ATA nº 114/2019. Aos quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e dezenove, às treze horas e trinta minutos, tendo como local a sala de reuniões da Secretaria Executiva dos Conselhos, localizada na Avenida Nereu Ramos, número setenta e cinco D, Edifício CPC, sala setecentos e cinco B, reuniram-se para a reunião ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - COMDE, os seguintes Conselheiros: Majuliê Giolo Leite, Juliane Leite Brancher, Álvaro Marcos Michelotto, Marcelina Lucho Vancaeneghem, Elton Pereira Lanzarin, Silvana Carlesso, Alceu Kuhn, Vanderli De Camargo, Bianca Jobim, Rubem Elirio Scheid, Simoni Fatima Padilha Jorge, Francine Cristine Garghetti, Juciane Angela Somavilla, Ingrid Schneider Lopes e Juliane Valentini da Secretaria Executiva dos Conselhos. Inicialmente o presidente saudou e agradeceu a presença de todos e passou a discussão da seguinte pauta: 1. Leitura e aprovação da pauta. Após a leitura, a pauta do dia foi aprovada pela plenária, com a inclusão de informes e a antecipação da discussão do item 5. Projeto de Lei revisada, que cria o sistema de acolhimento familiar no município de Chapecó. Alceu destacou a presença das servidoras da Secretaria de Assistência Social, Jeanice Baez, Diretora de Proteção Especial e Carolina Fernandes Diniz, Coordenadora do Serviço de acolhimento familiar. Em seguida passou a palavra à Jeanice que falou sobre a necessidade de adequar o Serviço, complementando a lei que o regulamenta e ampliação dos recursos humanos. Destacou que anteriormente o Serviço funcionava junto ao Serviço de longa permanência para idosos, no Centro de Convivência do Idoso, e a atual gestão da SEASC reorganizou o Serviço, que passou a funcionar junto a SEASC, atendendo idosos, pessoas com deficiência e crianças e adolescentes, com uma equipe técnica e coordenação, as quais passaram a atender também as famílias extensas. Jeanice informa que a proposta de lei foi construída a várias mãos, passou pela análise da Promotoria e juizado e foi encaminhada para análise do COMDE. Carolina comentou que já foram feitas atividades com os bombeiros, Secretaria de Desenvolvimento Urbano e vigilância sanitária para orientação às famílias quanto a estrutura necessária das residências, assim como os cuidados com os atendidos, na medida do possível, pois não são espaços públicos. Falou que é feito acompanhamento por equipe técnica, com assistente social, psicóloga, monitores, que realizam também visitas às residências aos finais de semana, além de palestras e capacitação, sendo que a última foi realizada no ano passado em parceria com a UNOESC às famílias e cuidadores. Também é feito acompanhamento e controle da prestação de contas dos gastos pelos responsáveis. Falou ainda de toda sistemática de funcionamento deste serviço, sendo que incialmente as famílias passam por entrevistas com a equipe técnica, que realiza visita à residência que irá acolher o usuário, são verificados os antecedentes criminais e o perfil do usuário que se dispõe a atender. Com relação a proposta de alteração da lei, Jeanice destacou que a Secretaria quer o olhar dos conselhos, mas que a intensão não é segmentar o atendimento dos usuários, elaborando uma lei para cada público, mas manter a proposta de uma lei para o acolhimento familiar e família extensa para crianças e adolescentes, idosos e pessoas com deficiência. Até o momento a família extensa atende apenas crianças e adolescentes e com a aprovação da lei, passará a atender também pessoas com deficiência e idosos, objetivando auxiliar as famílias que querem cuidar do familiar, mas tem muitas dificuldades para isso. No momento estão sendo atendidas catorze pessoas com deficiência por famílias acolhedoras. Jeanice destacou ainda que após a publicação da lei, a Prefeitura fará a publicação de um Edital de chamamento público para as famílias interessadas. O Presidente, Senhor Alceu comentou que apesar do prazo estar curto, os membros do COMDE farão uma apreciação do projeto de Lei, e contribuirão na medida do