Ata nº 105/2018. Aos dois dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezoito, às treze horas e trinta minutos, tendo como local a sala de reuniões dos conselhos, sita à Avenida Nereu Ramos, número setenta e cinco D, Edifício CPC, estiveram presentes, para reunião ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Chapecó - COMDE, os seguintes Conselheiros: Gilmar Cortina, Zuleica Auler Magnan, Álvaro Marcos Michelotto, Elton Pereira Lanzarin, Sergio Luiz dos Santos Berben, Rozilene Bellaver, Silvana Hoffmann Velasques Moreira, Silvana Carlesso, Alceu Kuhn, Géssica Correia Maciel, Iliane Longuinotti, Rudinei Albani, Simoni Fátima Padilha Jorge, Sonara Regina Bergamo Ramos, Terezinha Aparecida Mattes e Ingrid Schneider Lopes. Além dos conselheiros, estiveram presentes também: Robson Maia, Intérprete de Libras, Paulo Cezar Martins representante da FCD - Chapecó, Carmi da Silva Meirello representeando a Secretaria de Assistência Social de Chapecó - SEASC, bem como, Marcos Felipe Marcon da Secretaria Executiva do Conselho. Inicialmente o Presidente do COMDE, Senhor Alceu Kuhn, desejou as boas vindas a todos e propôs que os presentes se apresentassem. Em seguida, Alceu conduziu os trabalhos do dia com as discussões da pauta. 1. Leitura e aprovação da Pauta.  Alceu Kuhn pediu que Marcos Felipe Marcon, da Secretaria Executiva, fizesse a leitura da pauta, sendo que esta foi aprovada sem alterações.  2. Leitura e aprovação da Ata da reunião anterior; Ata 104/2018.  A ata foi aprovada e posteriormente assinada pelos presentes. 3. Justificativas de ausência de Conselheiros (as). Justificaram ausência os conselheiros: Marcelina Lucho Van Caeneghem, Amarildo de Bairros, Tânia Mara Zancanaro Pieczkowski e Gisely Carmen Niedermayer, sendo aprovadas as justificativas pela plenária. 4. Correspondências Expedidas. Acerca deste assunto, o Presidente Alceu Kuhn informou que foi expedida declaração à Conselheira Tânia Mara Zancanaro Pieczowski, de que realizou fala na reunião ordinária deste conselho, no dia cinco de julho de dois mil e dezoito. 5. Correspondências Recebidas. Inicialmente foi destacado o e-mail datado de vinte e cinco de junho de dois mil e dezoito encaminhado pela Senhora Elisandra Scalabrin, Gerente da NSC Comunicação, no qual dava esclarecimentos acerca da conduta da emissora no que se refere às regras de acessibilidade, em resposta ao ofício um de dois mil e dezoito deste conselho. A esse respeito, Alceu Kuhn explicou que a emissora alegou no ofício que está cumprindo a legislação no que diz respeito à acessibilidade comunicacional, sendo assim, a Comissão de Acessibilidade e Legislação ficou de verificar o caso. Em seguida, foi tratado acerca do ofício da Secretaria de Desenvolvimento Urbano – SEDUR, assinado pelo Senhor Valdecir Antônio Disner, Diretor de Fiscalização de Obras e Posturas, no qual foram prestados esclarecimentos acerca dos procedimentos fiscalizatórios daquela secretaria, em resposta ao ofício nove de dois mil e dezoito deste conselho. Acerca disso, Alceu Kuhn esclareceu que embora esta correspondência tenha estado na pauta de discussões da reunião ordinária de julho, a mesma continua como item de pauta, em virtude de que na reunião passada o assunto foi tratado apenas superficialmente. Sendo assim, Alceu Kuhn ressaltou o fato de que o ofício de resposta não foi assinado pelo Secretário Valmor Scolari, questionou, então, se o Secretário tem conhecimento do caso, e se compactua com a resposta exarada, especialmente no que se refere à insinuação de que o pedido de anonimato é facultado ao denunciante, em não ocorrendo, ficaria autorizada a divulgação da identidade do denunciante tanto para envolvidos diretamente com a denúncia quanto para terceiros. Em seguida, Alceu Kuhn ponderou que é preocupante esse tipo de resposta desencontrada. Posteriormente, Sonara Regina Bergamo Ramos questionou que retorno dar ao denunciante, mediante essas colocações da SEDUR. Por fim, foi deliberado por formar comissão com alguns representantes do COMDE e agendar audiência com Secretário Valmor Scolari para esclarecer o assunto. A seguir, foi informado acerca do recebimento de e-mail no dia onze de julho de dois mil e dezoito, enviado pelo Senhor Jairton Fabeni Domingos, presidente do CONEDE/SC, no qual informou sobre as providências tomadas por aquele conselho acerca da solicitação de apoio em relação à aplicação da LBI em pedidos de Benefícios Previdenciários no INSS, formalizada através do ofício dez de dois mil e dezoito do COMDE. 