Ata nº 106/2018. Aos seis dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezoito, às treze horas e trinta minutos, tendo como local a sala de reuniões dos conselhos, sita à Avenida Nereu Ramos, número setenta e cinco D, Edifício CPC, estiveram presentes, para a Centésima Sexta Reunião Ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Chapecó - COMDE, os seguintes Conselheiros: Gilmar Cortina, Zuleica Auler Magnan, Jucilei Perin, Álvaro Marcos Michelotto, Dulcelita de Fátima Rosa, Rozilene Bellaver, Silvana Carlesso, Géssica Correia Maciel, Iliane Longuinotti, Rudinei Albani, Marcio Adriano Correa, Marcelo Battirola, Morgana Orso dos Santos, Terezinha Aparecida Mattes e Ingrid Schneider Lopes. Além dos conselheiros, estiveram presentes também: Caline Correa, Intérprete de Libras e Marcos Felipe Marcon servidor da Secretaria Executiva dos Conselhos. Em razão da ausência do Presidente deste conselho, Senhor Alceu Kuhn, o Vice-Presidente, Senhor Marcio Adriano Correa, coordenou os trabalhos do dia, sendo assim, inicialmente saudou os presentes desejando as boas vindas a todos, em seguida, conduziu as discussões da seguinte pauta: 1. Leitura e aprovação da Pauta.  A Primeira Secretária deste conselho, Silvana Carlesso, realizou a leitura da pauta, sendo esta aprovada sem alterações pela plenária.  2. Leitura e aprovação da Ata 105/2018.  A ata da Centésima Quinta Reunião Ordinária do COMDE foi aprovada e posteriormente assinada pelos presentes na referida reunião. 3. Justificativas de ausência. Justificaram ausência os conselheiros: Amarildo de Bairros, Simone Fátima Padilha Jorge, Tania Zancannaro Pieczkowski e Elton Pereira Lanzarin, sendo aprovadas todas as justificativas pela plenária. 4. Correspondências Expedidas. Inicialmente, foi ressaltado o ofício que foi encaminhado ao Senhor Ricardo Cavalli, Procurador-Geral do Município, através do qual foram solicitadas adequações no Edital de Transporte Coletivo Urbano de Chapecó. Em seguida, coube destaque ao ofício encaminhado ao Senhor Valmor Júnior Scolari, Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano, por meio do qual foi comprovada através de fotografias a inadequação da instalação do toldo no Terminal Urbano de Chapecó, fato denunciado anteriormente àquela secretaria, através do Ofício 008/2018. 5. Correspondências Recebidas. Coube destaque ao ofício, remetido a este conselho pela Empresa de Cinemas Arcopléx Limitada, através do qual foram dados esclarecimentos acerca da adequação de acessibilidade comunicacional na exibição de filmes pela referida empresa de cinema. Posteriormente, foi destacado o ofício enviado pelo COMDE de Pinhalzinho, pelo qual o COMDE Chapecó foi convidado a participar do Evento “Pinhalzinho Acessível”, a ser realizado no sábado, dia vinte e dois de setembro, a partir das nove horas, em razão do dia nacional de luta da pessoa com deficiência, comemorado anualmente no dia vinte e um de setembro. Foi salientado ainda que o evento contará com diversas atividades, destacando a realização do “Def Drive”, atividade na qual a população pode ter a experiência real das dificuldades de acessibilidade que as pessoas com deficiência vivenciam cotidianamente. Diante disso, o Vice-Presidente Márcio Correa consultou a plenária acerca da participação do conselho neste evento. Nesse aspecto, foi questionado se haveria a disponibilização de transporte por parte da organização do evento ou da própria Prefeitura Municipal de Chapecó. Acerca disso, foi informado que dificilmente a prefeitura conseguiria disponibilizar transporte, considerando a proximidade da data do evento, bem como foi enaltecido que o COMDE de Pinhalzinho nada referiu a esse respeito no convite. Diante do exposto, Márcio esclareceu que se for deliberado pela plenária a secretaria executiva poderá entrar em contato tanto com a Prefeitura de Chapecó, quanto com o COMDE de Pinhalzinho para buscar mais informações, Márcio ponderou, todavia, que seria prudente, que primeiramente houvesse uma