ATA nº 116/2019. Aos cinco dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezenove, às treze horas e trinta minutos, tendo como local a sala de reuniões da Secretaria Executiva dos Conselhos, localizada na Avenida Nereu Ramos, número setenta e cinco D, Edifício CPC, sala setecentos e cinco B, reuniram-se para a reunião ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - COMDE, os seguintes Conselheiros: Gilmar Cortina, Juliane Leite Brancher, Álvaro Marcos Michelotto, Vanessa Ferranti, Ademir Moro, Rivael Mateus Fabricio, Silvana Hoffmann Velasques Moreira, Adriana Zani Colaço, Alceu Kuhn, Luiz Henrique De Lima, Vanderli De Camargo, Michelle Mesa Casa, Simoni Fatima Padilha Jorge, Charline Trierveiler, Sonara Regina Bergamo Ramos, Juciane Angela Somavilla, Ivan Tadeu Baldissera e Juliane Valentini da Secretaria Executiva dos Conselhos. Inicialmente o presidente saudou e agradeceu a presença de todos e passou a discussão da seguinte pauta: 1. Leitura e aprovação da pauta. Após a leitura, a pauta do dia foi aprovada pela plenária, sem a inclusão de informes. 2. Leitura e aprovação da Ata número 115/2019. Os conselheiros já fizeram a leitura da Ata número cento e quinze, a qual foi aprovada pela plenária. 3. Justificativas de ausência de Conselheiros (as): Ingrid Schneider Lopes, Bianca Jobim, Marcelina Lucho Vancaeneghem e Solange Daneluz. Justificativas apresentadas e aprovadas pela plenária. 4. Fórum das Entidades não Gov. Gestão 2019/2021 do COMDE. A comissão responsável para realizar o Fórum de Entidades não governamentais e de representantes do Governo Federal para a Gestão dois mil e dezenove/dois mil e vinte e um do COMDE, composta pelos Conselheiros (as): Alceu Kuhn, Sonara Ramos, Élton Lanzarin e Silvana Velasques Moreira elaborou Edital com vistas ao processo eleitoral, o qual foi enviado às entidades e publicado no diário oficial, o qual foi lido por Juliane Valentini da Secretaria Executiva e aprovado pela plenária. Após foram feitos alguns esclarecimentos pelo Presidente, Alceu Kuhn, acerca da gestão que se finda. 5. Avalição/socialização da Participação no Evento Viva as Diferenças. O evento Viva as Diferenças foi promovido pela Fundação Aury Luiz Bodanese e Aurora Alimentos, nos dias vinte e sete e vinte e oito de agosto de dois mil e dezenove, no Centro de Cultura e Eventos Plínio Arlindo De Nês, com a participação deste conselho em estande e nas demais programações. O Presidente introduziu o tema cumprimentando as conselheiras que representam a entidade Fundação Aury Luiz Bodanese, reconhecendo a importância do evento para a mobilização da sociedade em prol da causa da Pessoa com Deficiência. O Presidente aproveitou para fazer um apontamento quanto ao quesito acessibilidade às pessoas com deficiência visual no evento, a exemplo de um vídeo institucional sem descrição para pessoas com deficiência visual, contudo, deixou claro que tal sugestão em nada desabona a magnitude do evento e sua relevância. A Conselheira Sonara agradeceu a sugestão e a participação dos conselheiros no evento. Informou que no dia nove de setembro, às dezesseis horas, na Praça da Cooperação (Ginásio da Aurora), no bairro Saic em Chapecó, será realizada reunião com todas as entidades envolvidas no evento, para avaliação e demais sugestões. Para participação na reunião, basta a confirmação pelo e-mail informado. Ainda, a Conselheira relatou alguns detalhes da organização do evento que contou com 11 (onze) palestras para diversos públicos e com ênfase à Pessoa com Deficiência; ressaltou a importância do desfile inclusivo e do quanto este possibilitou autoestima e alegria aos participantes. Ademais, esclareceu como se deram as parcerias e patrocinadores que apoiaram o evento. 