Ata nº 104/2018. Aos cinco dias do mês de julho do ano de dois mil e dezoito, às treze horas e trinta minutos, tendo como local a sala de reuniões dos conselhos, sita à Avenida Nereu Ramos, número setenta e cinco D, Edifício CPC, estiveram presentes, para reunião ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - COMDE, os seguintes Conselheiros: Gilmar Cortina, Álvaro Marcos Michelotto, Marcelina Lucho Van Caeneghem, Amarildo de Bairros, Elton Pereira Lanzarin, Rozilene Bellaver, Silvana Hoffmann Velasques Moreira, Silvana Carlesso, Alceu Kuhn, Luiz Henrique de Lima, Géssica Correia Maciel, Michelle Mesa Casa, Márcio Adriano Correa, Simoni Fátima Padilha Jorge, Tânia Mara Zancanaro Pieczkowski e Terezinha Aparecida Mattes. Além dos conselheiros, estiveram presentes também: Robson Maia, Intérprete de Libras, bem como, Marcos Felipe Marcon da Secretaria Executiva do Conselho. Inicialmente o Presidente Senhor Alceu Kuhn desejou as boas vindas a todos e propôs que todos os presentes se apresentassem. Em seguida, o presidente conduziu os trabalhos do dia com as discussões da pauta. 1. Leitura e aprovação da Pauta.  Alceu Kuhn pediu que Marcos Felipe Marcon da Secretaria Executiva fizesse a leitura da pauta, sendo que esta foi aprovada sem alterações.  2. Leitura e aprovação da Ata da reunião anterior; Ata 103/2018.  A ata foi aprovada e posteriormente assinada pelos presentes. 3. Justificativas de ausência de Conselheiros (as). Justificaram ausência os conselheiros: Zuleica Auler Magnan, Sergio Luiz dos Santos Berben, Gisely Carmen Niedermayer e Sonara Regina Bergamo Ramos, sendo aprovadas pela plenária.  4. Correspondências Expedidas. Ofício número nove de dois mil e dezoito, ao senhor Valmor Júnior Scolari, Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano, com cópia ao Promotor de Justiça Doutor Eduardo Sens dos Santos, solicitando esclarecimentos relativos ao ofício sete de dois mil e dezoito deste conselho. Ofício número dez de dois mil e dezoito, ao senhor Jairton Fabeni Domingos, Presidente do CONEDE/SC, com cópia ao Senhor Antônio Muniz da Silva, Presidente do CONADE, solicitando aplicação da LBI em pedidos de benefícios previdenciários. 5. Correspondências Recebidas. E-mail datado de quinze de junho de dois mil e dezoito do Doutor Eduardo Sens dos Santos, Promotor de Justiça da décima terceira Promotoria de Justiça da Comarca de Chapecó, informando que o procedimento referente à acessibilidade no Terminal Urbano foi arquivado conforme despacho em anexo. Ofício da SEDUR assinado pelo senhor Valdecir Antônio Disner, Diretor de Fiscalização de Obras e Posturas, em resposta ao ofício oito de dois mil e dezoito deste conselho, o qual denunciou irregularidades quanto à acessibilidade no Terminal Urbano de Chapecó. Acerca destas correspondências recebidas, primeiramente foi esclarecido que se trata de retornos referentes à denúncia encaminhada por este conselho a respeito de instalação de tenda nas imediações do Terminal Urbano Municipal de modo a obstruir o corredor de pedestres, atrapalhando o transito no local. Em seguida, lamentou-se a postura da Promotoria Pública em arquivar o processo, bem como, da referida secretaria em alegar que as instalações não estavam dispostas de maneira a infringir o que determina a legislação, na contramão do que foi afirmado por conselheiros que testemunharam pessoalmente o ocorrido, fazendo inclusive o registro através de imagens. Diante do exposto, deliberou-se por encaminhar retorno a SEDUR com as imagens que comprovam que a tenda estava realmente instalada de modo irregular. Ofício da SEDUR assinado pelo senhor Valdecir Antônio Disner, Diretor de Fiscalização de Obras e Posturas, em resposta ao ofício sete de dois mil e dezoito deste conselho, o qual denunciava irregularidades quanto à acessibilidade no município de Chapecó. Ofício da SEDUR assinado pelo senhor Valdecir Antônio Disner, Diretor de