definição se o conselho tem interesse em participar e na hipótese em que decida participar seria importante definir quantos conselheiros participariam do evento, para então pleitear transporte. Posteriormente, a conselheira Zuleica argumentou que a participação no evento seria viável caso houvesse palestra ou alguma atividade formativa. Diante disso, o conselheiro Gilmar propôs que em virtude das dificuldades de deslocamento, e do pouco tempo hábil para planejamento da logística, seria mais producente que o COMDE realizasse evento nesse tema no município de Chapecó. Nesse sentido, a conselheira Terezinha informou que a Fraternidade Cristã de Pessoas com Deficiência de Chapecó - FCD realizará evento nesta temática no dia vinte de setembro, com a realização de diversas atividades, o qual contará com a participação de usuários, profissionais, apoiadores e parceiros da FCD Chapecó. Dessa forma, Terezinha estendeu convite para participar do evento ao COMDE. Nesse aspecto, a plenária manifestou-se favorável ao COMDE participar do evento da FCD, deliberando por enviar expediente ao COMDE de Pinhalzinho agradecendo o convite e informando que este conselho não poderá participar do evento por estar envolvido em compromissos no município de Chapecó. Por fim, Márcio ponderou que o conselho representa diversas entidades, portanto, cumpriria discutir se cabe ao COMDE estender o convite a estas entidades, considerando que o evento não está sendo promovido por este conselho. Por fim, Terezinha comprometeu-se em encaminhar o convite formal à secretaria executiva, a qual foi orientada a repassá-lo aos conselheiros. 6. Comissões. Acerca do trabalho das comissões, Márcio Correa relatou, enquanto coordenador da Comissão de Acessibilidade e Legislação, que a citada comissão realizou visita, no dia treze de agosto, ao Arcopléx Cinema de Chapecó a fim de tratar assuntos relacionados à acessibilidade comunicacional, oportunidade na qual estiveram presentes os conselheiros: Marcio Correa, Elton Lanzarin, Michelle Mesa Casa, e Zuleica Magnan, bem como, Robson Maia e Marcos Felipe Marcon. Sendo assim, Márcio esclareceu que a comissão reivindicou a disponibilização de legenda descritiva e recurso de audiodescrição na exibição de filmes, no intuito de viabilizar o acesso ao cinema para pessoas com deficiência auditiva e visual. Ademais, informou que diante das demandas apresentadas, os representantes da Arcopléx se comprometeram em repassá-las à matriz da empresa e informarem a este conselho assim que obtiverem retorno. Foi salientado ainda, que os profissionais da Arcopléx ponderaram, na ocasião da visita, que a empresa está empenhada em buscar alternativas para implementar estas tecnologias de acessibilidade, no entanto, está enfrentando dificuldades quanto à disponibilização de filmes em formato acessível. Por fim, conforme destacado nas correspondências recebidas, a Arcopléx Cinemas se manifestou através de ofício, protocolado na secretaria executiva no dia quinze de agosto, através do qual informou que, apesar da empresa estar cumprindo os prazos previstos pela Associação Nacional de Cinema - ANCINE, vem buscando alternativas, inclusive por meio de alguns testes piloto, para adquirir os equipamentos que possibilitam maior conforto aos clientes, especialmente no quesito acessibilidade. 7. Reunião com Secretaria de Desenvolvimento Urbano - SEDUR. A respeito desse assunto, foi informado que no dia vinte e três de agosto, às treze horas e trinta minutos, tendo como local o gabinete do Secretário da SEDUR, Senhor Valmor Scolari, estiveram reunidos os conselheiros Alceu Kuhn e Álvaro Michelotto, juntamente com Marcos Felipe Marcon servidor da secretaria executiva para tratar de algumas posturas adotadas pela SEDUR, consideradas inadequadas pela plenária deste conselho, que entregou ao denunciado  uma cópia da denúncia encaminhada pelo COMDE à Secretaria, divulgando o autor da denúncia, o expondo a uma situação de constrangimento. Sendo assim, Álvaro relatou que a postura do Secretário foi primeiramente em se desculpar por qualquer conduta que tenha gerado desconforto neste conselho, assim como ressaltou a vontade de alinhar o fluxo daquela secretaria com o COMDE no sentido de que ambos os órgãos trabalhem em prol da acessibilidade no município de Chapecó. Por fim, ficou acordado novo fluxo entre COMDE e SEDUR, o qual será mediado doravante pelo Diretor de Obras e Posturas, senhor Valdecir Antonio Disner. 