6. Comissões:  acessibilidade: análise Lei Famílias Acolhedoras – A Comissão de acessibilidade avaliou, na sua última reunião, a proposta de Lei que regulamenta o Serviço de Famílias acolhedoras e Extensas no município, a qual foi analisada e as indicações de alteração foram enviadas à Secretaria de Assistência Social. A comissão relatou que em vários artigos a lei não contempla a Pessoa com Deficiência e idoso, tão somente se reportava à crianças e adolescentes, apesar da previsão de atendimento destes públicos. Outro apontamento feito pela comissão referente a lei é de que esta não deixava claro se o benefício poderia ser utilizado para pagamento de despesas pessoais das famílias acolhedoras. Ainda, foi sugerida a não liberação do benefício para fins de empréstimo bancário. Foi esclarecido que a família acolhedora precisa apresentar prestação de contas, mensalmente, apresentando relatório financeiro à equipe que acompanha o Serviço. Ademais, complementou-se que a referida lei não fez menção a legislação pertinente à pessoa com deficiência, bem como que este conselho tem poder sugestivo e cabe aos conselheiros (as) acompanhar e fiscalizar para garantir que as sugestões sejam observadas. 7. Dia 21 de setembro – dia de luta da pessoa com deficiência: O Presidente relatou que o dia vinte e um de setembro é instituído como o dia de luta da pessoa com deficiência e pede sugestões para algum movimento deste conselho.  A Conselheira Sonara sugere agenda do conselho junto a imprensa para entrevista sobre a causa da pessoa com deficiência, a qual foi aprovada pela plenária. Ademais, ficou acordado que haverá apoio às atividades que se farão no âmbito de cada entidade. A Fraternidade Cristã de pessoas com deficiência - FCD informou que está programando evento de conscientização para uso das vagas de estacionamento reservadas às pessoas com deficiência, que será confirmada, mas previamente está agendado para o dia vinte de setembro, à tarde. O Presidente informou também, que haverá pedágio da ADEVOSC no dia catorze de setembro. O conselheiro Ivan Tadeu Baldissera  reforçou a importância da utilização, com qualidade, dos espaços na imprensa para dar visibilidade à causa da pessoa com deficiência. 8. Acessibilidade nos serviços do INSS: O Presidente levantou o tema da falta de acessibilidade às pessoas com deficiência ao sistema do Instituto Nacional de Seguridade Social Digital ou pelo 135, únicos canais à disposição para acesso (agendamento e encaminhamento) a todos os benefícios previdenciários, visto que não há mais atendimento presencial na agência. Foi reforçado que, em que pese a era digital, nem todas as pessoas tem acesso e conhecimento destas tecnologias, dificultando ainda mais quando se trata de pessoas com deficiência. O Presidente informou que fez o teste e o aplicativo não é acessível às pessoas com deficiência visual. Foi sugerida a elaboração de um documento com a manifestação deste conselho a respeito da impossibilidade de continuidade do atendimento neste formato e que seja garantido o atendimento presencial, a qual foi aprovada pela plenária. O Presidente se comprometeu em levar a pauta ao Conselho Nacional da pessoa com deficiência também. Se voluntariaram para elaboração do referido documento, os conselheiros Silvana, Simone e Alceu. 9. Correspondências Expedidas: não houveram. 10. Correspondências Recebidas: O presidente informou o recebimento das seguintes correspondências: Convite da APAE para semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla de vinte e um à vinte e oito de agosto de dois mil e dezenove; Lista de vagas de trabalho para Pessoas com Deficiência/PCD e/ou reabilitadas, na Empresa Cooperativa Central Aurora Alimentos; Profa. Marineiva M. Campos de Oliveira – Coordenadora do Núcleo de Acessibilidade e Inclusão da UNOESC Chapecó, solicitando apoio na colocação de Semáforo sonoro com botoeira na faixa de entrada da Universidade. Com relação a este pedido, Alceu irá agendar reunião com a Secretária de Defesa do Cidadão e Mobilidade para tratar do assunto pessoalmente, visto que o retorno por escrito com relação as sinaleiras com botoeira dizia que o prazo era até dezembro. 11. Informes gerais: Sem informes gerais. Nada mais havendo a tratar, o Presidente deu por encerrada a reunião, sendo que eu, Simone Fatima Padilha Jorge, lavrei a presente ata que após lida e aprovada será assinada pelos presentes.