Ata nº 109/2018. Aos seis dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezoito, às treze horas e trinta minutos, tendo como local a sala de reuniões dos conselhos, sita à Avenida Nereu Ramos, número setenta e cinco D, Edifício CPC, estiveram presentes, para a centésima nona reunião ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Chapecó - COMDE, os seguintes Conselheiros: Álvaro Marcos Michelotto, Marcelina Lucho Van Caeneghem, Élton Pereira Lanzarin, Silvana Carlesso, Géssica Correia Maciel, Michelle Mesa Casa, Márcio Adriano Correa, Simoni Fátima Padilha Jorge, Gisely Carmem Niedermayer e Terezinha Aparecida Mattos. Além dos conselheiros, estiveram presentes também: Roger Camassetto, Intérprete de Libras e Marcos Felipe Marcon servidor da Secretaria Executiva dos Conselhos. Inicialmente o Vice-Presidente Márcio Correa saudou os presentes desejando as boas vindas a todos, em seguida, em virtude da ausência do Presidente, conduziu os trabalhos do dia com as discussões da seguinte pauta: 1. Leitura e aprovação da Pauta.  A pauta do dia foi lida e aprovada sem alterações pela plenária. 2. Leitura e aprovação da Ata 108/2018. A ata referente à centésima oitava reunião ordinária do COMDE foi aprovada sem alterações pela plenária, passando, em seguida, a ser assinada pelos presentes. 3. Justificativas de ausência. Os seguintes conselheiros justificaram ausência, para a presente reunião: Rozilene Bellaver, Sonara Regina Bergamo Ramos, Zuleica Auler Magnan, Morgana Orso dos Santos, Jucilei Perin, Alessandra Todeschini, Gilmar Cortina e Leonir Bernardi, sendo aprovadas todas as justificativas pela plenária. 4. Correspondências Expedidas. Inicialmente, coube destaque ao ofício encaminhado ao Ministério Público de Santa Catarina - MPSC, apresentando as considerações deste conselho acerca da acessibilidade nos Parquímetros Caiuá. Em seguida foi destacado o ofício remetido à Delegacia Regional de Polícia de Chapecó/SC - 12ª DRP, consultando acerca do atendimento dos quesitos de acessibilidade naquela delegacia. Depois, foi informado do encaminhamento de ofício a Prefeitura Municipal de Chapecó, solicitando a publicação das alterações no artigo sétimo do Regimento Interno deste Conselho, conforme deliberação da última reunião ordinária. Posteriormente foi inteirado do encaminhamento de ofício à Câmara Municipal de Vereadores apresentando as considerações deste conselho acerca das adequações de acessibilidade realizadas naquele órgão. Por fim, foi informado do envio de ofício à Associação Hospitalar Leonir Vargas Ferreira, apresentando relatório final a respeito dos quesitos de acessibilidade a serem adequados no Hospital Regional do Oeste - HRO. 5. Correspondências Recebidas. Foi inteirado acerca do recebimento de e-mails da Senhora Edione Cristina Vial, Psicóloga do HRO, através dos quais foram remetidas fotografias da demarcação de vagas exclusivas para pessoas com deficiência nas imediações do HRO e das adequações dos banheiros do setor de internações, de acordo com os quesitos de acessibilidade. 6. Comissões. No que se refere ao trabalho das comissões, foi relatado que a Comissão de Acessibilidade e Legislação esteve, no mês de novembro, envolvida com a verificação das adequações de acessibilidade realizadas na Câmara Municipal de Vereadores de Chapecó, acerca disso, foi salientado que a comissão realizou, no dia vinte e nove de novembro, visita técnica com vistas a verificar os quesitos de acessibilidade após as reformas realizadas naquele órgão. Diante disso, foi realizada a leitura do relatório da comissão, o qual apontou os seguintes quesitos de acessibilidade que ainda precisam ser adequados: No que se refere às adequações de acessibilidade para Pessoas com Deficiência Visual, foi solicitado: instalação de piso podo tátil da entrada do plenário que de acesso até as poltronas do auditório, as mesas dos vereadores, a mesa diretora e a tribuna; instalação de piso podo tátil que de acesso ao bebedor localizado próximo ao banheiro feminino no lado de fora do plenário; instalação de piso podo tátil da entrada do prédio, especialmente nas escadarias, que leve até a recepção da Câmara Municipal de Vereadores; retirada de vaso de flor no início da escadaria principal, o qual está obstruindo a sinalização em Braile; e implementação de sistema de audiodescrição para a transmissão das sessões da Câmara. No que se refere às adequações de acessibilidade para Pessoas com Deficiência Física, foi solicitado: adequação ou substituição da tribuna possibilitando a plena acessibilidade aos cadeirantes e que seja mantida sempre aberta a porta do gabinete sanitário destinado às pessoas com deficiência, visto que as mesmas estavam