8. Dia Municipal da Pessoa com Deficiência. Nesse aspecto, foi inteirado que no mês de agosto este conselho esteve envolvido com ações midiáticas referentes ao dia Municipal da Pessoa com Deficiência, comemorado no dia vinte e quatro do referido mês. Nesse sentido, foi informado que no dia dezessete, o Presidente Alceu Kuhn gravou entrevista com a Rádio Chapecó AM, a qual foi retransmitida na programação daquela emissora durante a semana. Além disso, no dia vinte e um, às quinze horas, o Vice-Presidente Márcio Correa concedeu entrevista ao vivo sobre o tema para o Programa Atualidades da Rádio Super Condá AM. 9. Edital de Transporte Público. Acerca disso, foi relatado que no dia três de agosto, às quinze horas, tendo como local a sala de reuniões do Gabinete do Prefeito Municipal, realizou-se reunião com a Procuradoria-Geral do Município, com vistas a pleitear algumas adequações no edital no que tange aos interesses das Pessoas com Deficiência, na qual estiveram presentes os conselheiros: Alceu Kuhn, Elton Lanzarin e Rudinei Albani, além de Paulo Cezar Martins, representando a FCD Chapecó e Marcos Marcon da Secretaria Executiva. Sendo Assim, Marcos relatou os principais pontos do edital que foram discutidos, sendo estes: transporte especial, acessibilidade universal, cartões de gratuidade, controle e fiscalização do acesso à gratuidade no transporte público, substituição de cadeira de rodas em virtude de acidente, substituição da frota para ônibus do tipo piso baixo e controle de qualidade dos serviços prestados. Nesse sentido, foi informado que a Procuradoria acolheu todas as manifestações deste conselho, sendo que o servidor Pedro Luiz Volkweis Filho comprometeu-se em repassá-las à comissão responsável pelo fechamento do edital. 10. Reunião MPF. Nesse assunto, o Vice-Presidente Márcio Correa explicou que a reunião foi solicitada pela FCD de Chapecó com vistas à publicação do Decreto Federal nove mil quatrocentos e cinco de dois mil e dezoito, o qual retirou direitos das Pessoas com Deficiência, especialmente no quesito acessibilidade, ao conceder novos prazos para as adequações em empreendimentos econômicos, sem qualquer sanção em caso de descumprimento, especialmente considerando que o prazo inicial estabelecido para as adequações expirou no ano de dois mil e sete. Nesse sentido, foi esclarecido à plenária que o Procurador da República, Carlos Humberto Prola Júnior, considerou, em princípio, que o Ministério Público Federal em Chapecó não teria legitimidade para ingressar com ação em relação ao tema, diante disso, sugeriu o ingresso com Ação Direta de Inconstitucionalidade na Procuradoria-Geral da República. Diante do exposto, o conselheiro Marcelo Battirola sugeriu encaminhar a demanda para o Procurador Regional da República de Porto Alegre, Doutor Claudio Dutra Fontella, sugestão que foi acatada pela plenária. Desta forma a Secretaria Executiva foi incumbida dos tramites burocráticos. Em seguida, foi questionado se o Decreto Municipal que trata deste mesmo assunto ainda estaria em vigor, nesse aspecto, o conselheiro Gilmar Cortina ficou de verificar e dar retorno por e-mail. 11. Informes Gerais. A conselheira Zuleica socializou a avaliação, da Primeira Semana da Inclusão, na perspectiva das crianças e adolescentes atendidas pelo Centro de Convivência Efapi. Inicialmente, Zuleica contextualizou que o Centro de Convivência é mantido pela Prefeitura de Chapecó e atende crianças de quatro a dezessete anos, explicou ainda que o referido evento deu-se através de visitas de pessoas