Fiscalização de Obras e Posturas, em resposta ao ofício nove de dois mil e dezoito deste conselho, o qual solicitava esclarecimentos acerca dos procedimentos fiscalizatórios daquela secretaria. Inicialmente, foi explicado que estes dois ofícios dizem respeito às respostas referentes à denúncia recebida por este conselho do senhor Roberto Gregianin e encaminhada à SEDUR, bem como, quanto aos procedimentos adotados pela referida secretaria na fiscalização da denúncia. Nesse sentido, nos citados ofícios, a SEDUR informa que foram abertas nove ocorrências nos locais indicados na denúncia, assim como, esclarece que a divulgação dos dados do denunciante não ocorreu de forma propositada e que a secretaria através de sua diretoria sempre agiu e age em conformidade com a legislação, por fim, salientou que é facultado ao requerente solicitar sigilo ao realizar reclamações. 6. Comissões: Acerca dos trabalhos da Comissão de Comunicação e Eventos, Alceu Kuhn relatou que esta comissão se reuniu no dia quinze de junho, onde avançou na construção da cartilha, entretanto não foi possível finalizá-la em função de recentes alterações na legislação. Sobre a Comissão de Acessibilidade e Legislação, Márcio Adriano Correa relatou que esta comissão esteve reunida no dia dezenove de junho, tendo como pauta: agendamento de reunião com Jakson Folmann, construção de documento para orientar os médicos da rede municipal com base na LBI no que tange aos laudos para pessoas com deficiência, descumprimento das normas da LBI no INSS e, por fim, estratégias para ofícios que não tem tido retorno. Nesse sentido, Márcio esclareceu que a comissão propôs alguns encaminhamentos sendo eles: levar a questão do Jakson Folmann para discussão da plenária, conforme item sete da pauta. Pensar em aproximação com profissionais do SINE, talvez convidando para que participem de alguma reunião ordinária do COMDE, para que seja aprofundado a discussão e alinhado propostas de enfrentamento à problemática dos laudos médicos para pessoas com deficiência. A cerca do descumprimento das normas da LBI no INSS, foram propostas as seguintes estratégias: promover conferência para discutir o tema, encaminhar expediente aos conselhos estadual e federal, encaminhar denúncia aos órgãos competentes e/ou divulgar estas informações para a comunidade como sugestões no sentido de se contrapor ao que vem ocorrendo no INSS. Por último, acerca dos ofícios sem retorno, a comissão se propôs a realizar visitas para cobrar e verificar in loco as situações. Por fim, foi deliberado para que nas próximas reuniões, os relatos das reuniões das comissões sejam encaminhados em anexo ao e-mail de convocação da reunião ordinária, possibilitando assim, que todos os conselheiros tenham acesso aos assuntos discutidos nas comissões de antemão à ordinária, propiciando maior riqueza aos debates. 7. Jakson Folmann: ex-goleiro da Chapecoense. O conselheiro Márcio Adriano Correa inteirou à plenária de que o ex-goleiro da Associação Chapecoense de Futebol, Jakson Folmann, recebeu recentemente uma Placa de Homenagem, da Câmara dos Deputados do Brasil, na qual foi intitulado como representante das pessoas com deficiência. Nesse sentido, Márcio propôs que o COMDE, enquanto órgão legalmente constituído e legítimo representante dos interesses das pessoas com deficiência, pensasse alguma estratégia de aproximar Jakson da pauta de discussões e reivindicações deste conselho, no intuito de apresentar a ele o trabalho desenvolvido pelo conselho, convidá-lo a se juntar ao movimento e aproveitar o alcance positivo de sua imagem na mídia, a fim de dar maior visibilidade aos interesses das pessoas com deficiência. Em seguida, a conselheira Marcelina ponderou que tal homenagem, talvez tenha ocorrido devido à comoção gerada pelo acidente que ele sofreu, sendo assim, declarou válida a proposta de convidá-lo para conhecer o conselho, no entanto, ressaltou