6. Comissões. Foi esclarecido que a Comissão de Acessibilidade e Legislação não se reuniu no mês de julho, visto que, priorizou a participação na audiência de apresentação do edital de transporte público de Chapecó, tendo em conta, o grande interesse desta comissão neste tema. A respeito da Comissão de Comunicação e Eventos, Alceu Kuhn informou que a comissão também não se reuniu no mês de julho, entretanto, comunicou que a página do COMDE no Facebook voltou a receber atualizações periodicamente, com as atividades desenvolvidas por este conselho, além disso, destacou que o site do conselho também está disponível, no qual podem ser encontradas importantes informações referentes ao COMDE. 7. Dia Municipal da Pessoa com Deficiência.  Tendo em vista que no dia vinte e quatro de agosto comemora-se o dia municipal da pessoa com deficiência, Alceu Kuhn informou que a diretoria planejou algumas ações na mídia local em alusão a esta data.  Dessa forma, comunicou que foi agendada gravação de entrevista com a Rádio Chapecó AM, no dia dezessete de agosto, na sala de reuniões da secretaria executiva. Além disso, também foi agendada participação do COMDE no programa Estúdio Condá, da Rádio Super Condá AM, a ser realizada no dia vinte e dois de agosto. Sendo assim, Alceu consultou a disponibilidade de agenda dos conselheiros em participar nestas datas. Em princípio Alceu se disponibilizou em gravar a entrevista no dia dezessete com a Rádio Chapecó, e os conselheiros Alceu e Gilmar se comprometeram em participar da entrevista na Rádio Super Condá no dia vinte e dois. Em seguida, a Conselheira Sonara comentou que possivelmente a conselheira Gisely terá interesse em participar da entrevista na Rádio Super Condá, por fim, foi sugerido entrar em contato com o Vice-Presidente Márcio Adriano Correa para consultar sua disponibilidade. Em seguida, o Conselheiro Gilmar comunicou que será realizado, no dia vinte e cinco de agosto, desfile em comemoração ao centésimo primeiro aniversário do município. Nesse sentido, foi discutido acerca da participação deste conselho no evento, sendo que a plenária deliberou que inicialmente o conselho se propõe em participar, entretanto, considerando que muitos conselheiros poderão estar envolvidos neste mesmo evento, com a participação de suas entidades, ficou estabelecido por confirmar durante os próximos dias. 8. Edital e Transporte Público.  Inicialmente foi explicado que no dia vinte e três de julho, às oito horas, tendo como local o Centro de Eventos Plínio Arlindo de Nês, a Prefeitura Municipal de Chapecó realizou Audiência Pública para apresentação da minuta do Edital de Licitação para concessão, operação e manutenção do sistema de transporte coletivo no município de Chapecó. Nesse sentido, Alceu Kuhn destacou a presença de diversos conselheiros na audiência, e inteirou que a partir da apresentação da proposta de edital surgiram algumas dúvidas e questionamentos por parte deste conselho. Considerando que na ocasião da Audiência Pública, o Procurador Geral do Município, Senhor Ricardo Cavalli, informou que o edital seria publicado em definitivo, em um prazo de quinze dias a contar daquela data, assim como, colocou-se a disposição em receber todos aqueles que tivessem interesse em contribuir ou questionar algum ponto do edital, portanto, foi agendada audiência do COMDE com o Procurador Geral do Município para o dia três de agosto, às quinze horas, na