com deficiência no sentido de propiciar interação com as crianças e adolescentes, falando de suas dificuldades, barreiras e repassando o cotidiano de uma pessoa com deficiência, dessa forma, sensibilizando os alunos para a inclusão. Acerca disso, inteirou que os conselheiros Alceu Kuhn, Márcio Correa e Michele Mesa Casa, foram convidados a participar do evento representando o COMDE. Sendo assim, Zuleica destacou que na sua avaliação o evento foi muito produtivo, opinião que foi corroborada pelo Vice-Presidente Marcio Correa, o qual aproveitou o ensejo para agradecer o convite em nome do conselho e parabenizá-la pela iniciativa.  Em seguida, Zuleica sustentou a importância da conscientização acerca desta temática desde cedo e destacou que os alunos foram orientados a avaliarem as atividades através de desenhos ou textos, os quais foram apresentados por ela ao conselho. Acerca disso, Marcio sugeriu que fossem tiradas algumas fotografias das avaliações para que fossem publicadas na página de Facebook do COMDE. Em seguida, Zuleica destacou que todas as avaliações enalteceram a importância de respeitar as diferenças, alguns pediram inclusive aulas de Libras e Braile. Por fim, foi sugerido que seja confeccionado cartaz para expor algumas destas avaliações no evento da FCD a ser realizado no dia vinte. Posteriormente, Marcio Correa registrou que o COMDE não foi convidado para evento promovido pela APAE, diante disso, sugeriu que o conselho seja lembrado para os próximos eventos, tendo em vista o importante trabalho desenvolvido na Política da Pessoa com Deficiência. Em seguida, Gilmar Cortina comunicou que desde segunda-feira, dia três deste mês, está disponível para download o aplicativo do Programa Ouvindo Nosso Bairro, ferramenta que possibilita a qualquer pessoa cadastrada fazer denúncias, reclamações, elogios ou sugestões referentes a assuntos pertinentes ao município de Chapecó, permitindo inclusive o envio de fotografias para comprovar quaisquer situações, ademais, Gilmar salientou que o dispositivo é fácil e pratico de usar. Nesse aspecto, foi questionado sobre a acessibilidade do aplicativo, diante disso, Gilmar ficou de verificar e dar retorno a este conselho. Em seguida, Márcio questionou se o mesmo está organizado de acordo com as secretarias municipais, visto que, muitas pessoas não têm conhecimento dos nomes das secretarias, o que poderia prejudicar a funcionalidade do aplicativo. Nesse sentido, Gilmar esclareceu que existe uma pasta geral no aplicativo para esses casos. Posteriormente, Marcelo Battirola questionou se o conselho se mobilizou de alguma forma no sentido de consultar as propostas das coligações no âmbito estadual no que concerne à Política da Pessoa com Deficiência. Nesse aspecto, Marcio informou que o COMDE não fez nada nesse sentido. Sendo Assim, Marcelo defendeu reunir registros de propostas das diversas coligações para que futuramente o conselho tenha condições de cobrar a implementação das mesmas. Desse modo, foi deliberado por formalizar ofício ao Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Santa Catariana – CONEDE/SC para que seja feito levantamento junto às coligações partidárias acerca das propostas nesse âmbito. Em seguida, Marcos consultou a plenária acerca de pedido para publicação das atas e pautas deste conselho no site da Prefeitura de Chapecó, solicitação que foi aprovada pela plenária. Por fim, foi discutido a respeito de retomar o momento de estudo na reunião ordinária de outubro, acerca disso, foi exposto que a conselheira Silvana Velasques disponibilizou-se em coordenar o estudo da próxima reunião, tendo proposto o tema benefícios previdenciários. Diante disso, a plenária deliberou por retomar o momento de estudo, aprovando o tema proposto pela conselheira Silvana Velasques.  Sem mais para o momento a reunião foi encerrada, sendo que eu, Silvana Carlesso, conselheira do COMDE, lavrei a presente Ata a qual dou fé, que após lida e aprovada será assinada pelos conselheiros presentes.