chaveadas tanto no banheiro feminino como no masculino. No que se refere às adequações de acessibilidade para Pessoas com Deficiência Auditiva foi requerido: a substituição do microfone da tribuna, por outro que não atrapalhe a sinalização das pessoas com deficiência auditiva; a agilização na disponibilização de Intérprete de Libras para as sessões da Câmara, com a disponibilização de um Interprete para traduzir as falas proferidas em língua portuguesa para a Libras, possibilitando o entendimento às pessoas com deficiência auditiva, tanto as presentes no auditório, quanto as que estiverem acompanhando via internet, bem como a disponibilização de um segundo intérprete para quando houver, na sessão, alguma manifestação de pessoa com deficiência auditiva, nesse caso o intérprete fará a oralização em língua portuguesa das manifestações comunicadas em língua de sinais, viabilizando o entendimento ao público que não compreenda Libras. Em seguida, foi mencionado que os banheiros acessíveis, localizados no quarto andar do Edifício CPC, edifício no qual é situada a secretaria executiva deste conselho, também são mantidos chaveados, sendo que a chave encontra-se junto ao balcão da portaria no primeiro andar, Diante disso, foi discutido que este procedimento também causa dificuldades às Pessoas com Deficiência, sendo deliberado, portanto pelo encaminhamento de ofício ao Síndico do Edifício, solicitando esclarecimentos acerca dos motivos para adotar esta prática.  7. Edital de Transporte Coletivo Urbano. Nesse assunto, constatou-se que todas as solicitações feitas pro este conselho ao órgão responsável foram contempladas no edital publicado. 8. Dificuldade de Transporte Coletivo Rural. Acerca disso, foi inteirado que chegou ao conhecimento deste conselho que estariam ocorrendo dificuldades para as pessoas com deficiência acessarem o Transporte Coletivo Rural no município de Chapecó, no entanto, como quem trouxe esta demanda foi o Intérprete de Libras Robson Maia, o qual não esteve presente nesta reunião, foi deliberado por retomar a discussão na próxima reunião ordinária. Em seguida, aproveitando o ensejo, o Vice-presidente Márcio relatou uma série de dificuldades enfrentadas pelos usuários da Fraternidade Cristã de Pessoas com Deficiência - FCD no que se refere á utilização do Transporte Coletivo Especial para Pessoas com Deficiência, o qual é de responsabilidade da empresa Tiquin. Nesse sentido, Márcio complementou informando que nas últimas semanas por diversas vezes a linha responsável por transportar os usuários da FCD não tem sido executada pela empresa responsável, deixando os usuários completamente desassistidos, sendo necessário inclusive que a FCD providenciasse transporte particular para atender os fraternistas. Diante do exposto, o conselheiro Élton Lanzarin esclareceu que a pasta da qual ele é gerente dentro da Secretaria de Defesa do Cidadão e Mobilidade - SEDEMOB é a responsável por fiscalizar a execução deste serviço, nesse sentido, Élton disponibilizou-se, enquanto Gerente de Transportes, em receber quaisquer ocorrência de má execução de serviço com relação ao Transporte Especial ou Transporte Coletivo Urbano de Chapecó. Por fim, Élton sustentou que os órgãos fiscalizadores, como o que ele faz parte, necessitam que os usuários encaminhem todas as reclamações e informações com relação ao serviço prestado, para que a partir dos elementos relatados seja possível cobrar as empresas concessionárias. Diante disso, ficou acordado para que o conselho mantenha o fluxo de reclamações com relação ao Transporte Coletivo Urbano através da Gerência de Transportes da SEDEMOB. 9. Planejamento 2019. A respeito do planejamento para o próximo ano, foi decidido por manter as reuniões ordinárias para as primeiras quintas-feiras de cada mês, sendo que a primeira reunião do ano de dois mil e dezenove ficou agendada para o dia sete de fevereiro. Em seguida, foi colocada em votação a alteração do horário das reuniões ordinárias para às quatorze horas, entretanto por decisão da maioria da plenária foi   decido manter o horário das treze horas e trinta minutos com tolerância de quinze minutos.  10. Informes Gerais. Eleição do CONADE. Foi informado que o COMDE/Chapecó não conseguiu ser eleito para a composição da próxima gestão do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CONADE, nesse sentido a plenária avaliou que valeu a experiência, desta forma, não havendo mais nada a tratar, foram feitos votos de feliz natal e próspero ano novo, sendo encerrada a reunião, sendo que eu Silvana Carlesso, primeira secretária do COMDE, lavrei a presente Ata a qual dou fé, que após lida e aprovada será assinada pelos conselheiros presentes.