procuradoria municipal. Diante disso, foi encaminhado e-mail à conselheira Simoni Fátima Padilha Jorge, representante da OAB neste conselho, solicitando suporte jurídico quanto à adequação legal, especialmente no que toca à acessibilidade, da proposta de edital apresentada. Sendo assim, Alceu propôs que tomando por base os apontamentos que foram realizados e enviados pela conselheira Simoni, fosse construído um documento no qual conste todos os pontos passíveis de serem revistos na perspectiva deste conselho, referentes ao conteúdo do edital, para que este seja entregue na reunião com o procurador do município. Isto posto, após as discussões da plenária, foram aprovadas as seguintes propostas de alteração a serem discutidas com a procuradoria municipal: constar a descrição do itinerário do transporte especial para pessoas com deficiência, bem com, esclarecer como serão definidos tais itinerários; Assegurar acessibilidade universal da central de vendas, inclusive para emissão e renovação do cartão das pessoas com deficiência, do hardware e do software do sistema de bilhetagem eletrônica com acessibilidade a leitores de tela; Garantir o mínimo de duas vagas destinadas para pessoas com deficiência, cadeirantes ou usuários de cão guia, no interior do ônibus; assim como exigir letreiro luminoso para baixa visão com a indicação do itinerário na parte frontal inferior de todos os ônibus da frota; dispositivo (sistema) sonoro para identificação do itinerário do ônibus para as pessoas com deficiência visual e placa em Braille, disposta em local padrão, informando o número do ônibus; Restringir as opões de ônibus de piso baixo para o tipo piso baixo total; que seja também previsto no edital a reposição imediata de cadeira de rodas motorizada, quando o acidente envolver cadeirante em trânsito pelo local, que não esteja usando o transporte coletivo naquele momento; propor a alteração do prazo máximo para substituição progressiva da frota, para ônibus piso baixo de quinze anos, para doze anos; que seja prevista a adequação inclusive quanto à acessibilidade no que se refere à regularidade predial das instalações; acrescentar, no que tange ao sistema de integração e bilhetagem eletrônica, com acessibilidade, inclusive para a confecção e carregamento dos cartões das pessoas com deficiência; prever penalização à empresa conforme o número de reclamações; melhorar  a interação dos fiscais com os usuários, bem como, a organização no estacionamento dos ônibus no terminal. Por fim, com relação ao texto a plenária considerou ainda importante a correção da terminologia pessoas portadoras de deficiência para pessoas com deficiência. Encerradas as discussões ficou definido que participarão da audiência o Presidente Alceu Kuhn, juntamente com os conselheiros Rudinei Albani e Elton Lanzarin, bem como, Marcos Felipe Marcon da secretaria executiva. Ademais o presidente Alceu kuhn convidou o senhor Paulo Cezar Martins para que acompanhe o conselho nesta audiência, tendo em vista a reconhecida participação do mesmo nas questões que envolvem a acessibilidade do transporte coletivo em Chapecó. 9. Reunião MPF, Decreto 9405. Em virtude do adiantado da hora, não foi possível discutir este assunto, desta forma, ficou estabelecido por incluí-lo na pauta da reunião ordinária de setembro. 10. Informes Gerais. A senhora Carmi da Silva Meirello apresentou-se enquanto representante da SEASC, explicou que assumiu recentemente a função de formar um elo entre os conselhos municipais vinculados àquela secretaria e a Secretária Ulda Baldissera, com o objetivo de tornar mais eficiente o fluxo de comunicação entre estes órgãos. Ademais, comunicou que a sua intenção é participar de todas as reuniões ordinárias deste conselho a partir desta data. Sem mais para o momento a reunião foi encerrada, sendo que eu, Sonara Regina Bergamo Ramos, conselheira do COMDE, lavrei a presente Ata a qual dou fé, que após lida e aprovada será assinada pelos conselheiros presentes.