CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CHAPECÓ/SC - CMDCA

Resolução 004 DE 01 DE OUTUBRO DE 2018.

Torna público as entidades de atendimento e proteção dos direitos da criança e do adolescente registradas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Chapecó - CMDCA.  

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, consoante aos termos da Lei Municipal nº 6. 296, de 19 de julho de 2012 e Lei nº 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente.

Resolve:

Art. 1º Tornar público as entidades de atendimento e proteção dos direitos da criança e do adolescente, devidamente registradas junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Chapecó – CMDCA nesta data.
 
Art. 2º Encontram-se devidamente registradas junto ao CMDCA as seguintes entidades:
1.	Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Chapecó - APAE
2.	Programa Viver Ações Sociais
3.	Verde Vida Programa Oficina Educativa
4.	Centro Associativo de Atividades Psicofísicas Patrick - CAPP
5.	Grupo Escoteiro Ximbangue
6.	Associação Comunitária Renovação para Integração da Família - ACRIF
7.	Grupo Escoteiro Xapecó
8.	Instituto Unimed Santa Catarina – Filial Chapecó
9.	Fundação Aury Luiz Bodanese
10.	Grupo de Apoio à Prevenção à AIDS e Defesa dos Direitos Humanos e Sociais – GAPA Chapecó
11.	Fundação Universitária do Desenvolvimento do Oeste/FUNDESTE
12.	JCI Chapecó – Junior Chamber International
13.	Associação Projetando o Futuro
14.	Centro de Atendimento Socioeducativo de Chapecó/CASE, Centro de Atendimento Socioeducativo Provisório de Chapecó/CASEP e Centro de Internação Feminino de Chapecó/CIF, da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania
15.	Associação Hospitalar Lenoir Vargas Ferreira
16.	Associação dos Deficientes Visuais do Oeste de SC/ADEVOSC
17.	Associação de Pais e Amigos da Natação de Chapecó/APAN
18.	Associação Corpo de Bombeiros Comunitários de Chapecó/ACOBOM
19.	Centro de Integração Empresa Escola do Estado de Santa Catarina-CIEE/SC, Unidade Chapecó
20.	Rede Nacional de Aprendizagem, Promoção Social e Integração/ RENAPSI
21.	Conselho Comunitário dos Bairros SAIC e Jardim Itália
22.	Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças e Adolescentes de 6 a 17 anos; Serviço de Proteção e atendimento especializado a famílias e indivíduos/PAEFI; Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida/LA e Prestação de Serviço a Comunidade/ PSC; Serviço de Acolhimento Institucional na modalidade de Abrigo Institucional e Casas Lares para crianças e adolescentes; Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora para crianças e adolescentes; Programa Família Extensa e Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI da Secretaria de Assistência Social de Chapecó - SEASC

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Chapecó/SC, 01 de outubro de 2018.

Ricardo Malacarne
Vice-Presidente do CMDCA