Elizabete Geremias, Cristiane Mezzalira, Cassintia Santin Gasparetto, Grizy Augusta Centenaro e Jiana Glaucia Cella, as quais foram aprovadas pela plenária. 4. Eleição Diretoria. O Presidente Ricardo lembrou os Conselheiros que na próxima reunião será realizada a eleição e posse da nova diretoria do CMDCA e, conforme acordo realizado, a Presidência deverá ser ocupada por representante do Governo, uma vez que neste momento quem está na Presidência é representante da sociedade civil. 6. Análise Projeto Lei famílias acolhedoras. Os conselheiros reuniram-se para analisar a proposta e concluíram que o documento está englobando o acolhimento de crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência, em famílias acolhedoras e extensas. Consideraram que a redação ficou confusa e que, por se tratar de públicos muito distintos e com especificidades diversas, fica difícil regulamentar em uma única lei. Desta forma, foram apontadas várias sugestões para adequação do documento, as quais foram aprovadas pela plenária e serão encaminhadas para a SEASC. 7. 30 anos do ECA (julho 2020) Ricardo destacou na sequência que no ano de dois mil e vinte o ECA faz trinta anos e, por isso, o Fórum pelo fim da violência solicitou que fossem pensadas e planejadas ações em comemoração, coordenadas ou propostas pelo CMDCA. Se alguma entidade tiver interesse é possível encaminhar o projeto através de edital do FIA, ou outra forma a ser programada para a data. 8. Proposta para enfrentamento da violação de direitos de crianças e adolescentes no Distrito de Marechal Bormann. Ricardo informou que hoje está ocorrendo uma reunião no Distrito de Marechal Bormann, com órgãos da rede de atendimento, para analisar e propor enfrentamento das questões de violação de direitos que vem ocorrendo no local, considerando muitos fatos que vem ocorrendo e são especificidades da região e precisam ser enfrentadas. O Conselheiro Neto Brasil, representante do Verde Vida convidou os Conselheiros para prestigiarem a Noite Cultural do Verde Vida com apresentações das crianças e adolescentes atendidos pela entidade e fez a entrega de convites cortesia para os conselheiros, após se ausentou da reunião devido a outros compromissos.  5. Processo de escolha dos Conselheiros e Conselheiras Tutelares. O Presidente Ricardo solicitou aos Conselheiros uma avaliação do processo eleitoral. De maneira geral os Conselheiros consideraram o processo tranquilo bem como com um avanço significativo em relação a estrutura oferecida pela Prefeitura Municipal de Chapecó, com urnas eletrônicas disponibilizadas pela justiça eleitoral e servidores públicos para trabalhar no dia. Constatou-se também que a campanha acabou tendo uma conotação político partidária, com várias denúncias, o que gera preocupação com a postura ética dos Conselheiros Tutelares, fatos também ocorridos em vários municípios brasileiros, que tiveram inclusive a eleição cancelada. Para o próximo processo eleitoral a proposta é organizar uma prova técnica mais aprofundada a fim de selecionar candidatos com perfil adequado para o atendimento de crianças e adolescentes. Quanto as denúncias que continuam a chegar, estão sendo encaminhadas ao Ministério Público. No dia cinco de novembro a comissão irá convocar os dez candidatos eleitos para a escolha das vagas nos dois conselhos tutelares, conforme previsto no edital. Também serão levantadas empresas para fazer capacitação aos conselheiros, com perfil para reforçar o papel dos conselheiros e sua atuação, diante de várias questões vivenciadas pelas gestões anteriores. 09 e 10. Correspondências recebidas e expedidas. Descritas na pauta, não houve destaque. 11. Informes gerais: A Conselheira Dalvana informou que está sendo transferida para atuar na Secretaria de Saúde, por isso, hoje é sua última participação enquanto conselheira, representante da SEASC, que deverá encaminhar outra titular para substituí-la e se despediu agradecendo pelo aprendizado neste período. E nada mais havendo a tratar, o Presidente Ricardo Malacarne deu por encerrada a reunião, sendo que eu, Silvia Cristina Farina dos Santos, lavrei a presente Ata que após lida e aprovada será assinada pelos presentes.