possível. Questionou se é possível avaliar durante o mês de julho, considerando que não houve tempo hábil para analisar e a Câmara de Vereadores está em recesso. Jeanice destacou que o tempo é curto, que é necessário agilizar para adequar os trâmites legais. Alceu lamentou que a proposta não tenha sido enviada em tempo hábil para o COMDE, que emitirá parecer quando puder analisar. As servidoras informaram ainda que é feito um contrato entre o usuário e a família cuidadora e um termo de adesão da família cuidadora com a Prefeitura, também é feito a interdição ou curatela dos usuários que não tem condições de responder pelos próprios atos. Na sequência as visitantes agradeceram pela oportunidade, se colocaram a disposição e se ausentaram da reunião. O presidente agradeceu a presença e esclarecimentos e deu sequência a reunião no item 2. Eleição da(o) primeira(o) secretária(o). A Conselheira Simone Padilha Jorge se dispôs e foi eleita para o cargo, tomando posse nesta data. 3. Leitura e aprovação das Atas 112 e 113/2019. Após correção, as atas foram aprovadas e assinadas pelos presentes. 4. Aprovação das justificativas de ausência. Apresentaram justificativa de ausência os conselheiros: Rudinei Albani, Sonara Regina Bergamo Ramos, Michelle Mesa Casa, Silvana Hoffmann Velasques Moreira e Adriana Zani Colaço.  6. Comissão de acessibilidade: visita ao cinema Arcoflex e à Escola Zita Flack. Ficou deliberado que a comissão irá se reunir no dia onze de julho, as dezesseis horas para analisar a proposta de lei do Serviço de acolhimento familiar. A conselheira Ingrid será incluída na comissão. Os conselheiros poderão contribuir enviando propostas até a data da reunião. Com relação a visita ao cinema, os conselheiros Elton e Alceu visitaram o local e devem encaminhar o relatório por escrito. Destacam que há rampa acessível em todas as salas, já no banheiro, a pia está instalada pelo lado de fora. Para as pessoas com deficiência visual não há adequações e para as pessoas com deficiência auditiva apenas alguns filmes que vem legendados. O assunto será retomado com os responsáveis pelo cinema, pois se trata de uma franquia e até o mês de agosto a lei exige que esteja tudo adequado. Alceu destacou ainda que no espaço do shopping não há piso podo tátil. Com relação à visita à Escola Zita Flack os responsáveis pela Coordenadoria Regional de Educação pediram o envio de ofício formal, solicitando agendar a visita, uma vez que o local não conta com responsável no momento. O assunto será discutido na reunião da comissão, assim como a realização de visita na escola Zelia Charf, que está sendo reformada. 7. Correspondências Expedidas. Foi encaminhado pedido para a SEASC para custear despesas dos conselheiros Alceu e Elton para participar do encontro estadual de conselhos municipais dos direitos da pessoa com deficiência no município de Blumenau. 8. Correspondências Recebidas. O Presidente Alceu informou que representou o COMDE em evento promovido pela Associação de Deficientes Visuais do Oeste de Santa Catarina -  ADEVOSC. Com relação ao pedido de apoio as reivindicações do relatório do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher para melhoria da estrutura da Delegacia da Mulher, Criança e adolescente e idoso, a plenária irá analisar o relatório e retornar com considerações para o envio de ofício de apoio aos responsáveis. 9. Informes Gerais. O presidente também comentou da reunião que tratou do projeto de lei para a inclusão da visão monocular como deficiência, sendo que as pessoas teriam os mesmos direitos. Sugeriu fazer um momento de discussão no COMDE. Esta questão também está sendo discutida para considerar a surdez unilateral como deficiência. Na sequência o conselheiro Álvaro disponibilizou o projeto arquitetônico de adaptação da acessibilidade no terminal rodoviário de Chapecó para análise do Conselho. Nada mais havendo a tratar, o Presidente deu por encerrada a reunião, sendo que eu, Juliane Valentini, lavrei a presente ata que após lida e aprovada será assinada pelos presentes.