que é preciso ter cuidado nos questionamentos, acerca dos motivos da homenagem, para não constrangê-lo e acabar afastando-o do movimento. Nesse aspecto, o conselheiro Álvaro concordou que Jakson tem muito para contribuir. Isto posto, a plenária se manifestou concordando que ele é a pessoa certa para dar visibilidade as questões do COMDE e que talvez ele não tenha se colocado como representante das pessoas com deficiência, portanto, cobrar isso dele seja um tanto injusto, possivelmente fazendo com que ele se afastasse do movimento. Nesse sentido, o conselho tem que tirar proveito positivamente do ocorrido, tê-lo junto ao COMDE, trazendo-o para próximo dos trabalhos do conselho. Posteriormente, o presidente Alceu manifestou que talvez tenha que partir do conselho esse convite, servindo de motivação para participar do movimento, relatando que Mario Sergio, profissional de Educação Física da ADEVOSC tem boa relação com a Chapecoense e alguns contatos no Clube, portanto, quem sabe ele possa colaborar para essa aproximação com Folmann, salientando que essa aproximação deve ser feita com cuidado para que seja respeitado o interesse e a vontade de Jakson em participar ou não. Por fim, foi deliberado para que se pense em convidá-lo a participar da reunião ordinária de agosto. 8. Estudo/discussão: Inclusão na Escola. A conselheira Tania Mara Zancanaro Pieczkowski conduziu o momento de estudo que abordou a temática Educação Especial na perspectiva da educação inclusiva: desafios e perspectivas. Nesse sentido, a professora Tania inicialmente contextualizou historicamente a questão da inclusão das pessoas com deficiência na educação, a partir da visão padronizadora que permeia muitas das instituições sociais até hoje. Em seguida, conduziu as discussões acerca da valorização e do respeito às diferenças ressaltando que se faz necessário zelar para que o processo de inclusão não seja romanceado. Por fim, apresentou de que forma o sistema educacional brasileiro, nas diferentes esferas governamentais se organiza atualmente nessa questão, apresentando a legislação no que tange a este assunto. Encerrada a apresentação, o Presidente Alceu Kuhn agradeceu e parabenizou a Conselheira Tania pela apresentação e reforçou que no mês de agosto o momento de estudo abordará o assunto Benefícios Previdenciários para as pessoas com deficiência sob a condução da Conselheira Silvana Hoffmann Velasques Moreira. 9. Informes Gerais: A conselheira Marcelina Lucho Van Caeneghem, solicitou espaço para relatar que a Secretaria Municipal de Saúde, órgão que ela representa neste conselho, inaugurou serviço de confirmação de agendamento para exames complexos e cirurgias, serviço que tem como propósito a economia de recursos públicos, na medida em que, se propõe a evitar o desperdício gerado pelo não comparecimento de pacientes, caso estes declinem da realização de tais procedimentos sem prévio aviso, substituindo-os por outros que também estão na fila de espera.  Nesse aspecto, a plenária considerou de grande valia a iniciativa da secretaria de saúde, ponderando que é necessário acompanhar os resultados, para que seja definido com quantos dias de antecedência deve ser feito o contato com os pacientes, a fim de que o serviço tenha maior efetividade. Posteriormente a Conselheira Michelle Mesa Casa questionou se o conselho teria algum retorno acerca de um questionamento por ela levantado em reunião passada, no qual pedia esclarecimentos a respeito do funcionamento de serviço na cidade do idoso, onde são fornecidos laudos e realizados exames para pessoas com deficiência, nesse sentido Marcelina ficou de verificar a respeito na secretaria de saúde e dar retorno na próxima reunião. Sem mais para o momento a reunião foi encerrada, sendo que eu Silvana Carlesso, primeira secretária do COMDE, lavrei a presente Ata a qual dou fé, que após lida e aprovada será assinada pelos conselheiros presentes.